552ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.155 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. PROPRIETÁRIO: Manuel de Almeida Frias CPF: 279.902.308-87, N. CONTRIBUINTE: 2403602002/2403602001. DESCRIÇÃO: UM TERRENO (HÁ CONSTRUÇÃO) situado neste distrito, município e comarca, consistente do lote trinta e sete A (37-A) do desmembramento do lote trinta e sete (37) da quadra “D”, do Jardim Portinari, medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Casa Grande, igual dimensão na linha dos fundos, onde confronta com o lote 4, da frente aos fundos, de ambos os lados, mede 25,00 metros, encerrando área de 125,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 37-B, do mesmo desmembramento, do lado esquerdo seguindo a mesma orientação, com o lote 38. Conforme informações prestadas pelo oficial de justiça em 10/11/2020: “Ainda de acordo com a matrícula, averbação 9, “parte do imóvel objeto desta matrícula, com área de 20,00 m2, para o qual foi aberta a matrícula 61.593, foi desapropriada pelo município de Diadema. Sobre o terreno encontra-se edificada uma construção simples, em alvenaria, a qual não se encontra registrada na matrícula. De acordo com as certidões de valor venal da Prefeitura de Diadema, anexas ao auto de penhora e avaliação, referida construção teria 150,00 metros quadrados, sendo esse tamanho considerado para fins de avaliação. A parte da frente do imóvel é utilizada para fins comerciais, onde se encontra estabelecida a Barbearia Topázio, do sr. Anderson, ausente no momento da diligência”. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU até 12/2020, Id 3e1dcf7, 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. Conforme despacho do(a) Exmo.(a). Juiz(a) da 1ª Vara Do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, Id 7764e04, “Consigna-se, por fim, que em arrematação, eventuais ônus relativos são IPTU não serão transferidos ao arrematante.”