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552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tipo
Abertura
Fechamento
Leilão
07/10/21 às 10h00
09/11/21 às 10h00
Modalidade:Presencial/Online
Leilão:TRT 2
Local do leilão:
ID:445
552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
  • Processo:0002006-61.2015.5.02.0005
  • Vara:5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
  • Exequente:UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ: 00.394.460/0001-41
  • Executado:LATICÍNIOS BORGES LIMITADA, ESPOLIO DE WANDERLEY BORGES 5794900849

DESCRIÇÃO DO LOTE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 158.473 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 030.079.0019-0. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu respectivo terreno situados à Rua São Bernardo, nº 92, lote 16 da quadra 21, da Cidade Mãe do Céu, no 27º SUBDISTRITO DO TATUAPÉ, medindo 8,00m de frente, divide de um lado com o lote 15, onde mede 26,40m, de outro lado divide com o lote 17, onde mede 31,34m, e pelos fundos, divide com os lotes 5, 6 e 7, em duas linhas quebradas, respectivamente de 3,62m e 8,39m, encerrando a área de 278,74m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ INDISPONIBILIDADE, 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual: R$ 8.305,59, e dívida ativa: R$ 70.140,22, valores atualizados até 14/07/2021), 4) Conforme despacho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 08/07/2021 (ID. c2b7d7d): “Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”.

Forma de pagto.
Sinal(%)
Saldo/Parcelas
À vista
100,00
1X
25% sinal / 75% em até 30x
25,00
30X
Visitas do Lote: 262
Lances do Lote: 2
TRT 2
Encerramento:
09/11/21 às 12h54
Lance Mínimo:
R$ 450.000,00
Avaliação:
R$ 750.000,00
Incremento Mínimo:
R$ 3.000,00

Últimos lances

Usuário
Valor
Data
Tipo

L445H1496
R$ 453.000,00
09/Nov 12:53
M
L445H1011
R$ 450.000,00
05/Nov 17:49
M

O lote se encerra em:

  • 235
  • Dias
  • 17
  • Horas
  • 34
  • Minutos
  • 28
  • Segundos

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