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DIREITOS DE APTO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAIS MORUMBI CLUBE

DIREITOS DE APTO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAIS MORUMBI CLUBE

Modalidade: Online
Local do leilão: Rua Amaro Cavalheiro, nº 347, Tatersal de Leilões, Edifício Thera Office Faria Lima - Pinheiros ? São Paulo
Leilão: Judicial
ID: 205
Data Abertura Fechamento
1ª Praça 02/09/19 às 14h15 05/09/19 às 14h15
2ª Praça 05/09/19 às 14h15 26/09/19 às 14h15

Lote 001 - Apartamento nº 141 no EDIFÍCIO ÁGUA

  • Processo:1070460-30.2016.8.26.0100
  • Vara:-
  • Exequente:GABRIEL AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCO FILHO
  • Executado:FELIPE FERNANDO GONÇALVES MARTINEZ

Descrição completa do lote:


APARTAMENTO nº 141, localizado no 14º andar do EDIFÍCIO ÁGUA (BLOCO 01), integrante do “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAIS MORUMBI CLUBE”, situado à Rua Jose Gonçalves, nº 180, Rua Colantônio, Viela 78 e Viela 79, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa principal de 87,340m² e área privativa acessória de 19,590m², referente à vaga dupla tipo P/M sob nºs 320/321, localizado no 1º Subsolo, perfazendo a área total de 160,280m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,004759 do terreno e das coisas comuns do condomínio e tocando-lhe a quota de participação foi submetido ao regime de condomínio. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio, conforme o registro feito sob o nº 9 na Matrícula nº 356.606 deste Serviço Registral. Contribuinte nºs 171.202.0005-3, 171.202.0006-1, 171.202.0007-1, 171.202.0008-8, 171.202.0009-6, 171.202.0010-1, 171.202.0011-8, 171.202.0012-6, 171.202.0013-4, 171.202.0046-0, 171.202.0047-9, 171.202.0048-7 em área maior. PROPRIETÁRIA: MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.521.433/0001-55, com sede nesta Capital, à Rua Alvarenga, 551. REGISTROS ANTERIORES: R.3/Matrs.290.106, 290.107, 290.108 e 290.109 deste Serviço Registral, feitos em 13 de fevereiro de 2008, e R.1/Matrs. 350.030 e 350.031 (Matr. 356.606) deste Serviço Registral, feitos em 18 de janeiro de 2008. Av.1/371.140 – REFERÊNCIA a) Conforme averbação nº 2, feita em 03 de outubro de 2008 na matrícula nº 356.606 deste Serviço Registral, verifica-se que por requerimento de 29 de setembro de 2008, e de conformidade com o Termo de Responsabilidade de Preservação de Área Verde nº 03/2008 de 20 de agosto de 2008, emitido no Processo Administrativo nº 2008-0.174.705-4 – Laudo de Avaliação Ambiental nº 070/2008 – Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, bem como memorial descritivo e respectiva planta, procede-se a presente, a vista do que determina a Resolução Conjunta SMA/IBAMA/SP nº 02/94, nos seus artigos 2º e 7º, e o termo de Convênio firmado entre SMA e SVMA (processos SMA 050/2007 e SVMA 2007-0.191.265-7) para constar que no imóvel objeto da matrícula nº 356.606 deste Serviço Registral existe a área verde total de 1.506,00m², correspondendo a 22,51% da área total; b) Conforme registro nº 5, feito em 18 de dezembro de 2008 na matrícula nº 356.606 deste Serviço Registral, verifica-se que por instrumento particular de 27 de novembro de 2008, com força de escritura pública, MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., já qualificada, hipotecou o imóvel juntamente com outros ao BANCO SANTANDER S/A., com sede nesta Capital, na Rua Amador Bueno, nº 474, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42, para garantia da dívida de R$12.000.000,00, pagáveis no prazo de 32 meses, com inicio em 27/11/2008 e com vencimento em 05/07/2011, sendo 25 meses para a construção e 6 meses para a comercialização das unidades, com juros à taxa nominal mensal de 0,9112% e efetiva anual de 11,5000%, na forma e condições estabelecidas no título; figuram como fiadores PAULO DENIZ MARQUES DA COSTA, RG nº 4.622.119-SSP/SP e CPF nº 288.133.758-91, brasileiro, administrador de empresas, e sua mulher ELISABETTA SPAZIANI MARQUES DA COSTA, RNE W484.547-9-DPMAF e CPF nº 935.794.388-91, italiana, psicóloga, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na cidade de Barueri, neste Estado, na Alameda Noruega, nº 170, e como interveniente construtora MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., já qualificada; ficando excluídas do financiamento e da hipoteca as seguintes unidades e respectivas frações ideais: Bloco 1 – Edifício Águia: unidade 223 com a fração ideal de 0,004787; Bloco 2 – Edifício Terra: unidade 41 com a fração ideal de 0,003825; unidade 91 com a fração ideal de 0,003825; unidade 93 com a fração ideal de 0,003825; unidade 153 com a fração ideal de 0,003825; unidade 182 com a fração ideal de 0,003825; unidade 184 com a fração ideal de 0,003911; e a unidade 202 com a fração ideal de 0,003825. Valor de avaliação do imóvel