552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.178 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 57037014000. DESCRIÇÃO: O chalé de madeira e demais benfeitorias à Rua Conselheiro João Alfredo nº 296, frente e fundos, medindo o terreno 10,00m de frente, por 39,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o imóvel nº 294 da Rua Conselheiro João Alfredo, antes com Augusto Pessold, do lado esquerdo confronta com o imóvel nº 302 da Rua Conselheiro João Alfredo, antes com Antonio Quintas, e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confronta com o imóvel de propriedade de Manoel Pereira Costa. Certificou o oficial de justiça em 05 de dezembro de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: No local foi edificado um prédio com três pavimentos”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há alienação tornada ineficaz. 3) Há ação de execução de título extrajudicial. 4) Imóvel ocupado. 5) De acordo com AV.4, o chalé de madeira e demais benfeitorias foram demolidos. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).