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553ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tipo
Abertura
Fechamento
Leilão
11/11/21 às 10h00
11/11/21 às 10h00
Modalidade:On-line/Ao Vivo
Leilão:TRT 2
Local do leilão:
ID:446
553ª HPU DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
  • Lote
  • 001
  • Leilão: 10h00
  • Processo: 0288100-45.1990.5.02.0024
  • Exequente: ZIRLEIDE JUSTINA DUTRA DE SOUZA, CPF 074.091.938-59
  • Executada: HOSPITAL E MATERNIDADE PIRATININGA LTDA., CNPJ 47.219.951/0001-10, MAURICIO PRISZCULNIK, CPF 897.338.788-04, APARECIDO FELIPPE
  • Edital: PJE

24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA nº 35.146 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 021.022.0285-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 35.146 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 021.022.0285-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP, DESCRIÇÃO: o BOX nº 22, localizado no sub-solo do “Edifício Montparnasse”, situado na rua Monte Alegre, nº 220, 19º Subdistrito - Perdizes, possuindo a área útil de 12,00m², a área de uso comum de 15,175m², a área total de 27,175m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,676% do terreno todo. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 678,90 atualizado até 26/11/2020, 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo, 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil (IPTU e débitos condominiais)…”, 4) Ainda conforme despacho do Juízo da Execução: “...Conforme disposto no artigo 1331, § 1º do CC, a vaga de garagem deverá ser alienada somente aos condôminos do Edifício Montparnasse…”.

Avaliação:R$ 80.000,00

Lance mínimo:R$ 48.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 002
  • Leilão: 10h02
  • Processo: 0275100-21.2003.5.02.0024
  • Exequente: FRANCISCO PAULO DA COSTA ROCHA, CPF: 148.086.698-97
  • Executada: TRANS AM VEICULOS E SERVICOS LIMITADA, CNPJ: 60.659.661/0001-55, MAURI MISSAGLIA, CPF: 049.803.528-04, TEDINHA TUZZOLO MISSAGLI
  • Edital: PJE

24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 100.766 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 036.004.0225-0.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.766 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 036.004.0225-0. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N. 31 (trinta e um) localizado no 3º andar do “EDIFÍCIO TOARMINA”, situado na Rua Maria Figueiredo n. 260, no 9º Subdistrito – VILA MARIANA, com a área útil de 128,78m2, área comum de 18,42m2, área total de 147,20m2, e fração ideal de 1,625%. OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPTU (R$ 27.127,66 até 07/08/2020). 2. Há débitos condominiais (R$ 59.453,83 em 21/11/2019). 3. Há Indisponibilidade. 4. Há outras penhoras. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital.

Avaliação:R$ 1.000.000,00

Lance mínimo:R$ 400.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 003
  • Leilão: 10h03
  • Processo: 1000929-64.2015.5.02.0501
  • Exequente: ANTONIO WELLITON MORAIS DA COSTA, CPF: 740.147.573-15
  • Executada: ASS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ: 07.941.919/0001-29, YPS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, GILSOMAR MARINHO RUFINO,
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA/SP

MATRÍCULA Nº 2.413 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TABOÃO DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 362326453490175000002

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.413 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TABOÃO DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 362326453490175000002. DESCRIÇÃO: O terreno constituído de parte do quinhão 13, na cidade de Taboão da Serra, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto denominado 2E, localizado no alinhamento predial da Rua Antônio Nascimento, junto à divisa com o imóvel nº 158 desta rua, do ponto 2E segue pelo alinhamento predial da Rua Antônio do Nascimento, com azimute de 156º04’34” e distância de 7,36m até encontrar o ponto 4, deste ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento de divisa com o imóvel de propriedade de Itabens Construção e Administração Ltda, com os seguintes azimutes e distâncias: do ponto 4 ao ponto 3, azimute de 251º11’16” e distância de 6,03m, do ponto 3 ao ponto 2, azimute de 250º17’53” e distância de 20,23m do ponto 2, deflete à direita e segue pelo alinhamento de divisa com o imóvel da Rua Araras s/nº, propriedade de Yeh Jung Ming, com azimute de 340º24’24” e distância de 0,69m até encontrar o ponto A, deste ponto segue pelo alinhamento de divisa com o imóvel da Rua César Simões nº 189, propriedade de Carlos Alberto da Silva, com azimute 340º24’24” e distância de 3,25m até encontrar o ponto 2B, deste ponto segue pelo alinhamento de divisa com o imóvel da Rua César Simões nº 185, propriedade de Yeh Zun Hseng, com azimute de 340ª24’24” e distância de 3,10m até encontrar o ponto 2C, deste ponto segue pelo alinhamento de divisa com o imóvel da Rua César Simões nº 181, de propriedade de Liu Shie Lin, com azimute de 340ª24’24” e distância de 0,76m até encontrar o ponto 2D, deste ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento de divisa com o imóvel da Rua Antônio do Nascimento nº 258, propriedade de Francisca Machado, com azimute de 71º32’24” e distância de 25,72m até encontrar o ponto 2E, onde se iniciou a presente descrição, fechando o perímetro, e encerra a área superficial de 197,71m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 217.215,90

Lance mínimo:R$ 86.886,36

Lance Atual:-

  • Lote
  • 004
  • Leilão: 10h04
  • Processo: 1000068-35.2021.5.02.0027
  • Exequente: EVALDO ALVES CAMELO JUNIOR, CPF: 013.516.635-77
  • Executada: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A, CNPJ: 08.739.016/0001-22, BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A., CNPJ: 10.826.798/0001-89, RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO, CPF: 086.288.257-54, JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, CPF: 760.997.687-34, PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A., CNPJ: 04.946.696/0001-02, PORCAO GOURMET VIA PARQUE LTDA, CNPJ: 08.318.604/0001-92, BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 16.915.082/0001-34, BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM, CNPJ: 07.826.742/0001-10, SERRANA GRILL LIMITADA, CNPJ: 65.910.812/0001-10, CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA, CNPJ: 68.877.687/0001-81, GR PANIFICADORA LTDA, CNPJ: 12.371.109/0001-14, GRIMPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.165.246/0001-62, EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 00.129.469/0001-25, FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ: 01.606.218/0001-57, VERBA ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 01.524.608/0001-88
  • Edital: PJE

27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

250 (duzentos e cinquenta) cadeiras em madeira, com braço, assento tipo couro. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/03/2021: “Os bens estão em regular estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 170,00 (cento e setenta reais), totalizando R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
250 (duzentos e cinquenta) cadeiras em madeira, com braço, assento tipo couro. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/03/2021: “Os bens estão em regular estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 170,00 (cento e setenta reais), totalizando R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Avaliação:R$ 42.500,00

Lance mínimo:R$ 8.500,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 005
  • Leilão: 10h08
  • Processo: 1000868-84.2018.5.02.0442
  • Exequente: ALEX SANDRO FREITAS DOS SANTOS, CPF: 420.372.508-94
  • Executada: LUIS CHEITOKO HENTONA, CNPJ: 08.323.593/0001-39, LUIS CHEITOKO HENTONA, CPF: 018.862.198-93
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP

MATRÍCULA Nº 19.516 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 40.99991.99.99.1938.00.000.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.516 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 40.99991.99.99.1938.00.000. DESCRIÇÃO: Denominação: Sítio Três Garotos – gleba A. Situação: Fazenda do Carmo, Bairro do Votorantim ou Sorocamirim, zona urbana do município de Ibiúna. Imóvel com a área de 30.652,54m², com sua frente voltada para a Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira (Lei nº 569/2000), antiga Estrada Municipal do Morro Grande, lado ímpar, no seu Km 09, portanto distante 900,00m da margem da Rodovia Bunjiro Nakao-SP 250, Km 59,5, tendo seu ponto inicial junto a divisa da propriedade de Seme Issa, deste segue confinando com o mesmo na distância de 261,77m, até encontrar o Ribeirão do Morro Grande, e daí confinando com este Ribeirão, mede 150,00m, daí confinando com Seme Issa, mede 264,42m, até a margem da Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira, antiga Estrada Municipal do Morro Grande, lado ímpar, deflete à direita e segue fazendo frente para esta margem, nos azimutes e distâncias de 05º53’45” 49,42m e 07º37’04” 68,21m, até atingir o ponto inicial da descrição, encerrando a área superficial de 30.652,54m². Certificou o oficial de justiça em 25 de novembro de 2020: “Endereço atualizado: Estrada Benedito Vieira Domingues (acesso pelo Km 59 da Rodovia Bunjiro Nakao), s/n, 900m, Votorantim, Ibiúna-SP, CEP 18.150-000. Em Vistoria: constatei que o sítio tem frente para uma estrada não pavimentada, o sítio apresenta declive da frente aos fundos, no lote, há vegetação de pequeno a grande porte, sendo que a maior parte da área do sítio não tem vegetação, no sítio, constatei as seguintes construções e/ou benfeitorias: sobrado (depósito, padrão de construção simples, em estado de conservação de razoável a precário), casa (nos fundos do imóvel, padrão de construção simples, em estado de conservação de razoável a precário), galpão (padrão de construção industrial. Em regular estado de conservação), anexo ao galpão (nos fundos, padrão de construção industrial, em regular estado de conservação), anexo ao galpão (parte que estava sendo construída, padrão de construção normal, em regular estado de conservação), três casas (padrão de construção simples, em estado de conservação de razoável a precário), galpão (padrão de construção simples, em estado de conservação de razoável a precário), guarita (padrão de construção simples, em regular estado de conservação), prédio do gerador (padrão de construção simples, em regular estado de conservação, no entanto uma das paredes foi destruída para retirada do equipamento), estufas (padrão, em estado de conservação de razoável a precário), rua pavimentada (padrão normal, em regular estado de conservação), a área de todas as construções e/ou benfeitorias acima descritas é de, aproximadamente, 7.798,00m²”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Há hipoteca não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020). 5) Imóvel ocupado. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

Avaliação:R$ 3.542.044,10

Lance mínimo:R$ 2.833.635,28

Lance Atual:-

  • Lote
  • 006
  • Leilão: 10h11
  • Processo: 0052200-15.1997.5.02.0064
  • Exequente: MARIA DE JESUS SILVA, CPF: 013.553.274-40, ALUANA ALMEIDA MANUEL, CPF: 176.624.888-88, IZAIR MATILDE MORRO, CPF: 008.135.808-38, TEREZA RODRIGUES PEREIRA, CPF: 108.674.318-06
  • Executada: PNINA SPETT, CPF: 006.137.498-98, SALO GRUNKRAUT, CPF: 635.810.278-87, MANVAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 60.838.992/0001-52
  • Edital: PJE

64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

01 (um) Título patrimonial do Clube Associação Brasileira Hebraica. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Observação: 1. Conforme informado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 'A HEBRAICA DE SÃO PAULO' em 26/02/2021, a admissão de associados, por meio da transferência de título, deve ser realizada mediante o pagamento de taxa de transferência no valor de R$ 38.576,80. 2. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais taxas de transferência de titularidade ficarão a cargo do arrematante...”
01 (um) Título patrimonial do Clube Associação Brasileira Hebraica. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Observação: 1. Conforme informado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 'A HEBRAICA DE SÃO PAULO' em 26/02/2021, a admissão de associados, por meio da transferência de título, deve ser realizada mediante o pagamento de taxa de transferência no valor de R$ 38.576,80. 2. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais taxas de transferência de titularidade ficarão a cargo do arrematante...”

Avaliação:R$ 30.000,00

Lance mínimo:R$ 9.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 007
  • Leilão: 10h12
  • Processo: 1003403-89.2016.5.02.0204
  • Exequente: ARLINDO FERNANDES DE ARRUDA, CPF: 328.613.578-00
  • Executada: MAGAPLASTIC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, CNPJ: 13.763.593/0001-90, COEX FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ESPECIAIS LTDA, CN
  • Edital: PJE

4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

MATRÍCULA Nº 220.467 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 085.154.0092-8.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 220.467 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 085.154.0092-8. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Nebraska, constituído pelos lotes nºs 24 e 25 da quadra nº 150, no lugar denominado Brooklin Paulista Novo, no 30º Subdistrito Ibirapuera, localizado no lado par da Rua Nebraska, e distante 58,50m da Rua Ribeiro do Vale, medindo 20,00m de frente para a referida Rua Nebraska, de quem da rua olha para o terreno, 50,00m do lado direito, confrontando com o prédio nº 808 da mesma rua (antes com o lote nº 26), 50,00m do lado esquerdo, confrontando com o prédio nº 827 da Rua Luisiania, antes com a Curia Metropolitana, e 20,00m nos fundos, confrontando com os prédios nºs 46, 47, 48 e parte do 49 da Rua Particular, com entrada pelo nº 775, da Rua Luisiania, antes com os lotes nºs 04 e 05 da mesma quadra, encerrando a área de 1.000,00m². Certificou o oficial de justiça em 06 de abril de 2021: “Endereço atualizado: Rua Nebraska, 844. Benfeitorias não constantes da matrícula: há uma grande casa edificada sobre o terreno”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há ação de execução de título extrajudicial. 4) Há outras penhoras. 5) De acordo com Av.02, foi edificado um prédio que recebeu o nº 842 da Rua Nebraska, com 607,45m² de área construída. 6) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020). 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 7.000.000,00

Lance mínimo:R$ 2.800.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 008
  • Leilão: 10h13
  • Processo: 0311500-30.2000.5.02.0027
  • Exequente: MARIA NAZARE GOMES
  • Executada: EDNA RUSSO, GLADYS BECHARA DEMETRIO, CPF: 111.988.638-46, MIRIAN RUSSO, OSWALDO ARRUDA MACEDO, ANGELA DEMETRIO DE SOUSA, CPF: 0
  • Edital: PJE

27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.601, DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE EDGAR FARID DEMETRIO. CONTRIBUINTE Nº: 061.008.0121-3.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.601, DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE EDGAR FARID DEMETRIO. CONTRIBUINTE Nº: 061.008.0121-3. DESCRIÇÃO: um prédio à Rua Padre João, 187, no Jardim Concordia, no 3º Subdistrito, Penha de França e seu terreno medindo 7,60m de frente por 38,80m de um lado, 36,80m de outro lado e 7,60m de largura nos fundos, perfazendo a área de 287,28ms2, confrontando do lado direito de quem do terreno olha para a Rua e pelos fundos com as casas da Vila que tem entrada pelo nº 183 da Rua Padre João e do lado esquerdo com a casa nº 197 da mesma Rua. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/04/2021: “trata-se de imóvel ocupado pelo próprio proprietário”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ USUFRUTO NÃO BAIXADO. 2. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventual crédito tributário em face do imóvel referido”.

Avaliação:R$ 650.000,00

Lance mínimo:R$ 325.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 009
  • Leilão: 10h14
  • Processo: 0232200-53.1996.5.02.0061
  • Exequente: LAURO DE SOUSA SILVA, CPF: 128.156.165-72
  • Executada: LUIZ FAUZE GERAISSATE, CPF: 534.417.618-04, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL, CNPJ: 61.577.177/0001-40, FERTIFLORA REFL
  • Edital: PJE

61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 10.852 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 001.030.0091-7.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.852 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 001.030.0091-7. DESCRIÇÃO: O conjunto nº 60 no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado à Avenida Senador Queiroz nº 279, no 5º Subdistrito-Santa Efigênia, com uma área útil de 34,12925m², área comum de 8,418644m², correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 5,34433m², ou seja, 0,73%. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/07/2019: “Endereço atualizado: Av. Senador Queirós, 279, 6º andar, conjunto nº 60, São Paulo/SP, CEP 01026-000”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ INDISPONIBILIDADE, 3) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 19.943,81, valor atualizado até 19/07/2021), 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 278.930,96, valor atualizado até 10/06/2019), 5) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 04/07/2019), 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 220.000,00

Lance mínimo:R$ 88.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 010
  • Leilão: 10h14
  • Processo: 0232200-53.1996.5.02.0061
  • Exequente: LAURO DE SOUSA SILVA, CPF: 128.156.165-72
  • Executada: LUIZ FAUZE GERAISSATE, CPF: 534.417.618-04, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL, CNPJ: 61.577.177/0001-40, FERTIFLORA REFL
  • Edital: PJE

61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 10.853 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 001.030.0087-9.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.853 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 001.030.0087-9. DESCRIÇÃO: O conjunto nº 62 no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado à Avenida Senador Queiroz 279, no 5º Subdistrito-Santa Efigênia, com a área útil de 30,80415m², área comum de 7,583982m², correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 4,83186m², ou seja, 0,66%. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/07/2019: “Endereço atualizado: Av. Senador Queirós, 279, 6º andar, conjunto nº 62, São Paulo/SP, CEP 01026-000”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ INDISPONIBILIDADE, 3) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 8.126,85, valor atualizado até 19/07/2021), 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 301.076,45, valor atualizado até 10/06/2019), 5) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 04/07/2019), 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 200.000,00

Lance mínimo:R$ 80.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 011
  • Leilão: 10h14
  • Processo: 0232200-53.1996.5.02.0061
  • Exequente: LAURO DE SOUSA SILVA, CPF: 128.156.165-72
  • Executada: LUIZ FAUZE GERAISSATE, CPF: 534.417.618-04, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL, CNPJ: 61.577.177/0001-40, FERTIFLORA REFL
  • Edital: PJE

61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 10.854 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 001.030.0088-7.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.854 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 001.030.0088-7. DESCRIÇÃO: O conjunto nº 64 no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado à Av. Senador Queiroz 279, no 5º Subdistrito-Santa Efigênia, com a área útil de 25,61060m², área comum de 6,305350m², correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 4,02655m², ou seja, 0,55%. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/07/2019: “Endereço atualizado: Av. Senador Queirós, 279, 6º andar, conjunto nº 64, São Paulo/SP, CEP 01026-000”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ INDISPONIBILIDADE, 3) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 19.035,46, valor atualizado até 19/07/2021), 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 240.218,02, valor atualizado até 10/06/2019), 5) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 04/07/2019), 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 180.000,00

Lance mínimo:R$ 72.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 012
  • Leilão: 10h14
  • Processo: 0232200-53.1996.5.02.0061
  • Exequente: LAURO DE SOUSA SILVA, CPF: 128.156.165-72
  • Executada: LUIZ FAUZE GERAISSATE, CPF: 534.417.618-04, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL, CNPJ: 61.577.177/0001-40, FERTIFLORA REFL
  • Edital: PJE

61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 10.855 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 001.030.0089-5.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.855 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 001.030.0089-5. DESCRIÇÃO: O conjunto nº 66 do 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado à Avenida Senador Queiroz nº 279, no 5º Subdistrito-Santa Efigênia, com a área útil de 25,61060m², área comum de 6,305350m², correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 4,02655m², ou seja, 0,55%. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/07/2019: “Endereço atualizado: Av. Senador Queirós, 279, 6º andar, conjunto nº 66, São Paulo/SP, CEP 01026-000”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ INDISPONIBILIDADE, 3) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 10.362,42, valor atualizado até 19/07/2021), 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 227.379,29, valor atualizado até 10/06/2019), 5) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 04/07/2019), 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 180.000,00

Lance mínimo:R$ 72.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 013
  • Leilão: 10h17
  • Processo: 1000381-46.2019.5.02.0033
  • Exequente: LINALDO BARBOSA DA SILVA, CPF: 514.475.928-91
  • Executada: BRASTON HOTELS HOTELARIA E EVENTOS LTDA, CNPJ: 07.006.647/0001-70, L ART HOTEL LTDA, CNPJ: 04.735.317/0001-27, BLUE CLOUD PART
  • Edital: PJE

