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P. ideal de 50% de uma casa - Perdizes

P. ideal de 50% de uma casa - Perdizes

Modalidade: Online
Local do leilão: Rua Amaro Cavalheiro, nº 347, Cj 2620 - Pinheiros/SP
Leilão: Judicial
ID: 220
Data Abertura Fechamento
1ª Praça 01/10/19 às 14h15 04/10/19 às 14h15
2ª Praça 04/10/19 às 14h15 29/10/19 às 14h15

Lote 001 - 50% de uma casa em Perdizes

  • Processo:0103871-04.2009.8.26.0011
  • Vara:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES ? FORO REGIONAL XI - PINHEIROS
  • Exequente:ANALETE GUTIERREZ PIRES
  • Executado:SERGIO LUIZ ABRANTES LEMBI

Descrição completa do lote:


RELAÇÃO DO BEM: IMÓVEL:Parte ideal de 50% (cinquenta por cento) de UMA CASA situada na Rua Cardoso de Almeida nº 255, no 19º subdistrito – Perdizes, e seu respectivo terreno (lote 01 da quadra 03, bairro do Sumaré), medindo 34,15m. de testada para o logradouro público, onde posteriormente foi aberta a rua Tácito de Almeida; 11,00m. de extensão, da frente aos fundos, pela direita; 27,80m. pela esquerda, com 21,02m. de largura pela linha de fundo, com uma área total de 518,00m²., confrontando de ambos os lados com propriedade da Sociedade Sumaré.

CONTRIBUINTE:011.056.0001-7.
PROPRIETÁRIOS:MANOEL DINIZ DA CRUZ JUNIOR, brasileiro, proprietário, casado sob o regime da comunhão de bens, com MARIA BAPTISTA DA CRUZ, domiciliados e residentes nesta Capital na rua Tácito de Almeida nº 255. 

REGISTRO ANTERIOR:Transcrição nº 84.334, deste Cartório.

AV. 1 em 11 de fevereiro de 1988 - Ônus – SERVIDÃO 

O imóvel objeto desta matrícula, acha-se gravado por uma servidão de ar, luz, passagem de encanamento e escoamento de águas pluviais, instituída em favor dos terrenos vizinhos, e inscrita sob nº 1.111, neste Cartório.

AV. 2 em 11 de fevereiro de 1988 – RETIFICAÇÃO 

“Ex vi” do que dispõe o artigo 213, § 1º da Lei 6.015/73, e à vista da representação da escritura de 21 de setembro de 1973 do 7º Cartório de Notas desta Capital (Lº 2396, fls. / 285), transcrita sob nº 84.334, nesta Cartório, fica retificada a presente matrícula, para constar que a casa dela objeto possui o número 225 d a RUA TÁCITO DE ALMEIDA, e não como constou. 

AV. 3 em 11 de fevereiro de 1988 – CANCELAMENTO DE NUMERAÇÃO 

Pela petição datada de 20 de janeiro de 1988, NELYTA DINIZ DA CRUZ, brasileira, solteira, advogada, OAB/SP nº 14.733, CPF 006.620.898-04, com escritório na avenida Ipiranga nº 1.267, 14º andar, requereu a presente averbação, para ficar constando, que o número 255 da rua Tácito de Almeida, que antes designava o imóvel desta matrícula, foi CANCELADO em 06-03-1974, conforme prova, Certidão nº 2.193, expedido em 29 de setembro de 1975 pela Prefeitura do Munícipio de São Paulo.

AV.4 em 11 de fevereiro de 1988 – DESIGNAÇÃO NUMÉRICA

Pela mesma petição da Av. 3, NELYTA DINIZ DA CRUZ requereu a presente averbação, para ficar constando que o imóvel objeto desta matrícula passou a ser numerado pela RUA CARDOSO DE ALMEIDA, Nº 2.416, conforme prova, Certidão nº 2.193, referida na Av. 3, retro. 

