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552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tipo
Abertura
Fechamento
Leilão
07/10/21 às 10h00
09/11/21 às 10h00
Modalidade:Presencial/Online
Leilão:TRT 2
Local do leilão:
ID:445
552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
  • Processo:1000027-23.2015.5.02.0013
  • Vara:13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
  • Exequente:GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 193.442.708-05
  • Executado:ATELIER DESIGN E PLANEJAMENTO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 13.616.228/0001-52, EUROMOBILE MONTAGEM DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI, CNPJ:

DESCRIÇÃO DO LOTE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.794, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº: 05.025.0463. DESCRIÇÃO: A UNIDADE AUTÔNOMA Nº 134, localizada no 13º andar, do EDIFÍCIO MONUMENTAL FLAT AND CONVENTION”, situado no Rua Alegre, nº 440, na Cidade, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária, com área útil de 37,810m², a área comum de 30,573m², a área de garagem de 17,736m² e a área total de 86,119m², correspondendo a fração ideal de 0,5258% no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. Tomando-se por base o alinhamento da Rua Alegre, e de quem desta olhar para o prédio, faz frente para o hall de circulação e área de iluminação e ventilação e pelo lado direito com o hall de circulação do andar, do lado esquerdo com o recuo lateral esquerdo do edifício e, nos fundos com a unidade 134A. Tendo em vista que a capacidade da garagem é inferior ao número de unidades autônomas designadas apartamentos, fica estipulado que os condôminos moradores tem prioridade de uso, e entre eles, sempre por ordem de chegada. De acordo com informações do oficial de justiça em 17/02/2021: “Características especiais: O imóvel trata-se de unidade autônoma inserido no Hotel e Flat Mercure, a qual, segundo informações fornecidas pelas administração do Hotel é administrado pelo próprio proprietário o que para a dita administração consta ser Representações WZ LTDA, referido hotel encontra-se situado em bairro residencial com a presença de comércios e escritórios comerciais, possuindo todas as melhorias públicas, tais como: asfalto, iluminação, água e saneamento básico”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 9.757,01 até 16/02/2021). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 83.038,90 até 08/02/2021). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ CAUÇÃO LOCATÍCIA (AV.7). 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo: “a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes, (...) c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial”.

Forma de pagto.
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TRT 2
Encerramento:
09/11/21 às 15h02
Lance Mínimo:
R$ 117.500,00
Avaliação:
R$ 235.000,00
Incremento Mínimo:
R$ 1.000,00

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