33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULAS NSº 67.674, 67.675, 67.676. 'Possui benfeitorias (jardins, churrasqueira, piscina, edícula, etc), edificações estas que ocupam a maior parte da extensão destes três terrenos e fazem parte integrante de um todo único e indivisível”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.674 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. N. CONTRIBUINTE: 3-0767-028-000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 16 (HÁ CONSTRUÇÃO) da Quadra nº 05, do loteamento denominado JARDIM ACAPULCO, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP., medindo 11,00 metros de frente para a avenida 03, em curva na confluência da Avenida 03 com a Avenida 07, mede 14,14 metros, pelo lado direito de quem da Avenida 03 olha para o terreno, mede 50,00 metros da frente aos fundos, confrontando com o lote 17, pelo lado esquerdo mede 41,00 metros, confrontando com a Avenida 7, tendo nos fundos 20,00 metros confrontando com o lote 01, encerrando a área total da 982,62 metros quadrados. Estando o referido imóvel sujeito as condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do registro do loteamento.
************************************************************************************* O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.675 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. N. CONTRIBUINTE: 3-0767-028-000. LOTE Nº 17 (HÁ CONSTRUÇÃO) da Quadra nº 05, do loteamento denominado JARDIM ACAPULCO, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 20,00 metros de frente para a Avenida 03 por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 16, e, nos fundos com o lote 02. Estando o imóvel sujeito às condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do registro do loteamento.
************************************************************************************** O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.676 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. N. CONTRIBUINTE: 3-0767-028-000. LOTE Nº 18 (HÁ CONSTRUÇÃO) da Quadra nº 05, do loteamento denominado JARDIM ACAPULCO, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 20,00 metros de frente para a Avenida 03, por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, com o lote 19, pelo lado esquerdo com o lote 17, e, nos fundos com o lote 03. Estando o referido imóvel sujeito às condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do registro do loteamento.
*****************************************************************************************Conforme informações prestadas pelo oficial de justiça em 05/03/2021: “Endereço atualizado: Avenida Primo Prieto, nº 1.032, lotes 16, 17 e 18, da quadra 05, Jardim Acapulco, CEP: 11.445-030.” Benfeitorias não averbadas na matrícula: 1.782,49 m2 de área edificada sobre os lotes 16, 17 e 18 (conforme Certidão de Valor Venal expedida pela Municipalidade), consistente em uma residência sob nº 1.032 e diversas benfeitorias (jardins, churrasqueira, piscina, edícula, etc, edificações estas que ocupam a maior parte da extensão destes três terrenos e fazem parte integrante de um todo único e indivisível”. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.866.550,65, id85b9b78 ). 2) DÉBITOS DE CONDOMINIO (R$ 1.042.328,043, Id 3308779), 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADE. 5) HÁ ARROLAMENTO. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). TOTAL DA AVALIAÇÃO DAS MATRÍCULAS NSº 67.674, 67.675, 67.676: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

Avaliação:R$ 7.000.000,00

Lance mínimo:R$ 2.800.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 014
  • Leilão: 10h18
  • Processo: 0071500-54.2005.5.02.0040
  • Exequente: CARLOS OLIVEIRA SANTOS, CPF 206.833.325-20
  • Executada: AUTO VIAÇÃO SANTA BARBARA LTDA., CNPJ 04.707.341/0001-52, ROMERO TEIXEIRA NIQUINI, CPF 195.165.686-53, JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO
  • Edital: PJE

40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

PLACA EPU 5801, RENAVAM 267.890.052.

Veículo PLACA EPU 5801, RENAVAM 267.890.052. CNPJ do proprietário: 01.764.417/0001-93. DESCRIÇÃO: um ÔNIBUS ARTICULADO, marca/modelo Scania/Induscar Millenium U, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2010/2010, em bom estado de conservação (laudo de 21/06/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD), 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 250.000,00

Lance mínimo:R$ 75.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 015
  • Leilão: 10h23
  • Processo: 0259300-28.1992.5.02.0059
  • Exequente: ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO, CPF: 394.457.123-15
  • Executada: WV-ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ: 53.827.721/0001-36, CONSTRUTORA SOUTO LTDA. - EPP, CNPJ: 56.756.893/0001-54, HELEN
  • Edital: PJE

59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

OS DIREITOS DE COMPROMISSARIO COMPRADOR QUE ANTONIO VITOR SOUTO POSSUE SOBRE IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.854 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 2.04.09.102.020.0094.

OS DIREITOS DE COMPROMISSARIO COMPRADOR QUE ANTONIO VITOR SOUTO POSSUE SOBRE IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.854 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 2.04.09.102.020.0094. DESCRIÇÃO: Apartamento Duplex nº 94, localizado no 10º pavimento ou 9º andar do Edifício Las Palomas, situado na Rua Tapajós, nº 100, esquina com a Rua Caiapós, na Vila Tupi, nesta cidade, com a área privativa de 109,78 m², correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito ao uso de uma vaga para estacionamento de um carro de tamanho médio, na garagem geral do prédio, no subsolo, em lugar indeterminado, sujeito a cargo de manobrista, uma parte comum de 42,067 m², totalizando uma área construída de 151,847 m², e no terreno uma fração ideal de 2,3751%. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 202.802,16), 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 1.797,87), 3) Há outras penhoras, 4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020), 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 650.000,00

Lance mínimo:R$ 260.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 016
  • Leilão: 10h24
  • Processo: 1000975-35.2019.5.02.0203
  • Exequente: CASSIO ALEXANDRE FRANCISCO MARCELINO, CPF: 028.517.704-46
  • Executada: FABIO CARDOSO ALMEIDA, CPF: 254.189.258-65
  • Edital: PJE

3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

PLACA PGP8344, RENAVAM: 597049238

VEÍCULO DE PLACA PGP8344, RENAVAM: 597049238, CHASSI: 9BGPB68M0DB350001, CPF DO PROPRIETÁRIO: 254.189.258-65. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo CHEVROLET/CRUZE LT HB, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2013/2013, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 43.000,00

Lance mínimo:R$ 21.500,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 017
  • Leilão: 10h26
  • Processo: 0045800-11.2001.5.02.0010
  • Exequente: CORINA LIMEIRA DA SILVA, CPF: 117.526.848-85
  • Executada: SONHO COM ARTIGOS DO VESTUARIO PARA NOIVAS LTDA, CNPJ: 54.658.653/0001-91, LEONOR VARELLA PATRIANI, CPF: 131.808.318-47, EDISON
  • Edital: PJE

10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 148.150, DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 061.058.0107-6.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 148.150, DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 061.058.0107-6. DESCRIÇÃO: Um prédio, situado na Rua Betari, nº 171, antiga Rua Antônio Bento, no 3º Subdistrito de Penha de França, e seu terreno medindo 6,00m de frente para a referida Rua, por 43,00m mais ou menos da frente aos fundos, confinando de um lado com Eduarda Batista, de outro lado com Rafael Papa, e pelos fundos com quem de direito, atualmente confronta do lado direito com os nºs 173 e 173 – fundos, do lado esquerdo com o nº 161, ambos lançados pela Rua Betari, e nos fundos com os nºs 144 e 144 – fundos, e nº 152 lançados pela Rua Matusalem Matoso. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/10/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: um salão comercial e nos fundos imóveis residenciais”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.6 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 2. HÁ OCUPANTE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 800.000,00

Lance mínimo:R$ 400.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 018
  • Leilão: 10h27
  • Processo: 0083700-96.1999.5.02.0010
  • Exequente: WILSON CORADO JUNIOR, CPF: 107.418.938-86
  • Executada: NACIONAL CLUB, CNPJ: 61.552.337/0001-04
  • Edital: PJE

10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 72.019 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. N. CONTRIBUINTE: 011.105.0020-3.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.019 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. N. CONTRIBUINTE: 011.105.0020-3. DESCRIÇÃO: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADOS À RUA Angatuba, nº 703, esquina da Rua Itaetê e da rua Itaperuna, no 7º SUBDISTRITO-CONSOLAÇÃO, medindo o terreno 71,05m de frente para a rua Angatuba, 13,20m de frente, em curva, para esquina da rua Angatuba com a rua Itaetê, 35,99m de frente para a rua Itaetê, 9,62m de frente em curva para a esquina da rua Itaetê com a rua Itaperuna, 62,34m de frente para a rua Itaperuna, 41,67m por uma linha reta que parte do alinhamento da rua Itaperuna e segue até o ponto onde se quebra à esquerda, confinando nesta extensão com terreno de propriedade da Cia. City e, daí segue na extensão de 12,75m, até o ponto onde se quebra à direita e mede 42,50m, até o alinhamento da rua Angatuba, confinando nesta última extensão com terreno de propriedade da Cia. City e tendo a área total de 5.124,00m². OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 14.247.075,99, VALORES ATÉ 16/07/2021, ID 0728a06), 2) OCUPAÇÃO ATUAL: SEDE DO EXECUTADO NACIONAL CLUB, 3) HÁ OUTRAS PENHORAS, 4) Conforme despacho do(a) Exmo.(a). Juiz(a) da 10ª Vara do trabalho de São Paulo/SP, “Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, exceto ITBI, por ser imposto futuro.”

Avaliação:R$ 20.000.000,00

Lance mínimo:R$ 10.000.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 019
  • Leilão: 10h28
  • Processo: 0000369-46.2012.5.02.0081
  • Exequente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DE RIBEIRAO PRETO, CNPJ: 68.326.552/0001-28
  • Executada: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 52.034.840/0001-79
  • Edital: PJE

81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 155.788 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.026.0111-3.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 155.788 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.026.0111-3. DESCRIÇÃO: Conjunto para escritório, localizado no mezanino do Edifício Caiuá, situado na Rua Humaitá nº 349 (entrada), no 17º Subdistrito – Bela Vista, possui a área privativa de 353,98m², área comum de 14,40m², perfazendo a área total construída de 368,38m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 5,578%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m². Certificou o oficial de justiça em 27 de setembro de 2019: “Ocupação: bem utilizado pelo próprio executado”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 3.000.000,00

Lance mínimo:R$ 1.200.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 020
  • Leilão: 10h29
  • Processo: 0000337-30.2012.5.02.0311
  • Exequente: SHIRLEI GALVAO DE OLIVEIRA, CPF: 246.532.408-09
  • Executada: ATELIER MECANICO MORCEGO LTDA, CNPJ: 49.047.103/0001-04, JOSE FERNANDES, CPF: 005.761.318-49
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP

MATRÍCULA Nº 59.430 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 021.076.0135-6.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.430 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 021.076.0135-6. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 94, localizado no 9º andar do Edifício Solar das Perdizes, situado na Rua apiacás nº 570, no 19º Subdistrito – Perdizes, contendo a área real privativa de 121,30m², a área real comum de 34,674m², perfazendo a área real total de 155,974m², correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 1,4631%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há ação de execução de título extrajudicial. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 1.050.000,00

Lance mínimo:R$ 420.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 021
  • Leilão: 10h30
  • Processo: 1001344-53.2020.5.02.0022
  • Exequente: SOLANGE MARIA PIRES, CPF: 045.037.229-48
  • Executada: BALBPHARM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - EPP, CNPJ: 07.884.442/0001-97, LETICIA GOMES TAVARES BALBINO, CPF: 037.498.559-60, MAR
  • Edital: PJE

22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

Lotes de 21.1 a 21.2

21.1:

A) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 58,332% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.872 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCELO LUIS BALBINO. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 007.022.0149-9. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 7-A, no 7º andar ou 9º pavimento do Edifício Barão de Jundiaí, na Rua Jaguaribe, 760, 11º subdistrito Santa Cecília, com a área útil de 114,43m², a área comum de 22,27m², a área total construída de 136,70m² cabendo-lhe no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do edifício, a fração ideal de 5,1947m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades, 2) Há arresto, 3) Imóvel ocupado, 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

21.2:

B) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 58,332% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.873 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCELO LUIS BALBINO. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 007.022.0149-9. DESCRIÇÃO: Vaga nº 09 na garagem sita no subsolo ou 1º pavimento do Edifício Barão de Jundiaí, sito na Rua Jaguaribe nº 760, 11º subdistrito Santa Cecília, com área útil de 31,18m², área comum de 5,11m², área total construída de 36,29m², cabendo-lhe no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do edifício, a fração ideal de 1,3790%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades, 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 680.000,00

Lance mínimo:R$ 272.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 022
  • Leilão: 10h31
  • Processo: 0070600-18.2001.5.02.0006
  • Exequente: LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA, CPF: 163.694.868-50
  • Executada: METROPOLITANA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, CNPJ: 43.948.173/0001-49, CONSTANTINO CURY, CPF: 001.299.848-68, BLANCHE
  • Edital: PJE

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.191, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 005.078.0610-7.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.191, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 005.078.0610-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N° 501 no 5° andar do EDIFÍCIO NOVA AURORA, à Rua Dr. Oscar Cintra Gordinho, nºs 210 (entrada principal), 214 e 218, e Rua Helena Zerrener, nºs 318, 320 e 324, no 2° Subdistrito - Liberdade, contribuinte n° 005.078.0610-7, contendo a área construída total de 29,23m2, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 4,05m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 15/10/2016: “Endereço atualizado: Rua Dr. Oscar Cintra Gordinho, 210 (entrada principal), apartamento 501, Liberdade, São Paulo, CEP 01512-010. (...) Ocupação atual: alugado para Weslano Gomes Pereira, que está desocupando o imóvel (declarou)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.256,33 até 22/07/2021). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 18.365,56 até 07/12/2020). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 130.000,00

Lance mínimo:R$ 52.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 023
  • Leilão: 10h32
  • Processo: 0000004-39.2013.5.02.0054
  • Exequente: ELIZABETE OLIVEIRA CARVALHO, CPF: 296.243.108-90
  • Executada: GMF REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, CNPJ: 09.382.132/0001-08, PRO LEATHER REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, LUIS FELIPE SOU
  • Edital: PJE

54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.067 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 023.058.0067-3.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.067 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 023.058.0067-3. DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 64, localizado no 6º andar do Edifício Campo Dei Fiori, à Rua Caio Graco, nº 407, no 14º Subdistrito, Lapa, com a área privativa de 76,81m², área comum de 68,88m², nela incluída a correspondente a 2 vagas indeterminadas na garagem localizada nos subsolos, área real total de 145,69m², cabendo-lhe a fração ideal de 1,8874% no terreno descrito na matrícula 89,827 deste Cartório, na qual sob nº 15 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Imóvel ocupado. 4) Há alienação fiduciária (Nº contrato: 141414167031.3 – Garantia atual: R$ 334.428,26 – Dívida total: R$ 295.927,04 em 14/07/2021). 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020). 6) Há outra penhora. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 700.000,00

Lance mínimo:R$ 280.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 024
  • Leilão: 10h34
  • Processo: 0002100-42.2011.5.02.0201
  • Exequente: FRANCISCO FABIANO PEREIRA, CPF: 315.499.168-90
  • Executada: CELM COMPANHIA EQUIPADORADE LABORATORIOS MODERNOS, CNPJ: 61.086.823/0001-76, LERIANO DOS SANTOS DA SILVA, CPF: 185.518.718-38,
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.402, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 24454.43.29.0706.00.000.1 (nº atualizado). RIP Nº 6213.0000292-19.

DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.402, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 24454.43.29.0706.00.000.1 (nº atualizado). RIP Nº 6213.0000292-19. DESCRIÇÃO: Domínio útil de uma área de terras urbanas, aforada à União, do quinhão nº 3, da propriedade denominada “Sítio Tamboré”, situada em Barueri, atualmente designada imóvel 19-1, mais a faixa desmembrada do imóvel 19-2, da quadra 13, de Alphaville, formando um só todo com as seguintes características: inicia sua descrição no ponto I situado no alinhamento dos imóveis da Alameda Amazonas e distante 161,0135 metros do cruzamento do prolongamento do alinhamento dos imóveis da Alameda Amazonas e prolongamento do eixo do canteiro central da Alameda Mamoré, deste ponto segue com frente para a Alameda Amazonas na distância de 34,9931 metros até o ponto II, deste ponto deflete à esquerda e segue na divisa de imóvel nº 18 na distância de 75,00m até o ponto III, deste ponto deflete à esquerda e segue nos fundos na divisa do imóvel nº 39 na distância de 34,9931 metros até o ponto IV, deste ponto deflete à esquerda e vai dos fundos à frente confrontando com o remanescente do imóvel 19-2 na distância de 75,00m até o ponto I do início dessa descrição, encerrando uma área total de 2.624,48m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/04/2019: “Um imóvel urbano galpão industrial com área total de 2.252,95 m2 de área construída sobre um terreno consistente em domínio útil por aforamento da União com área de 2.624,48 m2. (...) em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 307.093,08 até 20/10/2020). 2) HÁ BLOQUEIO DA MATRÍCULA (AV.12). 3) HÁ PENHORAS COM PRENOTAÇÕES PRORROGADAS EM RAZÃO DO BLOQUEIO AV. 12. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES COM PRENOTAÇÕES PRORROGADAS EM RAZÃO DO BLOQUEIO AV. 12. 5) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PRENOTAÇÃO PRORROGADA EM RAZÃO DO BLOQUEIO AV. 12. 6) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 12.000.000,00

Lance mínimo:R$ 4.800.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 025
  • Leilão: 10h35
  • Processo: 0001884-36.2014.5.02.0085
  • Exequente: ANTONIO SIBOLI, CPF: 939.846.428-49
  • Executada: MARVIC COMERCIO E SERVICOS DE VALVULAS ESPECIAIS LTDA - ME, CNPJ: 61.570.081/0001-50, JOSEP MARTINOVIC FILHO, CPF: 006.505.038-
  • Edital: PJE

85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 13.048 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 052.012.0009-5.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.048 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 052.012.0009-5. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à Rua Jaboticabal nº 99, no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo o terreno 10,00m de frente para a referida rua, por 21,70m da frente aos fundos, de um lado onde confina com Raymundo de Lucca e sua mulher, por 23,00m da frente aos fundos, de outro lado, ao longo da rua Natal, com a qual faz esquina, tendo nos fundos a largura de 6,00m, onde divide com quem de direito, encerrando a área de 164,00m2. Certificou o oficial de justiça em 03 de junho de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel composto de térreo com lojas comerciais e andares superiores com vários apartamentos tipo quitinetes recém reformados e para locação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”.

Avaliação:R$ 1.252.679,00

Lance mínimo:R$ 1.190.045,05

Lance Atual:-

  • Lote
  • 026
  • Leilão: 10h36
  • Processo: 1000378-58.2016.5.02.0466
  • Exequente: ADRIANA JULIA GALO, CPF: 124.692.908-21
  • Executada: GCM CARGO TRANSPORTADORA EIRELI - ME, CNPJ: 03.294.073/0001-21, JOSE ROBERTO ZALLI NETO, CPF: 771.313.718-15
  • Edital: PJE

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

Lotes de 26.1 a 26.3

26.1:

VEÍCULO PLACA CTI9019, RENAVAM: 00736868771, CHASSI: 9BGJK19H0YB180458. CPF DO PROPRIETÁRIO: 771.313.718-15. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL, MARCA/MODELO: GM/VECTRA GLS, COR: CINZA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2000/2000. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 12/12/2020: Estado geral do veículo: lataria em regular estado, sem cabo de vela, sem a parte central do volante, carro sem bateria 2 anos sem ligar. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA, 2) Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA, 3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2019), 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: Os débitos tributários relativos ao bem encaminhado a hasta pública sub-rogam-se no valor da arrematação.