R.5 em 11 de fevereiro de 1988 – PARTILHA 

Do Formal de Partilha de 21 de outubro de 1987, assinado pelo Dr. Walter Vieira, M. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, deste Estado, extraído dos autos número 467/87 de arrolamento dos bens deixados por MARIA BAPTISTA DA CRUZ, falecida em 9 de fevereiro de 1987, sem deixar testamento, consta que, na partilha dos bens, homologada por sentença de 29 de junho de 1987, que transitou em julgado, o imóvel objeto desta matrícula, avaliado em Cz$ - 739.731,00, foi partilhado da seguinte forma: ao viúvo – meeiro, MANOEL DINIS DA CRUZ JUNIOR, brasileiro, RG. 908.911-SP e CPF/MF nº 006.620.978-15, ferroviário aposentado, a METADE IDEAL; - e às herdeiras-filhas, NEUSA DINIZ DA CRUZ, biologista, funcionária pública estadual, RG nº 2.102.703-SP e CPF 022.549.648-87; e NELYTA DINIZ DA CRUZ, advogada, OAB/SP 14.733 e CPF 006.620.898-04, ambas brasileiras, solteiras, residentes e domiciliadas nesta Capital, a primeira, na avenida Pio XII nº 547, Campinas, e a segunda, na Rua Bela Cintra nº 103, apartamento 84, nesta Capital, UMA PARTE IDEAL correspondente a ¼ (um quarto) para cada uma. 

R.6, em 25 de abril de 1995 – PARTILHA 

Da Certidão datada de 27 de setembro de 1988, aditada em 04 de janeiro de 1990, assinada por Edson Lopes, Diretor de Serviço Substituto e por José Genesio Sartori, Direito de Serviço, ambos do 6º Ofício Cível da cidade de Campinas, deste Estado, extraída dos autos nº 2.689/87 de arrolamento dos bens deixados por MANOEL DINIZ DA CRUZ JUNIOR (RG: nº 908.911-SSP/SP e CIC nº 006.620.978-15, falecido no dia 20 de setembro de 1987, sem deixar testamento, consta que, na partilha dos bens julgada por sentença proferida pelo Dr. Luiz Arlindo Feriani, M. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Campinas, datada de 18 de agosto de 1988, transitada em julgado, em 20 de setembro de 1988, a parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) que o “de cujus” era 

possuidor no imóvel desta matrícula, avaliada em Cz$ - 369.865,00, foi partilhada à herdeiras filhas, NELYTA DINIZ DA CRUZ e NEUSA DINIZ DA CRUZ, ambas brasileiras, solteiras, já qualificadas, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma delas. 

R.7 em 01 de março de 1996 – ADJUDICAÇÃO 

Da Carta de Adjudicação datada de 11 de setembro de 1991, assinada pelo Dr. Carlos Eduardo Donegá Morandini, MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas, deste Estado, extraído dos autos (processo nº 344/90) de arrolamento dos bens deixados por NEUSA DINIZ DA CRUZ (CIC/MF. Nº 022.549.648-87), falecida em 20/03/1990, no estado civil de solteira, sem testamento, consta que nos termos do auto de adjudicação datada de 13 de agosto de 1991, homologado por sentença de 15 de agosto de 1991, transitada em julgado aos 03 de setembro de 1991, a METADE IDEAL (50%) do imóvel objeto desta matrícula, avaliada em Cr$688.655,50, foi adjudicada à herdeira irmã, NELYTA DINIZ DA CRUZ, solteira, já qualificada. 

R.8 em 15 de agosto de 1996 – VENDA E COMPRA 

Pela escritura de 02 de agosto de 1.996, lavrado do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas Capela do Socorro, desta Capital (Lº 232, fls. 18) NELYTA DINIZ DA CRUZ, solteira, já qualificada, vendeu o imóvel desta matrícula pelo preço de R$ - 223.000,00, a SÉRGIO LUIZ ABRANTES LEMBI, brasileiro, engenheiro, RG. Nº 8.000.833-SSP/SP e CIC nº 004.267.868-40, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77 com ANALETE GUTIERREZ PIRES LEMBI, brasileira, engenheira, RG. Nº 9.742.650-SSP/SP e CIC nº 035.173.288-80, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua Toledo Barbosa nº 627. Venda esta feita em cumprimento ao instrumento particular de compromisso de venda e compra, datado de 15 de março de 1996, não registrado. 

AV.9 em 23 de julho de 2008 – DEMOLIÇÃO

Pela petição datada de 15 de julho de 2008, SERGIO LUIZ ABRANTES LEMBI, casado com ANALETE GUTIERREZ PIRES LEMBI, já qualificado, requereu a presente averbação, para o fim de ficar constando que, a casa sito na Rua Cardoso de Almeida nº 2416, objeto desta matricula, foi demolida, conforme prova a cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Demolição nº 2008/22091-00, emitido em 03 de junho de 2008, pela Prefeitura do Município de São Paulo, acompanhado da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº 001092008-21200766, expedida em 03 de julho de 2008, pelo Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente à demolição retro mencionada. 

