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552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tipo
Abertura
Fechamento
Leilão
07/10/21 às 10h00
09/11/21 às 10h00
Modalidade:Presencial/Online
Leilão:TRT 2
Local do leilão:
ID:445
552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
  • Processo:1000035-2019.5.02.0020
  • Vara:20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
  • Exequente:RINALDO BEZERRA VAZ, CPF 126.453.558-97
  • Executado:EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA., CNPJ 02.212.820/0001-72 e TIM PARTICIPAÇÃO LTDA., CNPJ 71.529.747/0001-80,EMPRESA

DESCRIÇÃO DO LOTE

81.1:

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.651 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0102-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA Conjunto nº 2-A, localizada no 2º andar ou 7º pavimento, a contar do subsolo inferior, do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída (área exclusiva mais área comum) de 316,46m² e a fração ideal de 16,965/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 25.281,21 (não ajuizado) mais R$ 105.510,97 (Dívida Ativa) atualizado até 18/05/2021, 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 16.551,63 (em conjunto com a unidade autônoma nº 2-B) atualizado até 09/04/2021, 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC) e Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital)....

81.2:

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.652 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0103-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA Conjunto nº 2-B, localizada no 2º andar ou 7º pavimento, a contar do subsolo inferior, do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída (área exclusiva mais área comum) de 316,46m² e a fração ideal de 16,965/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 19.666,25 (não ajuizado) mais R$ 87.687,90 (Dívida Ativa) atualizado até 18/05/2021, 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 16.551,63 (em conjunto com a unidade autônoma nº 2-A) atualizado até 09/04/2021, 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC) e Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital)....

81.3:

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.653 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0189-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA indeterminada correspondente a 1/130 avos da unidade autônoma garagem coletiva, localizada nos subsolos inferior e superior do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída 30,69m² (área ideal na garagem mais área comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,549/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns de todos os condôminos. A unidade autônoma garagem coletiva tem a área construída de 3.990,72m² (soma das áreas exclusivas dos subsolos inferior e superior coma quota proporcional nas área e coisas de propriedade e uso comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 71,375/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, e divide-se em vagas destinadas ao estacionamento de veículos, num total de 130. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.498,94 (Dívida Ativa) atualizado até 18/05/2021, 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 989,40 (em conjunto com as vagas indeterminadas objetos das matrículas 67.654, 67.655 e 67.656 do mesmo CRI) atualizado até 09/04/2021, 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC) e Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital)....

81.4:

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.654 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0190-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA indeterminada correspondente a 1/130 avos da unidade autônoma garagem coletiva, localizada nos subsolos inferior e superior do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída 30,69m² (área ideal na garagem mais área comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,549/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns de todos os condôminos. A unidade autônoma garagem coletiva tem a área construída de 3.990,72m² (soma das áreas exclusivas dos subsolos inferior e superior coma quota proporcional nas área e coisas de propriedade e uso comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 71,375/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, e divide-se em vagas destinadas ao estacionamento de veículos, num total de 130. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.498,94 (Dívida Ativa) atualizado até 18/05/2021, 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 989,40 (em conjunto com as vagas indeterminadas objetos das matrículas 67.653, 67.655 e 67.656 do mesmo CRI) atualizado até 09/04/2021, 3) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo, 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC) e Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital)....

81.5:

Imóvel de MATRÍCULA nº 67.655 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0191-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA indeterminada correspondente a 1/130 avos da unidade autônoma garagem coletiva, localizada nos subsolos inferior e superior do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída 30,69m² (área ideal na garagem mais área comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,549/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns de todos os condôminos. A unidade autônoma garagem coletiva tem a área construída de 3.990,72m² (soma das áreas exclusivas dos subsolos inferior e superior coma quota proporcional nas área e coisas de propriedade e uso comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 71,375/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, e divide-se em vagas destinadas ao estacionamento de veículos, num total de 130. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.498,94 (Dívida Ativa) atualizado até 18/05/2021, 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 989,40 (em conjunto com as vagas indeterminadas objetos das matrículas 67.653, 67.654 e 67.656 do mesmo CRI) atualizado até 09/04/2021, 3) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo, 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC) e Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital).

81.6:

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.656 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0192-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA indeterminada correspondente a 1/130 avos da unidade autônoma garagem coletiva, localizada nos subsolos inferior e superior do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída 30,69m² (área ideal na garagem mais área comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,549/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns de todos os condôminos. A unidade autônoma garagem coletiva tem a área construída de 3.990,72m² (soma das áreas exclusivas dos subsolos inferior e superior coma quota proporcional nas área e coisas de propriedade e uso comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 71,375/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, e divide-se em vagas destinadas ao estacionamento de veículos, num total de 130. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.349,04 (Dívida Ativa) atualizado até 18/05/2021, 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 989,40 (em conjunto com as vagas indeterminadas objetos das matrículas 67.653, 67.654 e 67.655 do mesmo CRI) atualizado até 09/04/2021, 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC) e Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital)....

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Encerramento:
09/11/21 às 11h46
Lance Mínimo:
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Avaliação:
R$ 6.400.000,00
Incremento Mínimo:
R$ 5.000,00

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