552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARCOS CESAR DA SILVA EQUIVALENTE A 1/30 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.490 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE EMBU DAS ARTES/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 11.33.68.0141.01.000. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Ubiratan, constituído pelo lote 08-B da quadra 06 do loteamento denominado Parque Pirajussara, em zona urbana do município de Embu das Artes, que assim se descreve: mede 7,00m de frente para a Rua Ubiratan, 20,00m da frente aos fundos do lado direito, onde confronta com o lote 08-A, 20,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 09-A, e 7,00m nos fundos, onde confronta com o lote 18-A, encerrando a área de 140,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 29/01/2020: “O terreno conta com uma casa construída nos fundos, sendo assim dividida: 01 Cozinha, 01 Sala, 01 Quarto e 01 Banheiro. Há, também, 01 Quarto e 01 Banheiro construídos de forma independente no terreno”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OCUPANTE. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da Vara do Trabalho de Arujá: “Nos termos do artigo 78 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC)”.