552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.842 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 058.158.0085-6. DESCRIÇÃO: Quatro prédios, à Rua Joaquim Marra nºs 160, 166, 170 e 174, antigos nºs 68, 74, 78 e 80, 38º Subdistrito – Vila Matilde, e seu terreno medindo 17,50m de frente para a citada rua, por 21,70m da frente aos fundos, de ambos os lados confrontando nos lados e pelos fundos com Jose Aude Ferrer, sua mulher e outros. Certificou o oficial de justiça em 08 de novembro de 2018: “Endereço atualizado: R. Joaquim Marra, nºs 160, 166, 170 e 174 (partes integrantes do nº 138). Ocupação Atual: Parte lateral das instalações do hospital”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).