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552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tipo
Abertura
Fechamento
Leilão
07/10/21 às 10h00
09/11/21 às 10h00
Modalidade:Presencial/Online
Leilão:TRT 2
Local do leilão:
ID:445
552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
  • Processo:1000934-26.2017.5.02.0078
  • Vara:78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
  • Exequente:RAIMUNDO ANTONIO FAQUINELLI, CPF: 271.548.828-91
  • Executado:RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA - ME, CNPJ: 04.182.215/0001-21, TRANSPORTE RODOR LTDA, CNPJ: 45.351.418/0001-81, TATIANA BERTI BUZZ

DESCRIÇÃO DO LOTE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.243, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ORLÂNDIA/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 032.057.008. DESCRIÇÃO: Um prédio comercial, com área de 1.761,55 metros quadrados, situado na cidade e comarca de Orlândia, sendo o prédio comercial com frente para a Avenida Marginal Esquerda, n. 777, com área de 1.182,46 metros quadrados, e o prédio comercial com frente para a Avenida Quatorze, n. 714, com a área de 579,09 metros quadrados, e o respectivo terreno, com frente para a citada Avenida Marginal Esquerda da Via Anhanguera, localizado a uma distância de 20,40 metros do alinhamento ímpar da Rua Oito, entre esta e a Rua Seis, com as seguintes características e confrontações: 'inicia-se em um ponto localizado a uma distância de 20,40 metros do alinhamento ímpar da Rua Oito, na confluência da Avenida Marginal Esquerda da Via Anhanguera, com terrenos de Sebastião Zanardi e outros e o imóvel em descrição, daí segue por uma distância de sessenta e um metros e vinte centímetros (61,20m), em confrontação com a Avenida Marginal Esquerda da Via Anhanguera, frente do imóvel, daí vira a direita e segue por uma distância de onze metros e oitenta centímetros (11,80m), em confrontação com o lote n. 13 da quadra n. 04 do loteamento 'Jardim Paraíso', daí vira a direita e segue por uma distância de onze metros e quarenta e seis centímetros (11,46), em confrontação com parte do lote n. 10 da quadra n. 04 do loteamento 'Jardim Paraíso', daí vira a esquerda e segue por uma distância de cento e dez metros (110,00 m) em confrontação com os remanescentes dos lotes n. 10, 09, 08, 07 e 06 da quadra n. 04 do loteamento 'Jardim Paraiso', por uma distância de cinquenta e dois metros (52,00 m), e em confrontação com o lote n. 38 da quadra n. 04 do loteamento 'Jardim Paraíso', por uma distância de 58,00m até atingir o alinhamento par da Avenida Quatorze, daí vira a direita e segue por uma distância de quarenta metros (40,00m), em confrontação com a Avenida Quatorze, lado direito ou par das vias públicas, até um ponto localizado a uma distância de 30,00m do alinhamento ímpar da Rua Oito, daí vira a direita e segue por uma distância de 25,00m em confrontação com o lote n. 33 da quadra n. 04 do loteamento 'Jardim Paraíso', daí vira a esquerda e segue por uma distância de 30,00m em confrontação com o lote n. 33 por uma distância de 10,00m, com o lote n. 32 por uma distância de 10,00 m e com o lote n. 31 por uma distância de 10,00m, da quadra n. 04 do 'Jardim Paraíso', até atingir o alinhamento ímpar da Rua Oito, daí vira à direita e segue por uma distância de 75,00m em confrontação com a Rua Oito, lado esquerdo ou ímpar das vias públicas, até um ponto localizado a uma distância de 31,80 centímetros do alinhamento ímpar da Avenida Marginal da Via Anhanguera, daí vira a direita e segue por uma distância de 20,37 m, em confrontação com terrenos de propriedade de Sebastião Zanardi e outros, daí vira a esquerda e segue por uma distância de 28,30m, com a mesma confrontação, até atingir o alinhamento ímpar da Avenida Marginal da Via Anhanguera, onde teve início e finda a presente descrição perimétrica, encerrando o terreno uma área de 7.653,901 metros quadrados. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/03/2019: “Construção e ocupação: O prédio comercial constante da averbação, com frente para a Avenida Marginal Esquerda, é uma construção antiga, composta de dois andares. Térreo com recepção, seis salas de escritório, dois banheiros, primeiro andar com seis salas de escritório, dois banheiros. Toda a construção possui piso antigo e mal conservado, sendo a maior parte lajotada. O prédio aos fundos do terreno compõe-se de área de oficina e manutenção de veículos”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 79.976,22 até 11/09/2020). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do(s) imóvel(is) ora penhorado(s), a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos (o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que 'compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos'), pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido”.6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Forma de pagto.
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TRT 2
Encerramento:
09/11/21 às 14h36
Lance Mínimo:
R$ 2.400.000,00
Avaliação:
R$ 6.000.000,00
Incremento Mínimo:
R$ 10.000,00

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