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552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tipo
Abertura
Fechamento
Leilão
07/10/21 às 10h00
09/11/21 às 10h00
Modalidade:Presencial/Online
Leilão:TRT 2
Local do leilão:
ID:445
552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
  • Processo:0000900-31.1999.5.02.0262
  • Vara:2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA/SP
  • Exequente:SERGIO MEDEIROS DA SILVA, CPF: 283.223.498-40, SERGIO MEDEIROS DA SILVA
  • Executado:OVNI BRINDES PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ: 57.391.989/0001-29, JOSE AGUIAR DO NASCIMENTO, CPF: 807.005.948-68, MARIA APARECIDA CAVAL

DESCRIÇÃO DO LOTE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.087 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 625.300.001.000. DESCRIÇÃO: O terreno localizado à Estrada Municipal que da Vila de Riacho Grande vai à Santo Amaro, distante 17 km mais ou menos da sede do distrito de Riacho Grande, no Bairro Curucutu ou Rio Acima, em Riacho Grande, que assim se descreve, caracteriza e confronta: Começa em um marco cravado à margem direita do córrego que serve de divisa com Giacomo Pessotti, nas proximidades de uma ponte, daí desce pelo córrego na distância de 35,00 metros, até a conta de nível 747 da Represa da São Paulo Light, daí deflete à direita, segue pela referida cota 747 da Represa da São Paulo Light, na extensão de 1.080,00 metros, onde existe um marco de concreto, daí deflete à direita e segue em linha reta e seca com o rumo de 64º 51’ SE, dividindo com Giacomo Pessotti, na distância de 383,00 metros, até a margem da Estrada Municipal, daí deflete à direita e pela referida Estrada segue pela extensão de 489,74 metros, até o ponto de partida, encerrando a área de 145.200,00 metros quadrados ou 14,52 hectares ou ainda 6 alqueires paulistas. Certificou o Oficial de Justiça em 02/09/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Área de construção ZERO. Ocupação Atual: área de mata virgem, sem moradores. OBSERVAÇÕES: 1. Consta na Av. 7/30.087 que o proprietário assumi o compromisso de preservar a área verde com 30.000,00 metros quadrados, ficando preservada à vista do que determina o Art. 16 da Lei Federal nº 4.771, de 15/09/65, acrescido do parágrafo 2º pela Lei Federal nº 7.803, de 18/07/89, e se comprometendo a preservar a área de reserva legal compreendida nos limites indicados e perfeitamente delimitada na planta e no local da propriedade, onde não é permitido o corte raso, não podendo nela ser feita qualquer exploração a não ser com autorização do órgão ambiental competente, conforme planta e memorial descritivo que ficam arquivados no Registro Imobiliário. 2. Há Indisponibilidades. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Forma de pagto.
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À vista
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30X
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TRT 2
Encerramento:
09/11/21 às 14h40
Lance Mínimo:
R$ 520.000,00
Avaliação:
R$ 1.300.000,00
Incremento Mínimo:
R$ 2.500,00

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