AV. 10 em 02 de dezembro de 2016 – Prenotação 417.323 – 28/11/2016 – PENHORA

Da Certidão datada de 28 de novembro de 2016 (PH000146295), emitida por meio eletrônico (nos termos do provimento CG 6/2009 Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) por Juvenal Gonçalves Junior, Escrevente Técnico Judiciário do 2º Ofício da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, desta Comarca da Capital, tendo como Escrivã/Diretora a Sra. Rosangela Maria Bravo Meneghette, extraída dos autos (Processo nº 0103871-04.2009) da ação de Execução Civil movida por ANALETE GUTIERREZ PIRES, CPF/MF. nº 004.267.868-40, já qualificados, consta que o imóvel objeto desta matrícula, conforme decisão judicial datada de 22/10/2015, às fls. 685, foi PENHORADO nos aludidos autos, tendo sido atribuído à causa, o valor de R$- 679.528,19, e nomeado depositário o próprio executado. Tendo sido concedido nos autos, os benefícios da justiça gratuita, conforme decisão datada de 30/04/2009. 

AV.11 em 24 de maio de 2017 – Prenotação 426.506 – 18/05/2017 – CANCELAMENTO DA PENHORA 

Pelo mandado de 12 de maio de 2017, expedido nos autos (processo nº 0103871-04.2009.8.26.0011) da Ação de Execução de Alimentos, movida por ANALETE GUTIERREZ PIRES, contra SÉRGIO LUIZ ABRANTES LEMBI, já qualificados, o Dr. Júlio Alexandre Felix de Faria, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros, desta Capital, determinou a presente averbação, a fim de ficar constando o cancelamento da penhora averbada sob o nº 10, nesta matrícula, cujo valor da causa era de R$679.528,19; sendo que foi concedido nos autos os benefícios da justiça gratuita, conforme decisão de 30/04/2009. 

AV. 12 em 14 de setembro de 2017. – Prenotação 434.247 – 11/09/2017 – PENHORA 

Da certidão datada de 06 de setembro de 2017 (PH000180414), emitida por meio eletrônico (nos termos do provimento CG 6/2009 Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) por Juvenal Gonçalves Junior, Escrevente Técnico Judiciário do 2º Ofício da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, desta Comarca da Capital, tendo como Escrivã/Diretora a Sra. Rosangela Maria Bravo Meneghette, extraída dos autos (Processo nº 0103871-04/2009) da ação de Execução Civil movida por ANALETE GUTIETTEZ PIRES ou ANALETE GUTIERREZ PIRES LEMBI, CPF/MF. nº 035.173.288-80, contra SERGIO LUIZ ABRANTES LEMBI, CPF/MF. nº 035.173.288-80, contra SERGIO LUIZ ABRANTES LEMBI, CPF/MF. nº 004.267.868-40, já qualificados, consta que A METADE IDEAL (50%) do imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADA nos aludidos autos, tendo sido atribuído à causa, o valor de R$865.959,94, e nomeado depositário o próprio executado, tendo sido concedido nos autos, os benefícios da justiça gratuita, conforme decisão datada de 30/04/2009. Matrícula nº 63.948 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.  Avaliado em R$1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil) para Outubro de 2.018.

 

Valor – Abril de 2019: R$ 2.565.723,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais) para abril de 2019, conforme despacho de fls. 860 e seguintes e fls. 856 e seguintes.

 

Valor atualizado para Agosto de 2019: R$ 2.587.832,75 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos).


50% - parte penhorada – Valor: R$ 1.293.916,37(um milhão, duzentos e noventa e três mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos).


Valor no 2º Leilão R$ 776.349,82 (setecentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

 

Débitos IPTU: R$ 15.838,27(quinze mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) para Agosto de 2019.

Débitos IPTU – Dívida Ativa: R$ 77.526,40 (setenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos)

DÉBITOS EXEQUENTES:R$ 1.145.917,39(um milhão, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) até Agosto de 2019.


 

Edital do leilão
Documentos do lote
Formas de pagamento
Mapa de localização
Andamento
Judicial
Gustavo Reis Leilões
1ª Praça: 04/10/2019 às 14:15 R$ 2.587.832,75
2ª Praça: 29/10/2019 às 14:15 R$ 776.349,82
Incremento mínimo:
R$ 5.000,00
Visitas:
157

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