26.2:

VEÍCULO PLACA CEB7774, RENAVAM: 00437449084, CHASSI: 3VWHD81H4SM055834. CPF DO PROPRIETÁRIO: 771.313.718-15. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL, MARCA/MODELO: I/VW GOLF GTI, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 1995/1995. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 12/12/2020: Estado geral do veículo: lataria em regular estado, bateria arriada, cerca de 10 anos sem ligar. OBSERVAÇÕES: 1) Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA, 2) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2010), 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: Os débitos tributários relativos ao bem encaminhado a hasta pública sub-rogam-se no valor da arrematação.

26.3:

VEÍCULO PLACA BGY6602, RENAVAM: 00423013556, CHASSI: 9BG258RHKKC028396. CPF DO PROPRIETÁRIO: 771.313.718-15. DESCRIÇÃO: CAMIONETA COM CABINE DUPLA, MARCA/MODELO: GM/C20 DCL, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 1989/1989. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 12/12/2020: Estado geral do veículo: lataria em regular estado, bateria arriada, cerca de 8 anos sem ligar. OBSERVAÇÕES: 1) Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA, 2) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2019), 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: Os débitos tributários relativos ao bem encaminhado a hasta pública sub-rogam-se no valor da arrematação.

Avaliação:R$ 10.500,00

Lance mínimo:R$ 3.150,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 027
  • Leilão: 10h37
  • Processo: 0272400-26.1996.5.02.0054
  • Exequente: CHIRLANE ALVES RIBEIRO
  • Executada: JOSE EDUARDO PASSARELLI, CPF: 003.426.008-00, FERNANDA MARCONDES CROSSETTI NALLINI, CPF: 496.449.049-15, URGENCIAS MEDICAS ADOL
  • Edital: PJE

54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 146.468 DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 085.535.0094-2.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.468 DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 085.535.0094-2. DESCRIÇÃO: A vaga na garagem n° 52, localizada nos subsolos, destinada à guarda de automóvel de passeio, em lugar individual e de uso indeterminado, com a utilização de manobrista/garagista, do Edifício “The Time Convention & Residence Service”, situado à Rua Hans Oersted n° 115, fundos com a Rua Henrich Hertz, no 30° Subdistrito Ibirapuera, contendo dita vaga a área total de 19,43 metros quadrados e fração ideal de terreno de 0,073988%. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 3.705,60), 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 46.680,81), 3) Há indisponibilidades, 4) Há outras penhoras, 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 80.000,00

Lance mínimo:R$ 32.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 028
  • Leilão: 10h38
  • Processo: 1000866-39.2020.5.02.0703
  • Exequente: VADENEIA APARECIDA PRADO, CPF: 153.962.918-00
  • Executada: GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI, CNPJ: 12.612.760/0001-39
  • Edital: PJE

3ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/SP

Lotes de 28.1 a 28.6

28.1:

01 (uma) prensa pneumática, p. módulo, fabricante Alterne, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

28.2:

01 (uma) prensa excêntrica 3 toneladas, avaliada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

28.3:

01 (uma) prensa excêntrica 8 toneladas, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

28.4:

01 (um) pantógrafo Alterne, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

28.5:

01 (uma) prensa pneumática Topmax MLD 100, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

28.6:

01 uma) bancada de serra de madeira (esquadrejadeira), avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Avaliação:R$ 43.200,00

Lance mínimo:R$ 8.640,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 029
  • Leilão: 10h39
  • Processo: 1000665-61.2020.5.02.0084
  • Exequente: PAULO ROBERTO CRISPIM, CPF: 332.976.668-97
  • Executada: ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 01.259.958/0001-64, ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS EIRELI, CNPJ: 08.775.075/0001-56
  • Edital: PJE

84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

Lotes de 29.1 a 29.2

29.1:

1) 01 (um) Fogão Industrial com quatro bocas, marca Elvi, em aço inoxidável. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Observação: Certificou o Oficial de Justiça em 06/07/2021: em excelente estado, pertencentes ao estoque rotativo da empresa.

29.2:

2) 01 (uma) Recicladora para produtos orgânicos, marca Elvi, modelo Eco Evolution, capacidade: 35 kg, 220 volts, de fabricação própria, avaliada em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Observação: Certificou o Oficial de Justiça em 06/07/2021: em excelente estado, pertencentes ao estoque rotativo da empresa.

Avaliação:R$ 95.000,00

Lance mínimo:R$ 19.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 030
  • Leilão: 10h42
  • Processo: 0068600-92.2006.5.02.0063
  • Exequente: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF: 093.156.458-12
  • Executada: TECNOSERVE-SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA., CNPJ: 05.426.908/0001-85, LEANDRO DA SILVA PRADOS, CPF: 264.593.718-73, ANTONI
  • Edital: PJE

63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 319.173, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 090.194.0022-3 (nº atualizado).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 319.173, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 090.194.0022-3 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Apartamento nº 31, localizado no 3º andar do EDIFÍCIO MONTECARLO - BLOCO A, integrante do empreendimento denominado RESIDENCIAL COSTA AZURRA, situado na Rua Roque Giangrande Filho, nº 130, e Avenida Sargento Geraldo Santana, no Sitio Tapera, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 69,000m² e a área comum de 57,479m², na qual acha-se incluída a área referente a 01 vaga indeterminada na garagem coletiva, localizada a nível do térreo e nos 1º e 2º subsolos, destinada a guarda de igual número de veículo de passeio, sujeito ao auxílio de manobrista, perfazendo a área total de 126,479m², correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,0036952 no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 423 na matrícula nº 282.991. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 35.558,48 até 27/07/2021). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 216.504,42 até 16/02/2021). 3. HÁ HIPOTECA (saldo devedor: R$ 757.804,04 até 20/05/2021). 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO AV.06 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 380.000,00

Lance mínimo:R$ 190.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 031
  • Leilão: 10h43
  • Processo: 1001001-47.2016.5.02.0006
  • Exequente: ANTONIO ANTUNES DOS SANTOS, CPF: 338.420.828-51
  • Executada: CANDIDO & OLIVEIRA GRAFICA EIRELI, CNPJ: 12.064.476/0001-75, RONALDO CANDIDO DE JESUS, CPF: 112.906.845-53
  • Edital: PJE

06ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

A PARTE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.117, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, DE PROPRIEDADE DE RONALDO CANDIDO DE JESUS CPF 112.906.845-53. CADASTRO INCRA: 633.054.047.805-0.

A PARTE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.117, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, DE PROPRIEDADE DE RONALDO CANDIDO DE JESUS CPF 112.906.845-53. CADASTRO INCRA: 633.054.047.805-0. DESCRIÇÃO: UM TERRENO contendo as seguintes benfeitorias, 01 casa sede, 01 casa de caseiro e 02 galpões, sendo um para almoxarifado e outro para granja com 80ms2 de cobertura, situado na Estrada Municipal da Siderúrgica, nº 3.300, no Bairro do Ribeirão Grande, em zona rural do distrito e município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra, o qual assim se descreve e confronta: tem início no ponto 1 localizado junto à margem esquerda da Estrada Municipal da Siderúrgica, distante 2.100ms. da confluência desta última com a Estrada SP-57 (Estrada da Pedra Lisa) e, sendo que esta confluência dista 8.300ms. da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), altura do Km. 319,5, margem esquerda de quem de São Paulo se dirige ao Paraná, do ponto 1 segue pelo alinhamento lateral esquerdo da Estada Municipal da Siderúrgica com rumo 29º10'SW e distância de 35,10 ms. até encontrar o ponto 2, do ponto 2 deflete à direita, abandonando o alinhamento lateral da Estrada Municipal da Siderúrgica e segue por linha divisória, até encontrar o ponto 10, com os seguintes pontos, rumos e distâncias: 2-3 54º00'SW 34,50ms., 3-4 89º20'SW 55,10ms, 4- 5 31º30'SW 62ms., 5-6 59º00'SW 62,15ms., 6-7 80º45'SW 32,33ms., 7-8 17º30'SW 66,33ms., 8-9 04º45'SW 78,10ms., 9-10 02º00' SE 90,30ms., confrontando neste trecho descrito do ponto 2 ao ponto 10, com terras de J.Z.F. - Empreendimentos Imobiliários S.C. Ltda, do ponto 10 deflete à esquerda e segue por linha divisória, até encontrar o ponto 16, com os seguintes pontos, rumos e distâncias: 10-11 55º30'SE 79,50ms., 11-12 23º00'SE 84,05ms., 12-13 44º30'SE 67,80 ms., 13-14 73º00'NE 68,00ms., 14-15 86º45'NE 63,10., 15-16 56º12'SE 32,06ms., confrontando neste trecho descrito do ponto 10 ao ponto 16 com terras de Josefa Martins Mosqueira, do ponto 16 deflete à esquerda e segue por linha divisória até encontrar o ponto 25, com os seguintes pontos, rumos e distâncias: 16-17 57º17'NE 50,10ms., 17-18 56º18'NE 48,08ms., 18-19 16º00'NE 158ms., 19-20 23º15'NE 43,15 ms., 20-21 54º15'NE 48,30ms., 21-22 32º00'NE 111,10ms, 22-23 78º20'NE 28,00ms., 23-24 47º15'NE 39,90 ms., 24-25 78º45'SE 22,60 ms., confrontando neste trecho descrito, do ponto 16 ao ponto 25 com terras de Masahiro Takemura, do ponto 25 deflete à esquerda atravessando um caminho de servidão e, segue por linha divisória e, segue até encontrar o ponto 28 sobre a margem esquerda da referida Estrada Municipal da Siderúrgica, com os seguintes pontos, rumos e distâncias: 25-26 14º10'NW 116,00ms., 26-27 15º45'NE 63,20ms., 27- 28 27º15'NW 55,05ms., confrontando neste trecho descrito do ponto 25 ao ponto 28, com terras de Armindo Arede, do ponto 28 deflete à esquerda e segue pela margem esquerda da Estrada Municipal da Siderúrgica até encontrar o ponto 33, com os seguintes pontos, rumos e distâncias: 28-29 82º10'NW 49,10ms., 29-30 63º30'NW 90,00 ms., 30-31 73º15'NW 47,00ms., 31-32 85º30'NW 34,00ms., 32-33 78º00'SW 69,00ms., do ponto 33 deflete à esquerda, abandonando o alinhamento da referida estrada e segue até encontrar o ponto 36, com os seguintes pontos, rumos e distâncias: 33-34 55º00'SW 54,00 ms., 34-35 25º15'SW 31,17ms., 35-36 75º00'SW 10,24ms., confrontando neste trecho descrito, do ponto 33 ao ponto 36, com a Estrada Municipal da Siderúrgica, do ponto 36 deflete à esquerda e segue ainda pela margem esquerda da Estrada Municipal da Siderúrgica, com rumo 17º10'SW e distância de 61,00ms. até encontrar o ponto 1, início desta descrição, encerrando uma área de 268.067,00ms2. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/12/2018: “Benfeitorias: no terreno há a casa do caseiro, um barracão, piscina, sede e 3 suítes para hóspedes. Ocupação: a atual possuidora, de prenome Vera (recusou-se a declarar o sobrenome), utiliza o imóvel esporadicamente para lazer. Residem no imóvel o caseiro Alberto Dutra Medina e família”. OBSERVAÇÕES: Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 06ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, (id 11101f3 e Id f6e9993): “ ... no sentido de que não foi localizado imóvel rural cadastrado em nome dos contribuintes, registro que a inexistência da inscrição no NIRF não pode ser impeditivo para a realização do leilão do imóvel em questão, de modo que, ao eventual arrematante caberá diligenciar e regularizar o imóvel perante a Receita Federal do Brasil. ...” “arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: 'Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou aposse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes atais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN).'

Avaliação:R$ 372.400,00

Lance mínimo:R$ 186.200,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 032
  • Leilão: 10h44
  • Processo: 1002522-13.2015.5.02.0604
  • Exequente: PEDRO RAIMUNDO ALVES DA COSTA, CPF: 078.259.058-65
  • Executada: ALGODEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 05.329.716/0001-50, CLINGER SANTANA DE SA, CPF: 470.994.458-04, SERAFIM GIMENEZ SOLER,
  • Edital: PJE

4ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.586 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, DE PROPRIEDADE DE EDISON RODRIGUES DA SILVA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 201230030100013.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.586 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, DE PROPRIEDADE DE EDISON RODRIGUES DA SILVA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 201230030100013. DESCRIÇÃO: A metade ideal do apartamento número 13, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento do Edifício Recreio dos Bandeirantes, situado à Rua Joaquim Teixeira de Carvalho, número 197, da Vila Quirial, na cidade de Praia Grande, tem a área útil de 41,69m², área comum de 20,16m², totalizando 61,85m², pertencendo-lhe no terreno a fração ideal de 25,80m² ou 4,300% do todo, confronta pela frente, onde tem sua entrada, com o hall de circulação do pavimento e com o apartamento de final 2, do lado direito com o apartamento de final 2, do lado esquerdo com o apartamento de final 4 e fundos com o recuo lateral direito do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 312,06 em 22/03/2021). 2) Há outra penhora. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 50.000,00

Lance mínimo:R$ 20.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 033
  • Leilão: 10h45
  • Processo: 0000136-08.2010.5.02.0085
  • Exequente: PEDRO VITOR FILHO, CPF: 095.594.608-54
  • Executada: MEIJI TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 67.350.256/0001-08
  • Edital: PJE

85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 91.843 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 128.028.0001-8.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.843 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 128.028.0001-8. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Dez, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, constituído pelo lote nº 1, da quadra 10, com a área de 394,00m², situado no Jardim Daysi, medindo 10,20m de frente para a referida rua, da frente aos fundos do lado direito mede 40,50m, 38,25m do outro lado, tendo nos fundos 10,00m, confrontando do lado direito de quem olha o terreno de frente, com o Jardim, do outro lado com o lote nº 2, e nos fundos com o lote nº 12, da quadra 10, de propriedade de Raphael Parisi, sua mulher. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há hipoteca não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020). 4) Há indisponibilidade. 5) Imóvel ocupado. 6) De acordo com Av.2, foi edificado um prédio com 370,00m². 7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN”.

Avaliação:R$ 600.000,00

Lance mínimo:R$ 300.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 034
  • Leilão: 10h48
  • Processo: 1000413-72.2018.5.02.0005
  • Exequente: MARISA CARNIETO SANTOS, CPF: 076.200.028-71
  • Executada: RUMO VESTIBULARES EIRELI - EPP, CNPJ: 00.784.438/0001-08, LAERCIO DO VALLE AMARAL CAMARGO, CPF: 107.437.428-26
  • Edital: PJE

5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LAERCIO DO VALLE AMARAL CAMARGO EQUIVALENTE A 1/31 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.105, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE NºS: 075.144.0060-4/0059-0 (ÁREA MAIOR – AV. 133).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LAERCIO DO VALLE AMARAL CAMARGO EQUIVALENTE A 1/31 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.105, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE NºS: 075.144.0060-4/0059-0 (ÁREA MAIOR – AV. 133). DESCRIÇÃO: Parte ideal da garagem coletiva, localizada no 1º e 2º subsolos, do Edifício Mirella, situado à Rua Francisco Biriba, nº 329, esquina com a Avenida Casa Verde, no 8º Subdistrito-Santana, São Paulo, para guarda de 31 carros de passeio, com a área total de 842,58m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 25,265% no terreno onde se situa o edifício. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES (AV. 250, AV.253 e AV.254). 2. De acordo com o art. 17 do Regimento Interno do Condomínio, não é permitida a cessão ou locação de vagas de garagem do edifício a pessoas não residentes no prédio. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”.

Avaliação:R$ 51.000,00

Lance mínimo:R$ 30.600,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 035
  • Leilão: 10h50
  • Processo: 0000878-76.2010.5.02.0006
  • Exequente: JULIANO LOUZADA CARDOSO, CPF: 227.731.828-04
  • Executada: BETEL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM RH LTDA, CNPJ: 05.013.765/0001-80, WILSON CARPINELLI JUNIOR, CPF: 128.963.158-10
  • Edital: PJE

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

A METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DO FIDUCIANTE WILSON CARPINELLI JUNIOR DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.558 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 159.296.0007-3.

A METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DO FIDUCIANTE WILSON CARPINELLI JUNIOR DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.558 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 159.296.0007-3. DESCRIÇÃO: UM TERRENO E SUA RESPECTIVA CASA à Rua Dois, constituído pelo lote 06, da quadra I, do loteamento denominado Jardim Olympia, no 13º Subdistrito – Butantã, medindo 10,00m de frente, por 25,00, da frente aos fundos, de ambos os lados tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 7, do lado esquerdo com o lote 5, e, nos fundos com os lotes 12 e 13, com a área de 250,00m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/03/2017: “Benfeitorias não constantes na matricula: uma casa foi construída no terreno, com bom acabamento e em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 5.515,59), 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 23.266,58), 3) Há indisponibilidades, 4) Há outra penhora, 5) Há alienação fiduciária (valor pago: R$ 216.003,61 e valor da dívida restante R$ 176.333,23 em 20/01/2020), 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020), 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 950.000,00

Lance mínimo:R$ 380.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 036
  • Leilão: 10h51
  • Processo: 0002931-9.2011.5.02.0006
  • Exequente: ROBERTSON GOMES DE OLIVEIRA, CPF: 551.951.806-87
  • Executada: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA, CNPJ: 04.538.833/0001-61, ATLANTIDA CONSTRUCOES DE OBRAS PUBLICAS E PRIVADAS LTDA,
  • Edital: PJE

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 141.223 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 043.178.0107-8.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.223 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 043.178.0107-8. DESCRIÇÃO: O apartamento-tipo nº 182, localizado no 18º andar-tipo do Condomínio Duque Di Faustus, situado à Rua Fausto, nº 404, no 18º Subdistrito – Ipiranga, com a área privativa de 72,3400m², a área comum de 20,9480m², a área comum de uso não proporcional de 31,9200m², a área total de 125,2080m² e a fração ideal de terreno de 1,226437%. Cabendo-lhe o direito de uso de 02 vagas para estacionamento de um veículo de passeio, em cada uma, em lugar indeterminado, na garagem localizada no subsolo e térreo, com utilização sujeita ao auxílio de manobrista. O terreno, onde está construído o referido empreendimento, encerra a área de 1.600,00m². OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL ENCAMINHADO A LEILÃO COM EFEITOS SUSTADOS. 2) Há débitos de IPTU. 3) Imóvel ocupado. 4) Há indisponibilidade. 5) Há outra penhora. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 740.000,00

Lance mínimo:R$ 296.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 037
  • Leilão: 10h52
  • Processo: 0090900-35.1991.5.02.0302
  • Exequente: CARLOS ANTONIO PEREIRA, CPF: 121.191.978-14
  • Executada: DARCY PEDROZA DI POMPO, CPF: 067.451.728-87
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.767 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE/SP, DE PROPRIEDADE DE DARCY PEDROZA DI POMPO. IMÓVEL NÃO REGISTRADO NA PREFEITURA DE SÃO ROQUE/SP.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.767 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE/SP, DE PROPRIEDADE DE DARCY PEDROZA DI POMPO. IMÓVEL NÃO REGISTRADO NA PREFEITURA DE SÃO ROQUE/SP. DESCRIÇÃO: O LOTE de terreno nº 6, da gleba “'B”, situado no Bairro do Taboão ou Gabriel Piza, deste município e comarca, localizado no lado esquerdo da Estrada de Ferro Sorocabana, ( atual ), entre os kms 56 e 57, tendo como pontos de referência os postes 56/4/ e 56/13, de rede elétrica da mesma Estrada de Ferro Sorocabana, com a área dito lote de 38 748,00 metros quadrados, que assim se descreve: começa na cerca da atual Estrada de Ferro Sorocabana, no centro do córrego que ali esci, digo, ali existe, sobe pelo dito córrego até sua nascente a 25,00 metros de distância e deflete à direita em rumo de 201º e segue em reta até o caminho antigo do sítio, na distância de 360,00 metros, sempre dividindo com ária Joaquim Mieiro, daí deflete à direita em rumo de – 298º e segue pelo citado caminho por 112,00 metros, até encontrar a divisa com Roque de Camargo, onde faz canto e deflete à direita em rumo de 242º e segue em reta, até encontrar a cerca da Estrada de Ferro Sorocabana ( atual ) na distância de 324,00 metros, daí deflete à direita e segue pela mesma cerca até, o córrego, onde se iniciaram estas divisas. Certificou o oficial de Justiça em 25/07/2018 que “As divisas do imóvel não estão claras e não localizei acesso à via pública, caracterizando imóvel encravado. Levando-se em consideração a irregularidade do terreno, bastante acidentado, a presença de córrego e mata natural, que limitam o uso em razão da preservação ambiental, além da faixa de domínio da ferrovia (faixa não-edificável de 15 metros de cada lado da ferrovia), o imóvel em 10,001m2.” OBSERVAÇÃO: 1) Conforme despacho (id 040816f) do Exmo. Juiz da 2ª Vara do trabalho de Guarujá/SP, “Considerando que o número do cadastro do imóvel, para cobrança de ITR, se for a hipótese, é irrelevante para a venda judicial, já que o arrematante não arcará com qualquer despesa pertinente a tal título, antes da expedição da carta de arrematação, prossiga-se com a designação da hasta pública.” E Ainda, (id 9ffb826) “Na hipótese de arrematação da parte ideal do imóvel penhorado, o arrematante somente responderá por débito de IPTU ou ITR, seja qual for a hipótese, após expedida a carta respectiva.”