R$4.986.400,00. Av. 2/371.140 – REFERÊNCIA Matrícula aberta de ofício no interesse do serviço, conforme faculta o item 45, letra “b”, do provimento nº 58/89 – Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Av.3/371.140: - RAZÃO SOCIAL Pelo instrumento particular de 07 de abril de 2011, foi autorizada a presente averbação a fim de constar que o BANCO SANTANDER S/A, teve sua denominação social alterada para BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., conforme prova a ata da assembleia geral extraordinária realizada em 14/04/2009, registrada sob o nº 144.757/09-6, em 24/04/2009, na JUCESP. Data: 10 de maio de 2011. Av. 4/371.140: - CANCELAMENTO DE HIPOTECA Pelo instrumento particular de 07 de abril de 2011, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, deu quitação à devedora e autorizou a presente averbação para constar o cancelamento do registro de hipoteca mencionado na averbação nº 1, tão somente em relação ao imóvel desta matrícula. Data: - 10 de maio de 2011. R.5/371.140: - VENDA E COMPRA Pelo instrumento particular de 20 de abril de 2011, com força de escritura pública, nos termos e forma das Leis 4.380/64 e 9.514/97, MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., já qualificada, vendeu o imóvel a FELIPE FERNANDO GONÇALVES MARTINEZ, portador da carteira de identidade RG nº 32.432.578-2-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.126.438-36, brasileiro, solteiro, maior, administrador, residente e domiciliado nesta Capital, na Avenida Martin Luther King, nº 2.386, apartamento 52, São Francisco, pelo preço de R$290.000,00, inclusive o valor de outro imóvel. Base de Cálculo/ITBI: - R$290.000,00, inclusive o valor de outro imóvel. Data: - 10 de maio de 2011. R.6/371.140: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Pelo instrumento particular de 20 de abril de 2011, com força de escritura pública, nos termos e forma das Leis 4.380/64 e 9.514/97, FELIPE FERNANDO GONÇALVES MARTINEZ, solteiro, já qualificado, alienou fiduciariamente o imóvel, em garantia, juntamente com outro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes ¾, em Brasília-DF, pelo valor de R$256.000,00, pagável por meio de 360 prestações mensais e sucessivas, com juros contratuais anuais à taxa nominal de 10.0262% e efetiva de 10,5000%, sendo que, na opção pelo devedor fiduciante, na data da assinatura do Instrumento, pelo débito dos encargos mensais vinculados ao financiamento em conta corrente mantida na Caixa ou em folha de pagamento, os juros anuais serão reduzidos para a taxa nominal de 9,5690$% e efetiva de 10,0000%, vencendo-se a primeira em 20/05/2011, reajustáveis as prestações e o saldo devedor monetariamente, na forma do título. Valor de avaiação do imóvel para fins de público leilão: R$314.000,00, inclusive o valor de outro imóvel. Integra, também, a presente garantia o imóvel objeto da matrícula nº 371.337. Data: - 10 de maio de 2011. Av. 7/371.140: CESSÃO DE CRÉDITO (Prenotação nº 1.68.381 – 24/11/2016) Pela escritura lavrada em 24 de setembro de 2015, pelo 1º Ofício de Notas de Brasília – DF, no livro 3866-E, folha 001, apresentada a registro por certidão de 12 de setembro de 2016, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF cedeu e transferiu a RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, CNPJ/MF nº 02.773.542//0001-22, com sede nesta Capital, na Rua Amauri, nº 255, 5º andar, Jardim Europa, todos os seus direitos creditórios decorrentes da alienação fiduciária registrada sob o nº 6, pelo valor de R$243.348,56. Data: 25 de novembro de 2016. Este ato foi verificado, conferido e assinado digitalmente por TARSIS CALEMI EMMERICK: 04252709806 Hash: 3B9FD8B3CFA75F0C6EAB145A1298B2 (Matrícula em Serviços online – www.11ri.com.br) Av.8/371.140: PENHORA (Prenotação 1.241.390 – 11/10/2018) Pela certidão de 11/10/2018, do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível – Foro Central Cível desta Capital, exraída dos autos (processo nº 1070460-30.2016.8.26.0100) da ação de execução civil movida por GABRIEL AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCO FILHO, CPF/MF nº 755.117.388-91 em face de FELIPE FERNANDO GONÇALVES MARTINEZ, CPF/MF nº 308.126.438-36, os direitos reais expectativos de aquisição do imóvel foram penhorados para garantia da dívida de R$49.899,73, tendo sido nomeado depositário FELIPE FERNANDO GONÇALVES MARTINEZ. Consta da certidão que eventual necessidade de intimação de cônjuge será analisada nos autos pelo Magistrado. Data: 18 de outubro de 2018. Matrícula nº 371.140 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

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Judicial
Gustavo Reis Leilões
1ª Praça: 05/09/2019 às 14:15 R$ 574.280,10
2ª Praça: 26/09/2019 às 14:15 R$ 344.568,00
Incremento mínimo:
R$ 2.000,00
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