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552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tipo
Abertura
Fechamento
Leilão
07/10/21 às 10h00
09/11/21 às 10h00
Modalidade:Presencial/Online
Leilão:TRT 2
Local do leilão:
ID:445
552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
  • Processo:0001443-69.2013.5.02.0027
  • Vara:27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
  • Exequente:ELAINE VIEIRA TENORIO RAMOS, CPF: 271.864.288-27
  • Executado:WORKYDEA PUBLICIDADE LTDA., CNPJ: 11.949.309/0001-49, CINE AVENIDA PRODUCOES DE FILMES LTDA - ME, CNPJ: 07.530.753/0001-58

DESCRIÇÃO DO LOTE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.974 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 011.025.0171-9. DESCRIÇÃO: BOX sob nº 05, no 1º Subsolo, do “EDIFICIO SOLAR DO PACAEMBU”, situado na rua João Ramalho, nº 136, no 19º subdistrito, Perdizes, de tamanho pequeno, na garagem coletiva do aludido edifício, com a área útil de 23,83506m², comum de 1,95643m², total construída de 25,79149m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,54377% de seu todo. Certificou o oficial de justiça em fevereiro de 2018 que “há inquilino Sr. Antonio”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 5.646,55), 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 12.138,68), 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Forma de pagto.
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30X
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TRT 2
Encerramento:
09/11/21 às 14h08
Lance Mínimo:
R$ 16.000,00
Avaliação:
R$ 40.000,00
Incremento Mínimo:
R$ 500,00

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