Avaliação:R$ 193.740,00

Lance mínimo:R$ 116.244,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 038
  • Leilão: 10h53
  • Processo: 1001018-75.2018.5.02.0471
  • Exequente: CLAYZA PASSOS DE ASSIS, CPF: 624.401.603-34
  • Executada: UNILIDER MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA - ME, CNPJ: 07.228.298/0001-30, RICCA ABC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.442, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 04-020-0103.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.442, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 04-020-0103. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento nº 91, localizado no 9º andar, do Edifício Palas Atena, à Rua Wenceslau Bráz, nº 129, São Caetano do Sul, com área útil de 150,00m2, área comum de 28,6030m2, área construída total de 178,6030m2, correspondendo a fração ideal de 2,3974% no terreno e demais coisas de uso comum, confrontando, de quem da Rua Wenceslau Bráz olhar o prédio, pela frente, com o recuo da construção que dá para o alinhamento da rua, pelo lado direito, com a parede divisória lateral direita do prédio, pelo lado esquerdo, com a parede divisória lateral esquerda do prédio e nos fundos, em parte com o hall social, em parte com o hall de escadaria que demanda os outros andares, duto e respectiva antecâmara, em parte com o hall de serviço e em parte com o apartamento final 2 do andar. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 13.780,60 até 13/05/2021). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 5.277,46 até 12/2019). 3. HÁ HIPOTECA. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ OCUPANTE. 7. HÁ ARRESTO. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 650.000,00

Lance mínimo:R$ 260.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 039
  • Leilão: 10h54
  • Processo: 0001917-80.2010.5.02.0080
  • Exequente: ARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA TOME, CPF: 347.037.008-75
  • Executada: BW MEDICA SERVICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 09.122.934/0001-70, MAURICIO TEIXEIRA DOMINGUES, CPF: 028.288.298-71, WAGNER
  • Edital: PJE

80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 561, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 71.0013.024.01.

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 561, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 71.0013.024.01. DESCRIÇÃO: Direitos decorrentes da alienação fiduciária de um prédio sob o n° 249, com 124,12m2 (Av.02) e seu respectivo terreno formado por parte do lote n° 24 da quadra 13 da Vila Vera Cruz, Município de Mongaguá, medindo 11,13 metros em curva na confluência das Ruas Almirante Brasil e Etelvina Simões Salomão, 19,50 metros pelo lado direito de quem da Rua Almirante Brasil olha para o imóvel, fazendo divisa com a Rua Etelvina Simões Salomão, 27,95 metros pelo lado esquerdo, fazendo divisa com a outra parte do mesmo lote e 6,00 metros nos fundos, fazendo divisa com parte do lote n° 25, encerrando área de 154,65 m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 18/06/2019: “Benfeitorias: O imóvel é meio lote de terreno, de esquina, com uma casa sobradada de alvenaria com telhas de barro, com garagem para 1 cano, totalizando 124,12 m2 de área construída, conforme cadastro municipal. Aparenta regular estado de conservação. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, água, esgoto e telefone. Não foi possível adentrar ao imóvel”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor: R$ 61.526,93 até 16/07/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 210.000,00

Lance mínimo:R$ 105.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 040
  • Leilão: 10h55
  • Processo: 0001985-86.2011.5.02.0050
  • Exequente: CARMINDO ARAUJO DE SALES, CPF: 148.828.538-17,
  • Executada: NOVATECH VEICULOS LTDA, CNPJ: 06.125.127/0001-13, FELIPE NEIRA LAUAND, CPF: 164.149.688-62, INTERNACIONAL COMPANHIA DE INVESTIM
  • Edital: PJE

50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 11.220 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CERQUEIRA CÉSAR/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 20.08.01.04.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.220 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CERQUEIRA CÉSAR/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 20.08.01.04. DESCRIÇÃO: Um imóvel denominado Chácara Delta, situado no município e comarca de Cerqueira César-SP, denominado gleba 01, com a área 100.084,80m², e que fica dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia à margem do atual leito da FEPASA, na divisa da gleba 02, daí segue margeando referido leito da FEPASA, percorrendo 219,00m, aí deflete à direita, segue por cerca de arame farpado, rumo 13º37’SE, percorrendo 268,00m, aí deflete à direita, segue rumo 08º06’SW, percorrendo 109,33m e confrontando com Vivaldo Garcia, aí deflete à direita, segue rumo 84º37’NW, percorrendo 74,60m, aí deflete à esquerda, segue rumo 06º01’SW, percorrendo 46,95m, confrontando com o perímetro urbano, com propriedade de Tereza Locaia e Abel de Tal, aí deflete à direita, segue rumo 58º04’NW, percorrendo 75,80m e confrontando com a Rua Juvenal Coimbra, daí segue rumo 49º46’NW, percorrendo 43,70m, deflete à esquerda, segue rumo 67º16’NW, percorrendo 119,90m, deflete à direita, segue rumo 15º08’NE, percorrendo 160,00m, confrontando com a Vila Nossa Senhora de Fátima, aí deflete à esquerda, segue por cerca de arame, rumo 00º19’NW, percorrendo 249,90m, indo até o ponto onde se deu início a esta descrição, confrontando com a gleba 02, no referido imóvel encontra-se uma casa residencial construída de tijolos, galpões industriais, respectivos maquinários, instalações elétricas e hidráulicas. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há hipoteca não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020). 3) Há ação de execução de título extrajudicial. 4) Há servidão. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 5.004.240,00

Lance mínimo:R$ 2.502.120,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 041
  • Leilão: 10h56
  • Processo: 1000718-67.2020.5.02.0302
  • Exequente: ELMO NAVES PEIXOTO, CPF: 288.960.506-00
  • Executada: EXPRESSO ARAGUARI LTDA., CNPJ: 16.820.086/0001-39, ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA, CPF: 288.288.956-91
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP

MATRÍCULA Nº 15.392 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 3-0019-013-003 (ATUAL, INF. PREFEITURA).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.392 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 3-0019-013-003 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: O apartamento nº 13, localizado no 1º andar de fundos do Edifício Maresias, situado a Rua França Pinto nº 135, município, distrito e comarca de Guarujá, com a área útil de 133,225.000 m2, a área comum de 32,501.500 m2, perfazendo a área construída de 165,726.500 m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,076700 ou 1/12 avos no terreno, bem como uma vaga na garagem do edifício, em lugar indeterminado, confronta pela frente com o hall de circulação e poço de escada, pelo lado direito de quem da rua olha para o prédio com o apartamento de final “4”, pelo lado esquerdo com a área livre do condomínio, e pelos fundos, também, com a área livre do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora, 2) Há indisponibilidades, 3) Há dívida ativa de IPTU R$, 4.306,95 ATÉ 17/03/2021) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 400.000,00

Lance mínimo:R$ 160.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 042
  • Leilão: 10h57
  • Processo: 0002787-48.2014.5.02.0028
  • Exequente: DJAILSON MENDES DOS SANTOS, CPF: 312.683.998-33
  • Executada: ANDERSON OLIVEIRA DE SA SERRALHERIA - EPP, CNPJ: 04.110.684/0001-35, AUZENIRA OLIVEIRA DE SA SERRALHERIA, CNPJ: 03.878.704/0001
  • Edital: PJE

28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 11,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.761 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO ANDERSON OLIVEIRA DE SA, CPF: 220.087.198-80, Nº CONTRIBUINTE: 209.006.0010-1.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 11,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.761 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO ANDERSON OLIVEIRA DE SA, CPF: 220.087.198-80, Nº CONTRIBUINTE: 209.006.0010-1. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 11,50% do terreno à Rua André Costa, constituído pelo lote 10 da quadra 01, da Vila Hilda, no Distrito de Jaraguá, medindo 10,35m de frente, 30,00m onde confronta com o lote 09, 29,00m onde confronta com o lote 11 e 12,00m nos fundos, onde confronta com a Estrada de Ferro, com a área de 328,00m². Certificou o oficial de justiça em 27 de outubro de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: galpão comercial aproximadamente 430,00m²”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU E DIVIDA ATIVA (ANOS DE 2010, 2011, 2012, 2020 E 2021, Id 36f2bc9). 2) Há outra penhora. 3) Há indisponibilidade. 4) Imóvel ocupado. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, “Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todos os débitos em aberto serão suportadas pelo arrematante”.

Avaliação:R$ 127.000,00

Lance mínimo:R$ 50.800,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 043
  • Leilão: 10h59
  • Processo: 1000009-03.2019.5.02.0614
  • Exequente: GLEISSON PEREIRA DA SILVA, CPF: 448.041.688-93
  • Executada: PADARIA E MINI MERCADO LOPES LTDA, CNPJ: 10.686.029/0001-22
  • Edital: PJE

14ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP

01 (uma) fatiadora de frios, marca Filizola, mod. HF. Auto, usada, avaliada em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Valor Total da Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
01 (uma) fatiadora de frios, marca Filizola, mod. HF. Auto, usada, avaliada em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Valor Total da Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

Avaliação:R$ 1.300,00

Lance mínimo:R$ 260,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 044
  • Leilão: 11h01
  • Processo: 0105400-13.2002.5.02.0079
  • Exequente: FRANCISCO VISCONDE DE ARAUJO, CPF: 036.347.418-80
  • Executada: AERO MECANICA DARMA LTDA, CNPJ: 56.991.862/0001-88, RENATO DE ALMEIDA LOPRETE, CPF: 265.068.667-72, DARMA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 59.677.377/0001-22, DARMA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 43.457.274/0001-17, MACDARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA VENTILACAO E EXAUSTAO LTDA., CNPJ: 07.092.993/0001-18
  • Edital: PJE

79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

01 (um) Torno mecânico da marca Promeca, modelo IS-750, usado. Certificou o Oficial de Justiça em 25/02/2021: “em bom estado de funcionamento.” Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Observação: Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)...”
01 (um) Torno mecânico da marca Promeca, modelo IS-750, usado. Certificou o Oficial de Justiça em 25/02/2021: “em bom estado de funcionamento.” Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Observação: Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)...”

Avaliação:R$ 60.000,00

Lance mínimo:R$ 42.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 045
  • Leilão: 11h03
  • Processo: 1002271-94.2016.5.02.0204
  • Exequente: JOSE ANTONIO DA SILVA, CPF: 096.522.858-46
  • Executada: INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ: 00.912.784/0001-24, PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOC
  • Edital: PJE

4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

PLACA EQG4059, RENAVAM: 217532578, CHASSI: 9BD119307B1069105.

VEÍCULO DE PLACA EQG4059, RENAVAM: 217532578, CHASSI: 9BD119307B1069105, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 24.232.886/0020-20. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/DOBLO ELX 1.4, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2010/2011, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 31 de maio de 2021: “Estado geral do veículo: Veículo em bom estado”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 30.000,00

Lance mínimo:R$ 9.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 046
  • Leilão: 11h04
  • Processo: 0211200-25.2005.5.02.0079
  • Exequente: OSMAIL DE OLIVEIRA, CPF: 112.685.918-40
  • Executada: VIACAO VILA FORMOSA LTDA, CNPJ: 03.143.980/0001-70, TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS LTDA, CNPJ: 05.055.649/0001-23, METRA-SISTEMA
  • Edital: PJE

79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

PLACA FDZ0910, RENAVAM: 00532427882, CHASSI: 96JE3M46UDB000139.

VEÍCULO PLACA FDZ0910, RENAVAM: 00532427882, CHASSI: 96JE3M46UDB000139. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.764.417/0001-93. DESCRIÇÃO: ONIBUS, MARCA/MODELO: INDUSCAR/MILLENNIUM TR U, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: ELETRICO/FONTE EXTERNA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2013/2013. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/06/2021: “Estado geral do veículo: em bom estado de uso e conservação, veículo articulado, veículo elétrico (trolebus)”. OBSERVAÇÕES: 1) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA, 2) Há Restrição administrativa: VEICULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS, 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se subrogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)”.

Avaliação:R$ 700.000,00

Lance mínimo:R$ 490.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 047
  • Leilão: 11h05
  • Processo: 1000102-70.2018.5.02.0332
  • Exequente: MERCI CARLOS DA SILVA, CPF: 179.221.638-60
  • Executada: SONDAGEO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.749.507/0001-91
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

PLACA CLJ-1425, RENAVAM: 703.978.241.

VEÍCULO DE PLACA CLJ-1425, RENAVAM: 703.978.241. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 07.749.507/0001-91. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo SPI/KIA Besta 12P GS, 1998/1999, Diesel, Bege. Certificou o Oficial de Justiça em 13/07/2021 que o veículo se encontra em péssimas condições, não liga, em situação de total abandono, sendo destinado tão somente à ferro velho. Não possui documentação em dia. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA (R$ 3.952,00 em 29/07/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2011). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 3.000,00

Lance mínimo:R$ 900,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 048
  • Leilão: 11h06
  • Processo: 0274400-51.2001.5.02.0077
  • Exequente: WELLINGTON DA SILVA SANTOS, CPF: 262.984.278-99
  • Executada: M.S.A. TEXTIL LTDA - ME, CNPJ: 02.157.852/0001-12, LUIZ IBRAHIM ABDUCH, CPF: 035.577.598-06
  • Edital: PJE

77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 20.365 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 023.046.0005-0.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.365 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 023.046.0005-0. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO à Rua Clélia, nº 1261 e 1261 A, no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 6m de frente, por 52,30m da frente aos fundos confrontando de um lado com o prédio nº 1251, do outro com o prédio nº 1263 e nos fundos com o prédio nº 116 da Rua Coriolano. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 754.485,70), 2) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 15.778,42), 3) Há outra penhora, 4) Imóvel ocupado, 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Os débitos fiscais já existentes até a arrematação serão tratados conforme previsão do artigo 130 do CTN, ou seja, subtraídos do produto arrecadado pelo leilão”.

Avaliação:R$ 1.100.000,00

Lance mínimo:R$ 825.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 049
  • Leilão: 11h08
  • Processo: 0108200-94.2006.5.02.0007
  • Exequente: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF: 114.331.834-04
  • Executada: SIGMA SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 00.463.990/0001-02, ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50, FERNANDO RAN
  • Edital: PJE

7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 27.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP. N. CONTRIBUINTE: 638.137.000.680-1.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP. N. CONTRIBUINTE: 638.137.000.680-1. DESCRIÇÃO: um TERRENO, situado no Sítio Catui, Bairro Vargem Grande, em zona rural, desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com as seguintes divisas, metragens e confrontações: começa num marco localizado á margem da Estrada Municipal de Mato Dentro e segue com azimute de 208º30' e distância de 65,00 metros até encontrar outro marco colocado também à margem da referida estrada, daí deflete e segue azimute de 281º00 e distância de445,00 metros até encontrar o marco colocado á margem direita do Córrego Maria Zelia confrontando neste trecho com terras de José de Paula Carvalho, dai deflete a direita e segue pelo referido córrego no sentido da sua jusante por aproximadamente 97,00 metros até encontrar outro marco colocado em sua margem direita, confrontando neste trecho com terra de Carlos Brosch, daí deflete a direita e segue com azimute de 101º00' e distância de 456,00metros até o marco de início desta descrição confrontando com terras de Carlos Brosch perfazendo uma área de 30.358,00m2. Certificou o oficial de justiça em 20 de maio de 2019: “Certifico que no logradouro moram em 5 ghs pequenas casas a família do falecido Sr. Onofre Gomes.”, “Em uma delas moram a Sra. Rosana Fernandes e o marido (Juliano Donizete Gomes).”, “Em outra residência moram a Sra. Patrícia Gomes de Souza, marido (David Gomos de Souza) e filha menor de idade.”, “Na casa mais aos fundos do terreno reside a Sra. Iraci Francisca Pereira e o marido Sr. Amaro.”, “E em duas casas recém construídas moram o Sr. Marquinhos (irmão do Juliano Donizete) e filha e Jacyra (irmã da Rosana Fernandes) e Ricardo.”, “Na parte da frente do imóvel, há uma casa verde com janelas azuis (alvenaria), de 2 andares, simples, denominada Casa do Caminho e na parte inferior, há 2 cômodos onde serve de residência ao Sr. Elio Pires de Godoy e sua mãe Sonia Maria Fernandes de Godoy.” e “Por derradeiro, consoante já constatado em diligências anteriores (há várias penhoras sobre o mesmo bem), a família do falecido Sr. Onofre reside no local há mais de 30 anos, que pagaram alguns impostos, e de acordo com a Sra. Rosana Fernandes há um processo de usucapião em tramite e na data de 15/05/2019 houve uma audiência no fórum e o juiz havia determinado o comparecimento de todos para prestar informações. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de ITR (Id adee373), 2. Há outras penhoras, 3. Há indisponibilidade, 4.) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 650.000,00

Lance mínimo:R$ 260.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 050
  • Leilão: 11h09
  • Processo: 0064600-53.1981.5.02.0442
  • Exequente: MARCOS DA SILVA ROBERTO, CPF: 404.950.354-91, FELICIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF: 423.361.718-72
  • Executada: GRINGU S AUTO MOTO SHOP LTDA, CNPJ: 51.071.082/0001-04, JORGE ANTONIO BRUZZONE MARRERO, CPF: 510.017.308-44, ESTHER MYRIAM FERN
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP

MATRÍCULA Nº 226.348, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 003.025.010.0000.077880.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 226.348, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 003.025.010.0000.077880. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 10, da quadra 25, do loteamento denominado Jardim Cibratel, em Itanhaém, medindo 4,00 metros em reta de frente para a Rua Guararema, por 14,14 metros em curva na confluência da referida rua com a Rua Santo André, por 25,00 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da rua Guararema olha para o imóvel, confrontando com o lote 11, por 16,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com a Rua Santo André, com a qual faz esquina e 13,00 metros nos fundos, confrontando com parte do lote 09, encerrando a área de 307ms2. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/03/2021: “Localização: Rua Guararema, lote 10, quadra 25, Jardim Cibratel (lado praia), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido em dois, tendo cada meio lote, um sobrado de alvenaria, coberto com telhado de barro, composto de 01 quarto, 01 suíte, sala, cozinha, banheiro, com uma área coberta livre no pavimento superior, garagem para 02 carros, todos sem revestimento e sem esquadrias. A Rua Guararema é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone, esgoto. Ocupação: imóvel fechado e vazio”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADE. 2. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.6 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU (ou IPVA, em caso de veículo), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

Avaliação:R$ 260.000,00

Lance mínimo:R$ 208.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 051
  • Leilão: 11h09
  • Processo: 0064600-53.1981.5.02.0442
  • Exequente: MARCOS DA SILVA ROBERTO, CPF: 404.950.354-91, FELICIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF: 423.361.718-72
  • Executada: GRINGU S AUTO MOTO SHOP LTDA, CNPJ: 51.071.082/0001-04, JORGE ANTONIO BRUZZONE MARRERO, CPF: 510.017.308-44, ESTHER MYRIAM FERN
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP

MATRÍCULA Nº 226.349, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 003.025.011.0000.077881.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 226.349, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 003.025.011.0000.077881. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 11, da quadra 25, do loteamento denominado Jardim Cibratel, em Itanhaém, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Guararema, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área 300ms2, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 12, do lado esquerdo com o lote 10 e nos fundos com parte do lote 09. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/03/2021: “Localização: Rua Guararema, nºs 243 e 249, Jardim Cibratel (lado praia), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido em dois, tendo cada meio lote, um sobrado de alvenaria, coberto com telhado de barro, composto de 01 quarto, 01 suíte, sala, cozinha, banheiro, com uma área coberta livre no pavimento superior, garagem para 02 carros. A Rua Guararema é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone, esgoto. Ocupação: imóvel fechado e vazio”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADE. 2. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.6 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU (ou IPVA, em caso de veículo), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

Avaliação:R$ 420.000,00

Lance mínimo:R$ 336.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 052
  • Leilão: 11h11
  • Processo: 0056300-85.1997.5.02.0331
  • Exequente: CELSO RODRIGUES GOMES, CPF: 045.159.428-24, ADNAM DE OLIVEIRA SOARES, CPF: 134.761.758-20
  • Executada: INDUSTRIA DE MAQUINAS GUTMANN LTDA., CNPJ: 61.333.589/0001-34, GC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA, CNPJ: 67.249.714/0001-09, GUTMANN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 03.476.408/0001-22, RENATA GUTMANN, CPF: 255.984.038-38, ANDRE GUTMANN, CPF: 269.580.918-25, SERGIO CRUZ DAS NEVES, CPF: 129.639.038-12, ARTHUR MANFREDO GUTMANN, CPF: 002.635.758-53, JAIME LUIS VIEIRA MIRANDA, CPF: 747.555.520-87
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

01 (uma) máquina SKODA “Floor Type Soda 200 H”. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/07/2021: “Trata-se de uma máquina diferenciada, em bom estado, mas que está desmontada”.
01 (uma) máquina SKODA “Floor Type Soda 200 H”. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/07/2021: “Trata-se de uma máquina diferenciada, em bom estado, mas que está desmontada”. Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Avaliação:R$ 1.100.000,00

Lance mínimo:R$ 440.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 053
  • Leilão: 11h12
  • Processo: 0066600-25.2008.5.02.0201
  • Exequente: RODRIGO GUIMARAES PETENUCCI, CPF: 301.463.158-20,
  • Executada: FEEDBACK PROMOCOES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 00.434.010/0001-35, COOPERLESP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

MATRÍCULA Nº 164.485 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/S, DE PROPRIEDADE DE ADILSON MONTEIRO ALVES. Nº CONTRIBUINTE: 116.294.0032-6 (EM MAIOR ÁREA).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 164.485 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/S, DE PROPRIEDADE DE ADILSON MONTEIRO ALVES. Nº CONTRIBUINTE: 116.294.0032-6 (EM MAIOR ÁREA). DESCRIÇÃO: a parte ideal correspondente a 25% do terreno situado à avenida José Saad, lote 7 da quadra 2, do Jardim Aricanduva, no 27º Subdistrito Tatuapé, lado direito de quem da Avenida Rio das Pedras vai para a Rua 5, dista 44,00m do lote 6, que é esquina da Avenida Rio das Pedras e Avenida José Saad, medindo 10,00m de frente para a mencionada Avenida José Saad, por 30,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando do lado direito com os lotes 4, 5 e 6, pelo lado esquerdo com o lote 8, e pelos fundos com o lote 3, todos da mesma quadra, encerrando a área de 300,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 1.677.903,44 em 05/07/2021). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 18 de julho de 2018: “In loco, constatei que no numeral 114 da referida via, encontra-se um grande galpão, estacionamento descoberto, deposito, etc., apresentando também entrada para os fundos, sito à Rua Haroldo Piscina, e que pelas medidas ocupadas, superam em muito as medidas descritas na matrícula, concluindo-se que terrenos de várias matrículas compõem (englobam) o imóvel, dificultando a sua precisa individualização, sendo a penhora realizada, conforme indicação da descrição do terreno na matrícula”. 6) Conforme informado pela Prefeitura Municipal de São Paulo (ID 7d5cb79), O imóvel lançado pelo contribuinte 116.294.0032-6 possui 3.984m² de área de terreno, e está localizado à Av. Mazzaropi nº 114, Jd. Aricanduva, CEP: 03454-010, São Paulo/SP (…) No cadastro imobiliário fiscal não há a informação do número das matrículas dos imóveis lançados através do contribuinte 116.294.0032-6. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 150.000,00

Lance mínimo:R$ 60.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 054
  • Leilão: 11h13
  • Processo: 0187400-18.2001.5.02.0043
  • Exequente: ELIENE MARCIA OLIVEIRA SILVA
  • Executada: ON WAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 03.946.048/0001-85, NASSIB AHMAD RABAH, CPF: 157.144.858-66, SIMONE DAR
  • Edital: PJE

43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

PLACA DNR3688, RENAVAM: 01.15.1790.521, CHASSI: WMWYS3106J3E71759

VEÍCULO DE PLACA DNR3688, RENAVAM: 01.15.1790.521, CHASSI: WMWYS3106J3E71759. CPF DO PROPRIETÁRIO: 157.144.858-66. DESCRIÇÃO: automóvel marca/modelo I/MINI CYMAN COOPER, ano de fabricação/modelo 2017/2018, gasolina, cor: vermelha. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/11/2018: “sem avarias, pneus novos, bancos novos”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ R$ 11.590,27 até 30/07/2021). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 630,85 até 30/07/2021). 3. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: BMW FINANCEIRA SA CF (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 5. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: COMUNICAÇÃO DE VENDA. 6. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019). 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 140.000,00

Lance mínimo:R$ 42.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 055
  • Leilão: 11h14
  • Processo: 0182300-08.2000.5.02.0079
  • Exequente: ERIVAN FRANQUELINO DE LIMA, CPF: 396.347.874-87,
  • Executada: PANIFICADORA GRACA LTDA, CNPJ: 61.503.389/0001-82, CELSO PAULA ROSA, CPF: 671.040.458-72, RUI DUARTE FERNANDES, CPF: 690.276.33
  • Edital: PJE

79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 103.223 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2.07.15.016.006.0001-2.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.223 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2.07.15.016.006.0001-2. DESCRIÇÃO: Terreno constituído de parte do lote 06, da quadra 16, do loteamento denominado Parque Santista, na cidade de Praia Grande, medindo 5,00m de frente para a Rua Raja Atique, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m², confrontando do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote 05, do lado direito com parte remanescente do lote 06, onde acha-se construída a casa 02 da planta, que recebeu o número 877 da mencionada rua, e nos fundos com o Balneário Paquetá. De acordo com Av.03 foi construída uma residência térrea, sob número 01 da planta, com a área de 66,25m², que recebeu o número 873, da Rua Raja Atique. Certificou o oficial de justiça em 28 de janeiro de 2019: “Ocupação atual: imóvel de veraneio”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 495,91 em 20/07/2021). 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)”.

Avaliação:R$ 220.000,00

Lance mínimo:R$ 154.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 056
  • Leilão: 11h15
  • Processo: 0003915-59.2012.5.02.0421
  • Exequente: APARECIDO XAVIER DOS SANTOS, CPF: 053.886.638-17
  • Executada: CAJAMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 60.942.422/0001-08, GUSTAVO FRANCA GOMES, CPF: 283.863.758-41, MARIO GOMES, CPF: 2
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARIO GOMES, CPF: 274.801.438-34, CORRESPONDENTE A 6,25% (1/16) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.141 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 098.025.0080-1.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARIO GOMES, CPF: 274.801.438-34, CORRESPONDENTE A 6,25% (1/16) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.141 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 098.025.0080-1. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO à Rua CONSELHEIRO RIBAS nº 45, no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 4,15 m de frente, igual largura nos fundos, por 35 m da frente aos fundos em ambos os lados, com a área de 145,25 m², confrontando do lado direito visto da rua com o prédio nº 51, do lado esquerdo com o prédio nº 43 e nos fundos com o prédio nº 46 da Rua Martinho de Campos. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL COM OCUPANTE. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 15.625,00

Lance mínimo:R$ 6.250,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 057
  • Leilão: 11h16
  • Processo: 0108200-94.2006.5.02.0007
  • Exequente: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF: 114.331.834-04
  • Executada: SIGMA SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 00.463.990/0001-02, ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50, FERNANDO RAN
  • Edital: PJE

7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 27.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP. N. CONTRIBUINTE: 638.137.000.680-1.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP. N. CONTRIBUINTE: 638.137.000.680-1. DESCRIÇÃO: um TERRENO, situado no Sítio Catui, Bairro Vargem Grande, em zona rural, desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com as seguintes divisas, metragens e confrontações: começa num marco localizado á margem da Estrada Municipal de Mato Dentro e segue com azimute de 208º30' e distância de 65,00 metros até encontrar outro marco colocado também à margem da referida estrada, daí deflete e segue azimute de 281º00 e distância de445,00 metros até encontrar o marco colocado á margem direita do Córrego Maria Zelia confrontando neste trecho com terras de José de Paula Carvalho, dai deflete a direita e segue pelo referido córrego no sentido da sua jusante por aproximadamente 97,00 metros até encontrar outro marco colocado em sua margem direita, confrontando neste trecho com terra de Carlos Brosch, daí deflete a direita e segue com azimute de 101º00' e distância de 456,00metros até o marco de início desta descrição confrontando com terras de Carlos Brosch perfazendo uma área de 30.358,00m2. Certificou o oficial de justiça em 20 de maio de 2019: “Certifico que no logradouro moram em 5 ghs pequenas casas a família do falecido Sr. Onofre Gomes.”, “Em uma delas moram a Sra. Rosana Fernandes e o marido (Juliano Donizete Gomes).”, “Em outra residência moram a Sra. Patrícia Gomes de Souza, marido (David Gomos de Souza) e filha menor de idade.”, “Na casa mais aos fundos do terreno reside a Sra. Iraci Francisca Pereira e o marido Sr. Amaro.”, “E em duas casas recém construídas moram o Sr. Marquinhos (irmão do Juliano Donizete) e filha e Jacyra (irmã da Rosana Fernandes) e Ricardo.”, “Na parte da frente do imóvel, há uma casa verde com janelas azuis (alvenaria), de 2 andares, simples, denominada Casa do Caminho e na parte inferior, há 2 cômodos onde serve de residência ao Sr. Elio Pires de Godoy e sua mãe Sonia Maria Fernandes de Godoy.” e “Por derradeiro, consoante já constatado em diligências anteriores (há várias penhoras sobre o mesmo bem), a família do falecido Sr. Onofre reside no local há mais de 30 anos, que pagaram alguns impostos, e de acordo com a Sra. Rosana Fernandes há um processo de usucapião em tramite e na data de 15/05/2019 houve uma audiência no fórum e o juiz havia determinado o comparecimento de todos para prestar informações. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de ITR (Id adee373), 2. Há outras penhoras, 3. Há indisponibilidade, 4.) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 650.000,00

Lance mínimo:R$ 260.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 058
  • Leilão: 11h17
  • Processo: 1000203-55.2018.5.02.0608
  • Exequente: LUIZA ALVES ROMAO, CPF: 330.140.308-56
  • Executada: BUFFET MANSÃO JARDIM ANALIA FRANCO LTDA, MANOEL ALBUQUERQUE DE FREITAS, CPF: 865.692.104-59
  • Edital: PJE

35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

A METADE IDEAL (1/2) ou 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 857 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP DE PROPRIEDADE DE MANOEL ALBUQUERQUE DE FREITAS, CPF: 865.692.104-59. N. CONTRIBUINTE: 053.119.0024-5.

A METADE IDEAL (1/2) ou 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 857 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP DE PROPRIEDADE DE MANOEL ALBUQUERQUE DE FREITAS, CPF: 865.692.104-59. N. CONTRIBUINTE: 053.119.0024-5. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO residencial e seu respectivo terreno, situados à Rua Padre Otto Maria, n 186, antiga rua Candido, no Bairro Vila Ema, no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo o terreno 8,00m de frente para a referida rua, por 30,00 da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área total de 240,00m², confrontando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Luiz Persichitti. Av. 05/2007 – O prédio n. 186 da Rua Padre Otto Maria, tem atualmente o n. 155 da mesma rua. informações prestadas pelo oficial de justiça em 18/05/2021, fls 366: “Endereço atualizado: Rua Otto Maria, 155, Chácara Mafalda, São Paulo/SP.” Benfeitorias não averbadas na matrícula: Casa com três suítes, sala ampla, cozinha e área de lazer no piso superior, em excelente estado de conservação”. Há ocupação atual sr. Manoel Albuquerque de Freitas e Simone Marques da Silva.” OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.587,55, fls 285). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. HÁ INDISPONIBILIDADE. Conforme despacho do(a) Exmo.(a). Juiz(a) da 35º Vara do trabalho de São Paulo, “conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC).

Avaliação:R$ 525.000,00

Lance mínimo:R$ 262.500,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 059
  • Leilão: 11h18
  • Processo: 0211500-98.2006.5.02.0063
  • Exequente: SILVANA JORGE PRATES VIEIRA, CPF: 254.895.258-43
  • Executada: ADRIANA DINIZ DE BRITO, CNPJ: 02.146.315/0001-77, CEBRAPA S/C LTDA., CNPJ: 03.308.208/0001-60, CEBRAPAMED SEGURANCA E MEDICINA
  • Edital: PJE

63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 125.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 16-00092-0071-00317-214.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 125.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 16-00092-0071-00317-214. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 608, localizado no 6º andar ou 8º pavimento do EDIFÍCIO ITARARÉ, situado na avenida Manoel da Nóbrega nºs 322, 317 e 307, na cidade e comarca de São Vicente, com a área de construção de 30,44 m², correspondendo-lhe uma parte ideal igual a 3,3/1.000 avos do todo do terreno. Certificou o Oficial de Justiça em 23/01/2020 que o imóvel é tipo “kitchnet”, composto de quarto, cozinha e banheiro, em prédio sem garagem, de frente para a praia, com vista lateral para o mar, em região valorizada. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OCUPANTE. 2. Consta na Av.02 que foi expedida a Declaração DPU/SP nº 0198/97, pela Secretaria do Patrimônio da União, Delegacia no Estado de São Paulo, mencionando que, sob o RIP (Registro Imobiliário Patrimonial nº 7121.03129.000-8 (SPIU), o imóvel encontra-se inscrito naquela Delegacia, sob forma de ocupação. 3. HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA. 4. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 24.072,89 – até novembro de 2020). 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: 'Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço'.

Avaliação:R$ 120.000,00

Lance mínimo:R$ 84.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 060
  • Leilão: 11h19
  • Processo: 0002672-20.2012.5.02.0053
  • Exequente: JOSE PEREIRA NERIS, CPF: 161.307.669-04
  • Executada: CARLITO CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, CNPJ: 12.513.407/0001-00, KAREN CARDOSO ALCANTARILLA, CPF: 254.698.808-50, MARCELO CARDOSO
  • Edital: PJE

53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 142.733 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 148.050.0065-0.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 142.733 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 148.050.0065-0. DESCRIÇÃO: Um terreno, à Rua Lateral, lote 55 da quadra 02, da Vila Nova York, no 27º Subdistrito – Tatuapé, medindo 10,00m de frente para a referida rua, 66,00m do lado direito de quem olha da rua, 60,00m do lado esquerdo, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 630,00m², confinando pelos lados com propriedade de Anibal Ramos de Oliveira, e, nos fundos com o Córrego da Venda, distando 450,00m da esquina da Avenida Nova York. Certificou o oficial de justiça em 24 de fevereiro de 2021: “Endereço atualizado: Rua Lateral, 471. Benfeitorias não constantes na matrícula: cuida-se de terreno sobre o qual há uma construção que aparenta estar inacabada e abandonada. O número do imóvel acha-se grafitado em um muro”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN”.

Avaliação:R$ 400.000,00

Lance mínimo:R$ 200.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 061
  • Leilão: 11h20
  • Processo: 0001236-33.2013.5.02.0007
  • Exequente: IVAN DA SILVA VIANA, CPF: 014.656.328-08,
  • Executada: FILSAN ENGENHARIA MECANICA LTDA, CNPJ: 49.753.304/0001-19, FERNANDO CAMARGO FERRAZ, CPF: 029.162.778-11, MECFIL INDUSTRIAL LTDA
  • Edital: PJE

7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 175.268 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 128.213.0006-8.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 175.268 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 128.213.0006-8. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Quatorze, constituído de pate do lote nº 27 da quadra 13, na Vila Albertina, no bairro do Tremembé, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, medindo 9,00m de frente para a Rua Quatorze, por 18,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno com o lote 28, pelo outro lado e fundos com parte do lote 27 de propriedade de Jorge Correia de Melo e sua mulher Ana Lies de Melo, com a área total de 162,00m2”. Certificou o oficial de justiça em 16 de março de 2020: “Ocupação Atual: Condomínio Reserva da Cantareira”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Imóvel ocupado. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 250.000,00

Lance mínimo:R$ 100.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 062
  • Leilão: 11h21
  • Processo: 0001565-09.2010.5.02.0053
  • Exequente: ANTONIO PEDRO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF: 019.903.354-46
  • Executada: OLYMPIC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA., CNPJ: 01.273.147/0001-18, THIAGO DOS SANTOS JACINTHO, CPF: 230.625.728-09
  • Edital: PJE

53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 139.936 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 117.283.0073-7.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 139.936 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 117.283.0073-7. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 51, localizado no 5º andar do EDIFÍCIO “PORTOGALLO”, situado a Rua Barros Sobrinho, nº 105, esquina da Rua Herwis, no 26º SUBDISTRITO – VILA PRUDENTE, com a área útil 59,71m², a área comum de 45,2515m², a área total de 104,9615m² e correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,0139. O terreno resultante dos lotes 44, 45 e 46 da Vila Bentivi, onde está construído o referido Edifício, encerra a área de 1.496,93m². OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL COM OCUPANTE. 2. HÁ HIPOTECA. 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4. HÁ OUTRA PENHORA. 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “... O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...”

Avaliação:R$ 290.000,00

Lance mínimo:R$ 145.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 063
  • Leilão: 11h22
  • Processo: 1001402-21.2018.5.02.0703
  • Exequente: MARIA DAS DORES DANTAS DE SOUZA, CPF: 088.126.108-46
  • Executada: SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA - EPP, CNPJ: 04.750.685/0001-44, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, CPF: 21
  • Edital: PJE

3ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 204.230 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 086.375.0381-0.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 204.230 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 086.375.0381-0. DESCRIÇÃO: Sala nº 905, localizada no 9º pavimento do Edifício Company Workstation, situado na Rua Barão do Triunfo, s/nº, no Bairro Campo Belo, 30º Subdistrito, Ibirapuera, com a área privativa de 23,190m², a área comum de 24,535m², e a área total de 47,725m², equivalente a uma fração ideal de 0,3132% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio”. Certificou o oficial de justiça em 03 de novembro de 2020: “Endereço atualizado: Rua Barão do Triunfo, 88, sala 905, Brooklin Paulista. Ocupação Atual: serve como sede da empresa, com guarda de objetos, móveis, documentos”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 6.741,71 em janeiro/2021). 3) Há outras penhoras. 4) Há indisponibilidade. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 300.000,00

Lance mínimo:R$ 300.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 064
  • Leilão: 11h23
  • Processo: 1000854-74.2016.5.02.0053
  • Exequente: ARMANDO FERREIRA DA SILVA, CPF: 115.848.788-60
  • Executada: RODRIGUES & GIRALDI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 17.898.341/0001-29, ARTHUR SERZEDELLO MACHADO NETO, CPF: 033.496.718-02, P
  • Edital: PJE

53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 25.901, DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 024.040.0190-6.

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.901, DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 024.040.0190-6. DESCRIÇÃO: Nua propriedade de uma casa à Avenida Ricardo Medina Filho, nº 899, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno de 4m de frente, 32m da frente aos fundos, do lado esquerdo visto da rua, 31m do lado direito e 4,50m nos fundos, confrontando no lado esquerdo com Luiz Feliciano Pinto, no lado direito com Maria Borges e nos fundos com Antonio Borges. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ USUFRUTO. 2. HÁ OCUPANTE. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”.

Avaliação:R$ 650.000,00

Lance mínimo:R$ 325.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 065
  • Leilão: 11h24
  • Processo: 1001048-04.2019.5.02.0010
  • Exequente: SERGIO PEREIRA CALDANA, CPF: 031.076.658-35
  • Executada: ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 49.499.106/0001-70
  • Edital: PJE

10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

PLACA BYZ6929, RENAVAM: 01.200.871.593, CHASSI: 9536J8241LR012269.

CAMINHÃO DE PLACA BYZ6929, RENAVAM: 01.200.871.593, CHASSI: 9536J8241LR012269. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 49.499.106/0001-70. DESCRIÇÃO: caminhão marca/modelo VW/17.260 CRM 4X2 4P, ano de fabricação/modelo 2019/2020, diesel, cor: branca. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/11/2020: “com compactador. (...) em bom estado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 3.370,10 até 30/07/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Consigne-se no edital que o arrematante estará isento dos débitos tributários existentes até o momento da aquisição judicial, estejam inscritos em dívida ativa ou não”.

Avaliação:R$ 275.000,00

Lance mínimo:R$ 137.500,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 066
  • Leilão: 11h25
  • Processo: 1001627-71.2015.5.02.0242
  • Exequente: MAURICIO CABOCLO DA SILVA, CPF: 263.753.958-52
  • Executada: SUPER GALO MERCADINHO LTDA, CNPJ: 03.778.679/0001-32
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA/SP

PLACA FQH-5642, RENAVAM: 1013.260.233.

VEÍCULO DE PLACA FQH-5642, RENAVAM: 1013.260.233. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 03.778.679/0001-32. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo RENAULT KGOO EXPRESS16, 2014/2015, álcool/gasolina, branca. Certificou o Oficial de Justiça em 20/11/2020: “Estado de conservação: regular. Quilometragem: 43.000.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 131,46 em 30/07/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 35.000,00

Lance mínimo:R$ 10.500,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 067
  • Leilão: 11h26
  • Processo: 1000535-64.2020.5.02.0442
  • Exequente: IRANELSON ALMEIDA DOS SANTOS, CPF: 224.684.028-71
  • Executada: IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP, CNPJ: 46.021.325/0001-51, CARLOS ROBERTO ARAUJO PINTO, CPF: 411.920
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP

MATRÍCULA Nº 56.447 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 65033055060.

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA PROMESSA DE CESSÃO DA PROMESSA DE CESSÃO DA PROMESSA DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.447 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 65033055060. DESCRIÇÃO: Os direitos e obrigações decorrentes da promessa de cessão da promessa de cessão da promessa de venda e compra do apartamento nº 1.203, localizado no 12º andar-tipo, do Edifício Marajá, 1º bloco, situado na Avenida Presidente Wilson nº 40, confronta pela frente com a área primária, pelo lado direito com o apartamento de número imediatamente inferior, pelo lado esquerdo com o apartamento de número imediatamente superior, e pelos fundos com a área secundária, contendo: vestíbulo, sala, hall, um dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, com a área construída de 65,50m², correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 0,575% sobre o terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, averbada sob nºs 06 e 05, nas Transcrições nºs 19.158 e 44.130, respectivamente, neste Ofício. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU (ou IPVA, em caso de veículo), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

Avaliação:R$ 290.000,00

Lance mínimo:R$ 232.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 068
  • Leilão: 11h27
  • Processo: 1000722-34.2019.5.02.0078
  • Exequente: ROBERTA APARECIDA BENTO ANTUNES, CPF: 301.332.068-07
  • Executada: CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANCAS S/S EIRELI, CNPJ: 00.750.770/0001-51, LEOPOLDO MACIEL GOMES, CPF: 329.701.709
  • Edital: PJE

78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 91.068, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3-0002-014-114.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.068, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3-0002-014-114. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 98, localizado no 9º andar ou 13º pavimento do Edifício Golden Sea, situado na Rua Silvio Daige nº 125, no loteamento denominado Jardim Tejereba, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área útil de 92,880 m2, a área de garagem de 22,000 m2, a área comum de 26,2027 m2, a área total construída de 141,0827 m2 e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 0,78490%, cabendo ainda o direito de uso de 02 (duas) vagas, individuais e indeterminadas, na garagem coletiva do edifício, localizada no subsolo ou primeiro pavimento, andar térreo ou segundo pavimento e primeiro andar ou terceiro pavimento. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 5.319,00 até 08/01/2021). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ HIPOTECA. 5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, ‘compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos’, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária”.

Avaliação:R$ 550.000,00

Lance mínimo:R$ 220.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 069
  • Leilão: 11h28
  • Processo: 0087700-95.2001.5.02.0002
  • Exequente: ANGELICA PRATA DE LIMA SEVERINO, CPF: 254.955.118-40
  • Executada: UNIDOS ASSISTENCIA E CONSULTORIA TURISTICA LTDA, CNPJ: 02.141.360/0001-39, GERALDO VIEIRA DOS SANTOS, CPF: 897.209.038-72, VALD
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 99.131 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE VALDIVINA BORGES DE OLIVEIRA. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 091.300.0072-6.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.131 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE VALDIVINA BORGES DE OLIVEIRA. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 091.300.0072-6. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Capitão Brasílio Carneiro, constituído de parte do lote 1, formado pela subdivisão dos lotes 1 a 8, 10 a 13, 15 a 17 da quadra 02 da planta particular nº 7 de Americanópolis, no 42º Subdistrito Jabaquara, localizado do lado esquerdo de quem da Rua Cel. Mursa se dirige para a Rua 21 de abril, medindo 5,00m de frente, por 15,00m da frente aos fundos, do lado direito, onde confina com a Rua Cel. Mursa, 16,00m do lado esquerdo, confrontando com o Espólio de Afonso de Oliveira Santos (lote 1 original), tendo nos fundos 5,00m, onde confronta com terras de Nicolau Scaff, encerrando a área de 77,50m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado, 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 22.000,00

Lance mínimo:R$ 8.800,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 070
  • Leilão: 11h29
  • Processo: 0009300-77.1993.5.02.0057
  • Exequente: JOSE GERALDO GRAZEFFE, CPF: 756.720.658-72
  • Executada: LASTRI S A INDUSTRIA DE ARTES GRAFICAS, CNPJ: 61.196.168/0001-09, LUIZ LASTRI JUNIOR, CPF: 569.952.708-78, FRANCISCO AGUILAR, C
  • Edital: PJE

57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 17.093, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 034.016.0131-8.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.093, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 034.016.0131-8. DESCRIÇÃO: Um prédio industrial e seu terreno, à Rua Independência, nºs 362, 372 e 382, no 12º. SUBDISTRITO-CAMBUCI, com a área de 1.130,00m², com início na divisa do prédio nº 348 e segue pelo alinhamento da Rua Independência, numa extensão de 28,20m, que é a sua frente, até atingir a divisa do prédio nº 390, deflete à direita e segue pela extensão de 37,70m, em direção aos fundos, confinando com o referido prédio nº 390 da Rua Independência, deflete à direita por 9,20m, depois à esquerda por 0,40m e a seguir a direita por 20,00m, formando os fundos do imóvel, onde confronta com Nadir de Figueiredo Industria e Comércio S/A e outro, e finalmente deflete à direita e segue até o ponto de partida, no alinhamento da Rua Independência, pela extensão de 40,00m, confinando nesta face com o prédio 348 da mesma rua. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/04/2021: “Endereço atualizado: Rua da Independência, 382, Cambuci, São Paulo/SP - CEP: 01524-000 (Houve unificação dos números 362, 372 e 382. Benfeitorias/características não constantes na matrícula: benfeitorias não verificadas, visto que não foi possível o acesso ao interior do imóvel. Ocupação atual: O imóvel encontra-se ocupado por várias famílias do movimento sem teto”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.853.317,18 até 30/07/2021). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ USUFRUTO NÃO BAIXADO. 5. HÁ ARRESTOS. 6. IMÓVEL OCUPADO POR FAMÍLIAS DO MOVIMENTO SEM TETO. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que ‘compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos’, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Admite-se o parcelamento”. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 6.000.000,00

Lance mínimo:R$ 2.400.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 071
  • Leilão: 11h31
  • Processo: 1001324-69.2018.5.02.0204
  • Exequente: VICTOR ADRIANO DA SILVA PINTO, CPF: 462.399.118-01
  • Executada: PORTICO REAL INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 44.173.029/0001-40, PORTICO REAL TECNICA E COMERCIAL LTD
  • Edital: PJE

4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

MATRÍCULA Nº 49.403 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 24364.32.41.0001.00.000.2.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.403 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 24364.32.41.0001.00.000.2. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, sem benfeitorias, designado pelo Lote nº 05, da quadra Letra “A”, do loteamento denominado “Núcleo Industrial Célia Motta”, localizado no Bairro da Cachoeira, em perímetro urbano desta cidade, distrito, município, sede e comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com uma área total de quinhentos e trinta e cinco metros e setenta centímetros quadrados (535,70m²), medindo 6,40 metros em curva e mais 16,00 metros em reta de frente para a Rua B (atual Rua Belo Horizonte, cf. Av.08), e quem da frente olha para o terreno, do lado direito mede 22,00 metros e confronta com o lote 06, do lado esquerdo mede 26,70 metros e confronta com o lote 04, e nos fundos mede 22,00 metros e confronta com o lote 02. Conforme certidão do Oficial de Justiça: “O imóvel foi unificado, conforme matrícula, com os lotes 1, 2 e 6. Sendo assim a penhora recai sobre os lotes 1, 2, 5 e 6. Área da edificação: 1.612,00m²”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado, 2) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 49.029,37), 3) Há indisponibilidades, 4) Há arresto, 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “destaco que eventual arrematante adquirirá o bem livre de débitos fiscais (IPTU), os quais se subrogarão no preço, observada a ordem de preferência (art. 130 do CTN)”.

Avaliação:R$ 5.000.000,00

Lance mínimo:R$ 2.000.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 072
  • Leilão: 11h32
  • Processo: 1000199-85.2019.5.02.0057
  • Exequente: CARLOS ANTONIO BRANDAO, CPF: 167.569.478-85
  • Executada: ST. PAULS EMBALAGENS EIRELI - EPP, CNPJ: 19.275.626/0001-39, KATIA CHRISTINA CAMARGO JORGE, CPF: 114.776.388-73
  • Edital: PJE

57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 22.171, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA NEGRA/SP, DE PROPRIEDADE DE KATIA CHRISTINA CAMARGO JORGE. CADASTRO MUNICIPAL Nº 01.03.004.0546.027-2.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.171, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA NEGRA/SP, DE PROPRIEDADE DE KATIA CHRISTINA CAMARGO JORGE. CADASTRO MUNICIPAL Nº 01.03.004.0546.027-2. DESCRIÇÃO: Metade ideal de um apartamento sob número 13, localizado no 1º andar “BLOCO B”, do Conjunto Residencial Serra Negra, situado à Avenida Governador Laudo Natel, nº 140, do perímetro urbano de Serra Negra, apartamento esse contendo sala, 02 dormitórios, banheiro, terraço, cozinha, WC, e área de serviço, com a área útil de 78,56 metros quadrados, área comum de 25,70 metros quadrados, no total de 104,26 metros quadrados, cabendo-lhe portanto uma fração ideal no terreno e coisas comuns de 43,029 metros quadrados, confrontando pela frente com o hall de entrada e com o apartamento nº 14, pelo lado direito com a área comum do condomínio, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 12 e pelos fundos com a área comum do condomínio, apartamento esse com direito a uma vaga na garagem coletiva. De acordo com informações do oficial de justiça em 19/05/2021: “Imóvel desocupado, usado eventualmente pela executada”. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Admite-se o parcelamento”. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 160.000,00

Lance mínimo:R$ 64.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 073
  • Leilão: 11h33
  • Processo: 1000017-51.2016.5.02.0204
  • Exequente: ROSETI DE OLIVEIRA, CPF: 123.864.718-96
  • Executada: EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI, CNPJ: 67.093.815/0001-33, ROBSON FERNANDO RODRIGUES, CPF: 080.374.308-47
  • Edital: PJE

4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

MATRÍCULA Nº 62.376, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 05.62.47.0309.000.000.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.376, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 05.62.47.0309.000.000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 01 da quadra 36, do loteamento denominado Serra dos Cristais, no município de Pirapora do Bom Jesus, medindo 12,51m de frente para a Rua Dezenove, de quem da citada rua olha para o terreno mede 42,00m da frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com o lote 02, e 41,52m também da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com a viela 04, e pelos fundos com o lote 14, na distância de 12,50m, perfazendo a área total de 522,00m². De acordo com informações do oficial de justiça em 25/05/2021: “Trata-se de loteamento situado em área rural, cujo acesso se dá por estrada de terra, margeando o rio Tietê (cerca de 07 km), de difícil acesso, com densa vegetação por todo a estrada (...)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 190,82 até 25/05/2021). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 45.000,00

Lance mínimo:R$ 18.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 074
  • Leilão: 11h34
  • Processo: 0003937-58.2013.5.02.0203
  • Exequente: ANA MARIA CORTEZ VANNUCCHI, CPF: 225.298.558-54
  • Executada: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, CNPJ: 24.232.886/0001-67, SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PAR
  • Edital: PJE

3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

PLACA GGW8E16, RENAVAM: 01.233.311.325, CHASSI: 9BGJB7520MB125756. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 24.332.886/0020-20.

VEÍCULO PLACA GGW8E16, RENAVAM: 01.233.311.325, CHASSI: 9BGJB7520MB125756. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 24.332.886/0020-20. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL, MARCA/MODELO: CHEVROLET/SPIN 1.8L MT LT, COR: CINZA, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2020/2021. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 31/05/2021: “Estado geral do veículo: veículo em perfeito estado”. OBSERVAÇÕES: 1) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA, 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 80.000,00

Lance mínimo:R$ 24.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 075
  • Leilão: 11h35
  • Processo: 0002123-43.2014.5.02.0084
  • Exequente: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, CPF: 073.610.188-82,
  • Executada: MOSOBE MOVIMENTO SOCIAL BENEFICENTE, CNPJ: 04.280.254/0001-61, VILBERINA ZUJENAS, CPF: 013.410.238-00, JOSE CICERO VIEIRA GOMES
  • Edital: PJE

84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

PLACA DIW3488, RENAVAM: 00830932089, CHASSI: 9BFBRZFHA4B444287. CPF DO PROPRIETÁRIO: 043.416.338-48.

VEÍCULO PLACA DIW3488, RENAVAM: 00830932089, CHASSI: 9BFBRZFHA4B444287. CPF DO PROPRIETÁRIO: 043.416.338-48. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL, MARCA/MODELO: FORD/FIESTA STREET, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2004/2004. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 07/07/2021: “Estado geral do veículo: pneus gastos, lataria com diversos riscos e amassados, câmbio quebrado”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 2.299,74), 2) Há multas (no valor de R$ 1.598,32), 3) Há débitos de licenciamento (Último licenciamento efetuado: exercício 2015), 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)

Avaliação:R$ 10.000,00

Lance mínimo:R$ 3.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 076
  • Leilão: 11h36
  • Processo: 0299900-61.1997.5.02.0077
  • Exequente: VALDECI TEODORO DE ALMEIDA, CPF: 183.065.688-00,
  • Executada: MAKERS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 55.245.492/0001-77, IRINEU SANCHEZ GARCIA, CPF: 004.279.028-00, JOBSO
  • Edital: PJE

77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 55.716 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 116.275.0013-7.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.716 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 116.275.0013-7. DESCRIÇÃO: DUAS CASAS E SEU TERRENO, situados à Avenida Rio das Pedras nº 444 e 452 (atualmente: 444, 446 e 452, conforme Av.5), Vila Antonieta, Tatuapé, medindo 10,00m de frente por 24,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando área de 240,00m², confrontando do lado direito de quem do terreno olha para Avenida Rio das Pedras com a casa nº 458, do lado esquerdo com a casa nº 400, ambas com frente para a Avenida Rio das Pedras e nos fundos com a casa nº 10, que dá frente para uma viela. Segundo Av.4: “os prédios nºs 444 e 452 da Avenida Rio das Pedras, com área construída de 150,00m², em virtude de reforma, com aumento de área passaram a ter a área total de 230,00m²”. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 17/06/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: lava-rápido para autos com portão, cobertura metálica, saleta para administração e demais dependências”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado, 2) Há outras penhoras, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 800.000,00

Lance mínimo:R$ 320.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 077
  • Leilão: 11h37
  • Processo: 0036800-72.2007.5.02.0043
  • Exequente: RAQUEL PIZA FONTOLAN, CPF: 306.207.798-02
  • Executada: H V A PROMOCAO PUBLICIDADE E COMERCIO LTDA, CNPJ: 44.135.192/0001-19, HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, CNPJ: 47.073.952/0001-07,
  • Edital: PJE

43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 335.328 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 170.007.0290-6.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 335.328 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 170.007.0290-6. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 31, localizado no 3º andar do “CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLARETTO”, situado na Rua lubatinga, nº 180, esquina com a Viela de Passagem nº 92, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área real privativa de 228,3800 m², a área real privativa de 10,40 m² referente ao Depósito nº 03, e a área real privativa de 63,0800 m² referente às Vagas nºs 9M, 10M, 11M e 12M do 2º Subsolo, e às Vagas nºs 3M e 12P`do 1º Subsolo totalizando a área real privativa 301,8600 m², mais a área real comum de 208,7992 m², perfazendo a área real total de 510,6592 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 6,456675% no terreno e demais coisas de propriedade e uso comuns do condomínio. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 4 na matrícula nº 292.129. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 15.969,11 – exercício 2021 em 02/08/2021). HÁ DÍVIDA ATIVA (R$ 389.577,26 EM 02/08/2021). 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 1.309.503,91 EM 26/10/2018). 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...o arrematante responderá pelos débitos condominiais e fiscais.”

Avaliação:R$ 1.850.000,00

Lance mínimo:R$ 740.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 078
  • Leilão: 11h38
  • Processo: 0101600-58.1997.5.02.0044
  • Exequente: PEDRO ADRIANO DA SILVA, CPF: 756.243.978-87
  • Executada: BAR E RESTAURANTE CASA NOSTRA LTDA, CNPJ: 46.043.501/0001-56, VANIUS SLAVIERO, CPF: 028.128.808-99, JOAO SLAVIERO, CPF: 430.337
  • Edital: PJE

44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 5.288 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 36.23264.43.15.0108.00.00.02.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.288 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 36.23264.43.15.0108.00.00.02. DESCRIÇÃO: Um terreno designado por lote 34 da quadra 1 do Jardim Irapuã, distrito de Taboão da Serra, dentro das seguintes divisas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para a Rua 7, 29,30 metros na lateral esquerda de quem da rua olha para frente do lote, onde faz divisa com o lote 33, da mesma quadra, 30,00 metros do lado direito onde faz divisa com lotes do P. Pinheiros, 10,00 metros nos fundos onde faz divisa com o lotel, da mesma quadra, encerrando a área de 302,00 m2. Av 5: a rua passou a denominar-se RUA MARIA BENEDITA TEIXEIRA LEITE. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 630.000,00

Lance mínimo:R$ 252.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 079
  • Leilão: 11h40
  • Processo: 1000632-56.2016.5.02.0005
  • Exequente: MARCOS APARECIDO ROSA, CPF: 150.210.628-08
  • Executada: PAULESTAC FUNDACOES LTDA, CNPJ: 54.963.863/0001-93, INFRASOLO FUNDACOES EIRELI - EPP, CNPJ: 67.843.367/0001-48, TRANSPESO TRANS
  • Edital: PJE

5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 28.164 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 021.053.0925-9.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.164 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 021.053.0925-9. DESCRIÇÃO: Uma vaga na garagem coletiva situada parte no 1ºsubsolo e parte no 2º subsolo do conjunto arquitetônico denominado Super Quadra Paulistânia, na Rua Dr. Franco da Rocha nºs 323 e 339 e Rua João Ramalho nº 586, no 19º Subdistrito, Perdizes, contendo uma área útil e total de 26,00m², e a fração ideal no terreno de 0,0382%. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) De acordo com informação prestada pelo Condomínio (ID aea5eaa), as vagas de garagem destinam-se exclusivamente a condôminos ou a seus inquilinos. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 120.000,00

Lance mínimo:R$ 48.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 080
  • Leilão: 11h41
  • Processo: 0017000-94.1995.5.02.0361
  • Exequente: ADEMAR ANTONIO ZANIBONI, CPF: 318.860.518-87
  • Executada: JVNM SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 71.527.501/0001-79, JOAO CLIMACO NUNES DE MACEDO, CPF: 054.599.078-53
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ/SP

MATRÍCULA Nº 29.730 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. PROPRIETÁRIO: JOAO CLIMACO NUNES DE MACEDO. N. CONTRIBUINTE: 09.58.000800

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.730 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. PROPRIETÁRIO: JOAO CLIMACO NUNES DE MACEDO. N. CONTRIBUINTE: 09.58.000800. DESCRIÇÃO: UM TERRENO constituído pela gleba 5-B, localizado na Rodovia Índio Tibiriçá, Km 51, antiga Rodovia Via Anchieta Ribeirão Pires, perímetro urbano desta Cidade e Comarca de Ribeirão Pires, medindo 55,50 metros de frente para a referida Rodovia, mede do lado direito de quem da citada via olha para o imóvel, 450,00 metros, onde confronta com a gleba 61 de Malvina Eid, mede do lado esquerdo 435,00 metros, confrontando com a gleba 5-A e nos fundos mede 70,45 metros onde confronta com a Vila Pereira Barreto, encerrando uma área de 15.825,00 metros quadrados. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 366.073,66 até 08/02/2021). 2) Hipoteca não baixada Av. 02. 3) Conforme despacho do Juízo fls 795, “ cumpre salientar que a dívida tributária não é óbice à hasta do imóvel. Ocorre que o crédito trabalhista tem privilégio legal em relação ao crédito tributário, nos termos do artigo 186 do CTN. Desse modo, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitar a execução trabalhista e pagar as dívidas fiscais, por óbvio, restará impossibilitado o cumprimento do quanto disposto no art. 130, parágrafo único, no CTN. Ressalta-se, ainda, que nesta circunstância, o executado ( ex-proprietário do bem) continuará responsável pelo débito tributário, e jamais o arrematante, ante a natureza originária da aquisição da propriedade na arrematação judicial.

Avaliação:R$ 270.000,00

Lance mínimo:R$ 135.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 081
  • Leilão: 11h42
  • Processo: 1002355-56.2016.5.02.0605
  • Exequente: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, CPF: 576.426.649-15
  • Executada: SIEL SISTEMAS INDUSTRIAIS DE EXAUSTAO LTDA - EPP, CNPJ: 50.239.144/0001-73, CARLOS MARTINEZ ROSA, CPF: 227.502.078-00, YARA MIR
  • Edital: PJE

5ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 38.411, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AVARÉ/SP. INCRA Nº 629.103.007.668-7.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.411, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AVARÉ/SP. INCRA Nº 629.103.007.668-7. NIRF Nº 0.757.618-8. DESCRIÇÃO: Uma área de terras com 5,50 alqueires ou 13,13 ha, situada em Itaí, na FAZENDA LARANJAL que divide e delimita-se com Bento Corrêa, Jesuíno Corrêa, Antonio de Almeida Leme Júnior e Ribeirão dos Carrapatos. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 440.000,00

Lance mínimo:R$ 176.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 082
  • Leilão: 11h43
  • Processo: 1000441-50.2018.5.02.0422
  • Exequente: MARIA APARECIDA PAULINO, CPF: 878.788.106-30
  • Executada: LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR, CPF: 083.470.148-09, COMERCIAL PRM ESTRELA EIRELI - EPP, CNPJ: 19.226.765/0001-72
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP

MATRÍCULA Nº 49.664 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 029.009.0095-6.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.664 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 029.009.0095-6. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 11, localiado no 1º andar ou 4º pavimento do Edifício Anna Beatriz, bloco A, do Condomínio Jardim D’Ampezzo, situado à Rua Passos, nº 249 e Rua Dr. Clementino nº 250, no 10º Subdistrito – Belenzinho, o qual possui uma área privativa de 94,53m², uma área comum do edifício de 20,00m², uma área comum de lazer e paisagismo de 19,70m², perfazendo uma área bruta de 134,23m², e possui uma área ideal de 18,78m², à qual corresponde a uma fração do terreno do condomínio de 0,4021% com uma cota de participação nas despesas específicas do edifício de 1,0883% e uma cota de participação nas despesas gerais do condomínio de 0,4023%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Há arrolamento. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaóba/SP, “eventuais débitos existentes sub-rogam-se no preço do leilão judicial, ou seja os débitos existentes sobre o imóvel deverão ser abatidos do valor obtido com o leilão. Assim, não caberá ao arrematante o encargo ou a responsabilidade pela quitação dos eventuais impostos devidos”.

Avaliação:R$ 550.000,00

Lance mínimo:R$ 330.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 083
  • Leilão: 11h44
  • Processo: 1001874-28.2018.5.02.0604
  • Exequente: JOSE SANTOS DA CRUZ
  • Executada: AGROPECUARIA GUARICANA LTDA. - ME, CNPJ: 78.928.199/0001-00, HOTEL ANTONIELE LTDA - ME, CNPJ: 06.223.921/0001-08, ESTER XAVIER
  • Edital: PJE

4ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 96.331, DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 112.330.0031-3.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 96.331, DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 112.330.0031-3. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO situado na Rua Antônia de Siqueira, nº 426, e seu TERRENO, formado de parte do lote 9, da quadra 3, do Parque Cruzeiro do Sul, no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 5,00m de frente para a referida rua, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 150m², confrontando pelo lado direito visto de fora com o lote 8, pelo lado esquerdo com o remanescente do lote 9, onde está edificado o prédio s/nº de propriedade da proprietária, e nos fundos com o lote 20. De acordo com informações do oficial de justiça em 14/12/2018: Benfeitorias: Edificação de um sobrado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OCUPANTES. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 400.000,00

Lance mínimo:R$ 200.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 084
  • Leilão: 11h45
  • Processo: 0213700-18.1996.5.02.0067
  • Exequente: ESPEDITO AMARO DA SILVA, CPF 942.644.738-53
  • Executada: MONKEY EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA ME, CNPJ 43.782.614/0001-85, JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS, CPF 081.951.238-99 e ADRIANA RIBE
  • Edital: PJE

67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS, CPF 081.951.238-99, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 55.848 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 110.487.0193-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS, CPF 081.951.238-99, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 55.848 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 110.487.0193-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO e sua respectiva EDIFICAÇÃO situados à Rua Jardim das Margaridas ou Rua das Margaridas, metade do lote 10 e lotes 11, 12 e 13 da quadra 17, do Jardim das Margaridas, no Distrito de Ermelino Matarazzo, tendo o terreno a área de 1.119,00m², medindo 21,00m de frente, pelo lado direito visto de fora, mede 52,00m confinando com o lote 14, de propriedade de Olegário José de Oliveira, daí deflete à esquerda 12,00m,daí deflete à direita 3,00m, daí deflete à esquerda 9,00m, confinando nestas três linhas com propriedade de Espólio de Vicente de Paula Oliveira, daí deflete à esquerda 55,00m confinando com o remanescente do lote 10, de propriedade de Costabile Guido e sua mulher, indo atingir a linha onde se iniciou esta descrição. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma FÁBRICA. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU (Dívida Ativa no importe de R$ 415.944,93 atualizado até 02/08/2021), 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 500.000,00

Lance mínimo:R$ 350.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 085
  • Leilão: 11h47
  • Processo: 1002419-66.2016.5.02.0605
  • Exequente: MARIA FONTINELE DE SOUSA, CPF: 163.721.518-55
  • Executada: M. M. B. C. COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 11.166.193/0001-71, IRMA INDUSTRIAL LTDA - EPP, CNPJ: 05.483.236/0001-40, MARCIA FERNAN
  • Edital: PJE

5ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 2.119, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 044.019.0055-3.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.119, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 044.019.0055-3. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno situados na Rua Taiaçupeba, nº 178, antiga Rua São Salvador, na Vila Prudente - 26º Subdistrito, medindo 6,00m de frente por 39,00m da frente aos fundos, tudo mais ou menos, confinando de um lado, com propriedade de Miguel Pista, de outro lado, com propriedade de João Santoro e nos fundos, com propriedade de Salvador Bianco. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 904,77 até 04/2021). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ CAUÇÃO. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo: “No caso de arrematação do imóvel, os débitos fiscais/tributários deverão se sub-rogar no valor da arrematação”.

Avaliação:R$ 450.000,00

Lance mínimo:R$ 180.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 086
  • Leilão: 11h48
  • Processo: 0013600-28.1999.5.02.0201
  • Exequente: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA, CPF: 124.091.868-23
  • Executada: VIGOR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 67.987.701/0001-37, ALBERTO GERALDO SIMONSEN, CPF: 663.504.928-20, HUBERT R
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

MATRÍCULA Nº 14.455 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 24333.14.57.0001.00.000. INCRA nº 638.315.297.143 (em área maior).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.455 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 24333.14.57.0001.00.000. INCRA nº 638.315.297.143 (em área maior). DESCRIÇÃO: UM IMÓVEL RURAL, consistente da Unidade Autônoma designada pelo número dez (10), do “Condomínio Saint Michel I”, situado no distrito e Município de Santana de Parnaíba: Tem início na margem da Área Comum 3, a 75,00 metros da confluência da Área comum 01, segue pela margem da Área Comum 3, em curva, na distância de 159,00 metros, daí, deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 91,90 metros confrontando com a Unidade Autônoma nº 11, daí, deflete à esquerda e segue pela cerca de divisa com Paulo Koury, no rumo de 14º58’SW e 146,50 metros de distância, até atingir o ponto inicial desta descrição, perfazendo assim, uma área de cinco mil metros quadrados (5.000,00 m2), correspondendo a esta unidade a fração ideal de 5,3647% nas áreas ou coisas de uso comum, indivisíveis. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades, 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 250.000,00

Lance mínimo:R$ 100.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 087
  • Leilão: 11h49
  • Processo: 0001956-58.2011.5.02.0075
  • Exequente: GILVAN PIMENTEL COELHO, CPF: 930.050.165-87
  • Executada: INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS VILANI LTDA - ME, CNPJ: 46.530.184/0001-00, PINGENTES VILANI LTDA - ME, CNPJ: 02.773.623/0001-22, LAUR
  • Edital: PJE

75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 9.857 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 068.324.0056-1.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.857 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 068.324.0056-1. DESCRIÇÃO: Prédio sob o nº 307, antigo nº12, e seu respectivo terreno, situado à Rua Anacleto, no 47º Subdistrito - Vila Guilherme, medindo o terreno, 6,666m de frente, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado e nos fundos com Santos Lopes, de outro lado com Emilio Vicente do Couto. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com ocupante. 2) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 10.602,81 – exercício 2021 em 03/08/2021), 3) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 276.232,01 em 03/08/2021), 4) Há arresto, 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Ante a informação de existência de débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. (...) Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”.

Avaliação:R$ 1.600.000,00

Lance mínimo:R$ 640.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 088
  • Leilão: 11h50
  • Processo: 0245400-70.2004.5.02.0054
  • Exequente: DOUGLAS BONFIM, CPF: 136.058.908-22
  • Executada: TOIL TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 68.280.643/0001-70, ANGELA MATTEONI ROJAO, CPF: 007.444.908-71, ANTONIO TRINDADE ROJAO, CPF: 029.7
  • Edital: PJE

54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 48.316 DO 14ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, PROPRIETÁRIO ANTONIO TRINDADE ROJAO, CPF: 029.719.238-86. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 048.307.0074-2.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.316 DO 14ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, PROPRIETÁRIO ANTONIO TRINDADE ROJAO, CPF: 029.719.238-86. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 048.307.0074-2. DESCRIÇÃO: Imóvel localizado na Rua Vitor Costa, 220, lote nº 18, da quadra nº 50, do Jardim da Saúde, 2ª gleba, Saúde – 21º Subdistrito, composto por UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, medindo 26,00m de frente para a Rua Vitor Costa, tendo 28,89m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o imóvel nº 238 da mesma rua, 28,94ms do lado direito, onde confronta com o imóvel nº 190 da mesma Rua, medindo nos fundos, 26,40m, confrontando com os lotes nºs 30,31,32 e 33 da Rua Carlos Maria Dalla Faolera, encerrando a área de 757,00m². Conforme informações do oficial de justiça em 24 de maio de 2019: “Endereço Atualizado: RUA VITOR COSTA, 220 – JARDIM DA SAÚDE”, “Benfeitorias não constantes na matrícula: Não constam” e “Ocupação Atual: DESABITADO”. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 88.505,62 até 24/04/2021). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ ARRESTO, R.08. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 2.500.000,00

Lance mínimo:R$ 1.000.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 089
  • Leilão: 11h51
  • Processo: 0097300-79.2009.5.02.0255
  • Exequente: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS, CPF: 267.812.805-97
  • Executada: GAPI GESTAO DE AUTOMACAO PROJETO E IMPLANTACAO LTDA, CNPJ: 00.857.290/0001-94, LEANDRO LEMES LIMA, CPF: 005.059.529-63, LUIZ CA
  • Edital: PJE

5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO/SP

MATRÍCULA Nº 19.151 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BLUMENAU/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 4.1.12.0007.0022.001.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.151 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BLUMENAU/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 4.1.12.0007.0022.001. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situado nesta cidade, no Bairro Itoujava Norte, nos fundos do lado ímpar da Rua Fritz Spernau, designado sob lote nº 26 do loteamento Eldorado, aprovado sob nº 18, em 14.10.1982, pela Prefeitura local, contendo a área de quatrocentos e trinta e dois metros quadrados (432,00m²), fazendo frente, em dezesseis metros (16,00m) com o lado par da Rua Anastácia, fundos, em dezesseis metros (16,00m) com o lote nº 19 de Curt Lueders, estremando, pelo lado direito, em vinte e sete metros (27,00m) com o lote nº 27 de Curt Lueders, e, pelo lado esquerdo, em vinte e sete metros (27,00m) com o lote nº 25 de Angele Virgilie Pereira, sem benfeitorias. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/06/2019: “contendo uma casa de alvenaria de 02 pavimentos com área de 329,00m²”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades, 2) Há outras penhoras, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 500.000,00

Lance mínimo:R$ 300.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 090
  • Leilão: 11h52
  • Processo: 0076500-70.2008.5.02.0059
  • Exequente: LUIZ PAULO FALEIROS, CPF 042.618.858-67,
  • Executada: PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, CNPJ 51.603.488/0001-82, SERVIFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA E SERVICOS LTDA, CNPJ 04.601
  • Edital: PJE

59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA nº 56.447 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65033055060 da Prefeitura Municipal de Santos/SP.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES da promessa de cessão da promessa de cessão da promessa de venda e compra do imóvel MATRÍCULA nº 56.447 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65033055060 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 1.203, localizado no 12º andar-tipo, do Edifício Marajá, 1º Bloco, situado na Avenida Presidente Wilson, nº 40, contendo vestíbulo, sala, hall, um dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, com área construída de 65,50m², correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 0,575% sobre o terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, ao imóvel é atribuída uma VAGA na garagem coletiva. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos, 2) Conforme despacho do Juízo da Execução “...o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc.), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante…”.

Avaliação:R$ 300.000,00

Lance mínimo:R$ 150.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 091
  • Leilão: 11h53
  • Processo: 1000571-73.2016.5.02.0466
  • Exequente: PRISCILA PEREIRA MENEZES, CPF: 083.660.564-06
  • Executada: BELLA VISTA ABC ESPACO PARA EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 16.987.022/0001-27
  • Edital: PJE

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

10 (dez) conjuntos de mesa octogonal (tipo festa/restaurante), composto da mesa em madeira maciça “pinho”, medindo 1,20m de diâmetro, envernizadas, com pés também em madeira maciça “pinho” equipadas com regulador de altura em aço, cada uma acompanhada de 06 cadeiras em madeira maciça “roxinho”, envernizadas, encosto alto, fabricação artesanal
10 (dez) conjuntos de mesa octogonal (tipo festa/restaurante), composto da mesa em madeira maciça “pinho”, medindo 1,20m de diâmetro, envernizadas, com pés também em madeira maciça “pinho” equipadas com regulador de altura em aço, cada uma acompanhada de 06 cadeiras em madeira maciça “roxinho”, envernizadas, encosto alto, fabricação artesanal, avaliado cada conjunto em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Avaliação:R$ 10.000,00

Lance mínimo:R$ 2.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 092
  • Leilão: 11h54
  • Processo: 1000229-57.2014.5.02.0264
  • Exequente: ANDRE LUIZ SILVA SANTANA, CPF: 249.360.238-25
  • Executada: TIGHER PACK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA., CNPJ: 10.849.195/0001-00
  • Edital: PJE

4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA/SP

01 (uma) extrusora, marca Ciola, modelo IF-60, com alimentador automático, estufa, estação de tratamento corona, desbobinador duplo, adaptador de anel e anel calibrador, motor de 30 cavalos com corrente contínua.
01 (uma) extrusora, marca Ciola, modelo IF-60, com alimentador automático, estufa, estação de tratamento corona, desbobinador duplo, adaptador de anel e anel calibrador, motor de 30 cavalos com corrente contínua, avaliada em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Certificou o oficial de justiça em 17 de dezembro de 2020 que o bem está inoperante há dois anos.

Avaliação:R$ 280.000,00

Lance mínimo:R$ 56.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 093
  • Leilão: 11h55
  • Processo: 0002155-93.2014.5.02.0069
  • Exequente: MARIA JAMAINA FELIPE DOS SANTOS, CPF: 010.647.081-70,
  • Executada: TPL ARTIGOS DE MODA LTDA - EPP, CNPJ: 61.294.732/0001-26, L T R PRODUTOS DE MODA LTDA - ME, CNPJ: 12.768.111/0001-21, TLJ PRODU
  • Edital: PJE

69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 70.167, DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 070.219.0051-1.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.167, DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 070.219.0051-1. DESCRIÇÃO: Um terreno que constitui parte do lote 6 da quadra E, do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela Rua Estrela do Indaiá, antigas Ruas Um e Dois, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 29,40 metros, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaiá, e da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o terreno, mede 60,80 metros, confinando, nos primeiros 0,80 centímetros com a área municipal, nos 30,00 metros quadrados seguintes com o prédio nº 219 da Rua Estrela do Indaiá, nos últimos 30,00 metros com o prédio nº 196, da Rua Ignês até encontrar a citada via, desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignês, numa extensão de 35,00 metros, desse ponto segue novamente à direita e segue na distância de 22,00 metros, desse ponto deflexão à esquerda e segue na distância de 20,50 metros, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio n° 259 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00 metros confinando com os fundos do prédio n° 225 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20 metros, confinando nos primeiros 19,70 metros com o prédio nº 241 da Rua Estrela do Indaiá e nos últimos 2,50 metros com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3095,00 metros quadrados, aproximadamente. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 752.004,02 até 02/07/2021). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA. 4. HÁ ARRESTO. 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ OCUPANTE. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Quanto aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

Avaliação:R$ 10.000.000,00

Lance mínimo:R$ 4.000.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 094
  • Leilão: 11h58
  • Processo: 1001566-73.2019.5.02.0016
  • Exequente: PEDRO DA SILVA, CPF: 255.159.968-79
  • Executada: CASA DE PAES DO SOUZA LTDA - EPP, CNPJ: 73.119.000/0001-89, ALBERTO DE SOUZA HENRIQUES, CPF: 501.795.948-34, MANOEL SEVERIANO S
  • Edital: PJE

16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 42.588 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3002604000.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.588 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3002604000. DESCRIÇÃO: Terreno consistente dos lotes 17 e 18, da quadra 07, do Jardim do Parque, no distrito, município e comarca de Diadema/SP, medindo 20,00m de frente para a Rua Ari Barroso, igual dimensão na linha dos fundos, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando, de quem da rua olha para o terreno, do lado direito com o lote nº 19, do lado esquerdo com o lote nº 16, e nos fundos com os lotes nºs 13 e 14, encerrando a área de 500,00m². Certificou o oficial de justiça em 02 de março de 2020: “Área construída: 315,91 metros quadrados”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (certidão positiva com efeitos de negativa). 2) Há indisponibilidade. 3) De acordo com Av.01 e Av.02, foi construído um prédio residencial, lançado pelo nº 350 da Rua Ari Barroso, com a área construída de 241,42m². 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 1.540.000,00

Lance mínimo:R$ 616.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 095
  • Leilão: 11h59
  • Processo: 0001735-95.2014.5.02.0002
  • Exequente: KLEBER DE MATTOS SILVA, CPF: 310.227.088-30
  • Executada: ELITE ELETRICIDADE TECNICA LTDA - EPP, CNPJ: 00.396.474/0001-02
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.341, DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 200.026.0004-6.

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.341, DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 200.026.0004-6. DESCRIÇÃO: Um PREDIO à Rua Alvarenga, nº 1247 (atualmente nº 1601), e seu respectivo terreno, no 13º Subdistrito, Butantã, medindo 12,00m de frente para a referida rua, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 5, de outro lado com os lotes 1, 2 e 3 e nos fundos com a linha de transmissão Light and Power co. Ltd. encerrando a área de 600,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/10/2020: “O imóvel se trata de um prédio de vão livre com um corredor de saída lateral, contando com três banheiros na parte interna e uma edícula aos fundos que contém uma sala anexa. A edificação ocupa quase a totalidade do terreno, permitindo espaço na parte externa frontal para estacionar veículos”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 17.455,52 até 10/2020). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO BAIXADA (Conforme documento ID 8a29b9e, contrato finalizado com o pagamento da 60ª parcela em 15/03/2018). 4. HÁ OCUPANTE. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 3.000.000,00

Lance mínimo:R$ 1.200.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 096
  • Leilão: 12h00
  • Processo: 1000713-48.2020.5.02.0204
  • Exequente: RAFAEL LOPES CAMILO, CPF: 152.459.067-32
  • Executada: PORTICO REAL INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 44.173.029/0001-40
  • Edital: PJE

4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

03 (três) peças de andaime modular de fabricação própria, modelo PM/15B, em aço carbono.
03 (três) peças de andaime modular de fabricação própria, modelo PM/15B, em aço carbono, avaliado cada um em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Avaliação:R$ 1.200,00

Lance mínimo:R$ 240,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 097
  • Leilão: 12h01
  • Processo: 1000155-49.2018.5.02.0462
  • Exequente: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA, CPF: 333.482.848-48
  • Executada: AGENCIA JOB WORK SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA - ME, CNPJ: 05.565.398/0001-27
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

Lotes de 97.1 a 97.6

97.1:

08 (oito) microcomputadores completos, compostos por CPU, teclado, mouse e monitor LCD, sendo 02 (dois) flatizon, 01 (um) infoway, 01 (um) Lenovo, 01 (um) Benq, 01 (um) Dell e 01 (um) LG e 01 (um) Samsung, todos em regular estado, avaliado cada conjunto em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais),

97.2:

01 (um) aparelho de ar condicionado marca MIDEA, modelo 42mlcd 30ms, com unidade e externo, desligado, regular estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais),

97.3:

01 (um) frigobar marca CONSUL 80, branco, compacto, regular estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais),

97.4:

01 (uma) máquina de lavar, marca ELECTROLUX, cor branca, regular estado de conservação, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais),

97.5:

01 (uma) impressora multifuncional, marca HP, modelo Lajertet M3035XS MFP, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais),

97.6:

25 (vinte e cinto) cadeiras com base de apoio (estrutura de ferro, base de apoio em madeira e estofamento cor azul (tipo cadeira escolar), sem marca aparente, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 2.000,000 (dois mil reais).

Avaliação:R$ 7.000,00

Lance mínimo:R$ 1.400,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 098
  • Leilão: 12h02
  • Processo: 0003033-02.2013.5.02.0021
  • Exequente: CARLOS ROMEU DE OLIVEIRA, CPF: 033.046.058-78
  • Executada: ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI, CNPJ: 60.663.150/0001-07, ARTHUR AZEVEDO FILHO, CPF: 051.515.208-06, ANDREA DA SILVA AZEVEDO,
  • Edital: PJE

21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 157.498 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE São Paulo/SP. PROPRIETÁRIO: ANDREA DA SILVA AZEVEDO, CPF: 212.836.458. N. CONTRIBUINTE: 041.082.0302-1.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 157.498 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE São Paulo/SP. PROPRIETÁRIO: ANDREA DA SILVA AZEVEDO, CPF: 212.836.458. N. CONTRIBUINTE: 041.082.0302-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO TIPO nº 142, localizado no 14º andar do EDIFÍCIO ITAJUI, situado à Rua Tuim nº 371, em Indianópolis – 24º Subdistrito. UM APARTAMENTO com a área real privativa de128,3925m², a área real comum de 79,7272ms², totalizando a área real total de 208,1197m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,5151% no terreno e demais coisas do condomínio e o coeficiente de proporcionalidade de 0,025151. Conforme informações prestadas pelo oficial de justiça em 11/11/2020: “há morador Sr. SIDNEY DOS SANTOS”. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ MORADOR. 2) Conforme despacho do Juiz da 21ª VT/SP, id e66c261, “... não há menção acerca de eventuais débitos de natureza tributária incidentes sobre referido imóvel cabendo, à parte interessada na aquisição do bem, em hasta, averiguar a existência de eventuais débitos”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 1.500.000,00

Lance mínimo:R$ 600.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 099
  • Leilão: 12h05
  • Processo: 0001990-45.2010.5.02.0050
  • Exequente: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, CPF: 990.431.908-10
  • Executada: WISA TRANSPORTES LOGISTICA & AUTOMOTIVE LTDA - EPP, CNPJ: 03.621.668/0001-44, JOSE LACERDA NETO, CPF: 706.492.358-0
  • Edital: PJE

50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 109.942, DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 159.177.0496-0 (nº atualizado).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.942, DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 159.177.0496-0 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: O apartamento N. 71, localizado no 7º andar do BLOCO 04, EDIFICIO SATURNO, do CONJUNTO RESIDENCIAL COSMOS, situado à AVENIDA MARECHAL FIUZA DE CASTRO, número 37, no 13º Subdistrito Butantã, com a área útil de 68,363m2, área comum de 48,560m2, área total de 116,923m2, fração ideal no terreno de 0,2765%, e uma cota de participação condominial de 0,0029%. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 70.130,28 até 26/01/2021). 2. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA DOAÇÃO R.12 POR DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 365.000,00

Lance mínimo:R$ 146.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 100
  • Leilão: 12h08
  • Processo: 0001159-40.2014.5.02.0443
  • Exequente: DANIEL SANTOS DUARTE, CPF: 260.564.468-59
  • Executada: GOLD ALFA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP, CNPJ: 12.058.738/0001-99, MILTON MARQUES CHAPETA, CPF: 591.192.338-68
  • Edital: PJE

3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP

MATRÍCULA Nº 138.747 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: MILTON MARQUES CHAPETA CPF: 591.192.338-68. N. CONTRIBUINTE: 138.186.0057-1.

EFEITOS SUSTADOS
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 138.747 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: MILTON MARQUES CHAPETA CPF: 591.192.338-68. N. CONTRIBUINTE: id 98b3266 - 138.186.0057-1. DESCRIÇÃO: TERRENO SITUADO na rua Paulo Osório Flores, constituído de parte do lote nº 13-AB da quadra nº 04 do jardim Célia, designado na planta de desdobro como lote nº 02, localizado no quarteirão formado pelas ruas Paulo Osório Flores, Joaquim Miguel Dutra, Bernardo Barbosa e terrenos do Jardim Etelvina, com frente para a referida rua Paulo Osórui Flores, lado direito de quem vem na Rua Joaquim Miguel Dutra e vai em direção aos terrenos do Jardim Etelvina e distante 90,70m do canto arredondando da esquina formada pela referida rua Paulo Osório Flores e a rua Joaquim Miguel Dutra, no DISTRITO DE GUAIANAZES, medindo 6,00m de frente para a referida rua Paulo Osório Flores, igual medida nos fundos, ou seja, 6,00m, por 24,89m da frente aos fundos pelo lado direito visto da referida rua Paulo Osório Flores, onde confronta nessa extensão e nos fundos com propriedade de Humberto Ricci Canto e do lado esquerdo mede 24,94m e confronta com o lote nº 01 da citada planta de desdobro, encerrando a área de 149,50m². Conforme informações prestadas pelo oficial de justiça em 26/07/2021: “Benfeitorias não constante na matricula: “o imóvel foi totalmente edificado com uma construção de um sobrado residencial com cerca de 240m² de área construída.” “Certifico que no imóvel de matrícula 138.747 há uma casa tipo sobrado que possui o nº 590 da rua, reside o Sr Edgar Lima Pereira e sua família, que afirmou conhecer o executado Milton Marques Chapeta devido apenas a várias penhoras que afetam seu imóvel e estão relacionadas ao Milton..., tendo o Sr Edgar adquirido o imóvel de boa-fé de um terceiro chamado Clodoaldo.” OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 5.763,42 até 19/03/2021). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do(a) Exmo.(a). Juiz(a) da 3ª Vara do trabalho de Santos/SP, “constrição recairá sobre a integralidade do bem, respeitando-se os direitos dos coproprietários, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Como se beneficiou também dos serviços que foram colocados à disposição do empregado, a parcela de propriedade do cônjuge do executado não será preservada, ao contrário dos demais coproprietários.' 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)

Avaliação:R$ 240.000,00

Lance mínimo:R$ 180.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 101
  • Leilão: 12h09
  • Processo: 1000051-36.2017.5.02.0351
  • Exequente: MARIA NILZA LOPES DE SA, CPF: 325.256.908-69
  • Executada: POPSTAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 01.773.306/0001-43, FLAUZINA MARIA DA SILVEIRA, CPF: 096.424.088-21
  • Edital: PJE

1ª VARA DO TRABALHO DE JANDIRA/SP

MATRÍCULA Nº 71.147 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 362342144840096000001.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.147 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 362342144840096000001. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua 8 (atual Rua Manoel Ferreira Torres do Granja, 87), constituído de parte do lote 187 e parte do lote 188 da quadra G do Jardim Santa Cruz, bairro do Pirajussara, em zona urbana, do distrito e município de Taboão da Serra, comarca de Itapecerica da Serra, medindo 5,00 metros de frente para a rua 08, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede da frente aos fundos 20,00 metros onde confronta com parte do lote 188 de propriedade de Comercial e Imobiliária Campo Limpo Ltda., do lado esquerdo mede da frente ao fundos 20,00 metros onde confronta com parte 187 de propriedade de Comercial e Imobiliária Campo Limpo Ltda., e nos fundos com a largura de 5,00 metros, onde confronta com propriedade de Francisco Munhoz Filho, encerrando a área de 102,00 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/03/2021: “O prédio residencial sob o número 87 da Rua Manoel Ferreira Torres do Granja, com área construída de 142,75m²”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades, 2) Imóvel ocupado, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 134.296,59

Lance mínimo:R$ 53.718,63

Lance Atual:-

  • Lote
  • 102
  • Leilão: 12h10
  • Processo: 1002214-22.2016.5.02.0028
  • Exequente: JOSE ALBERTO LIMA DO NASCIMENTO, CPF: 162.475.888-60
  • Executada: SHERUT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 03.230.276/0001-54, CAYUBI JORDAO NETO, CPF: 118.651.208-39
  • Edital: PJE

28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,67% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.451 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVA/SP, DE PROPRIEDADE DE CAYUBI JORDÃO NETO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 00000257.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,67% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.451 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVA/SP, DE PROPRIEDADE DE CAYUBI JORDÃO NETO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 00000257. DESCRIÇÃO: a parte ideal correspondente a 16,67% do terreno sem benfeitorias, situado na cidade de Buri, da comarca de Itapeva, à Rua Antonio Silva Lima Verde, no Bairro da Passagem, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente para a Rua Antonio Silva Lima Verde, medindo 12,00m, à direita de quem da rua olha para o imóvel mede 24,00m confrontando com Vera Lucia Zapalá Coutinho, mais 48,15m confrontando com Comercial Edison de Sene, mais 2,85m confrontando com João Bento da Silva, sucessor da vendedora, à esquerda de quem da rua olha o imóvel mede 75,00m confrontando com a Comercial Edison de Sene, e finalmente aos fundos 12,00m confrontando com Clineu Pires de Oliveira, sucessor da vendedora, com a área total de 900,00m². Certificou o oficial de justiça em 30 de abril de 2021: “Endereço atualizado: Rua Antonio Silva Lima Verde, 249, Buri/SP. Benfeitoria: Casa com aproximadamente 203,09 metros quadrados de construção, realizada em 2006, com bom padrão de acabamento, conforme ficha cadastral em anexo”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante”.

Avaliação:R$ 70.682,97

Lance mínimo:R$ 28.273,18

Lance Atual:-

  • Lote
  • 103
  • Leilão: 12h11
  • Processo: 0214100-58.2007.5.02.0063
  • Exequente: SIND. DOS EMP. EM EMPR. DE SEG. E VIG. DE SAO PAULO, CNPJ: 54.200.290/0001-46
  • Executada: ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 62.802.285/0001-31, CARLOS EDUARDO CAMPANHA, CPF: 860.235.198-49, MARIA DA GLORIA CAMP
  • Edital: PJE

63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 1.352, DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 008.074.0019-1.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.352, DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 008.074.0019-1. DESCRIÇÃO: Um prédio situado à Rua dos Andradas, nº 345/347/349, no 5º subdistrito – Santa Efigênia, e o respectivo terreno que mede 6,50 m de frente por 45,00m da frente aos fundos, onde mede, 6,50m e confronta de um lado com José Eugênio do Amaral, de outro com Zacarias Alves e nos fundos com Ernesto Garcia. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/05/2021: “(...) se trata de um prédio de três andares, de uso comercial – com 993 m2 de área construída e para utilização múltipla (conforme geosampa.prefeitura.sp.gov.br) e se encontra em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 122.968,39 até 03/08/2021). 2. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.03). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (A.24). 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a subrogação ocorre sobre o respectivo preço'.

Avaliação:R$ 5.078.284,00

Lance mínimo:R$ 2.539.142,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 104
  • Leilão: 12h12
  • Processo: 1000908-76.2020.5.02.0707
  • Exequente: ELISANGELA MATOS DOS SANTOS, CPF: 949.268.915-49
  • Executada: SICILLIAN OFICINA DE COSTURA LTDA - EPP, CNPJ: 27.042.230/0001-70
  • Edital: PJE

40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

8.450 (oito mil, quatrocentos e cinquenta) metros de tecido importado, Hi- Multi Chiffon, toque de seda, 1,45m de largura, em cores variadas heavy fancy, sendo este utilizado, amplamente, na confecção feminina de alta qualidade, dispostos em 169 rolos de 50 metros cada, avaliado o metro em R$ 12,74 (doze reais e setenta e quatro centavos), totalizando R$ 107.653,00 (cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais).
8.450 (oito mil, quatrocentos e cinquenta) metros de tecido importado, Hi- Multi Chiffon, toque de seda, 1,45m de largura, em cores variadas heavy fancy, sendo este utilizado, amplamente, na confecção feminina de alta qualidade, dispostos em 169 rolos de 50 metros cada, avaliado o metro em R$ 12,74 (doze reais e setenta e quatro centavos), totalizando R$ 107.653,00 (cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais).

Avaliação:R$ 107.653,00

Lance mínimo:R$ 21.530,60

Lance Atual:-

  • Lote
  • 105
  • Leilão: 12h13
  • Processo: 0083500-18.2001.5.02.0302
  • Exequente: UBAJARA MARSAL CAMARGO, CPF: 509.799.738-72
  • Executada: GUARUFRIO AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ: 48.716.740/0001-55, ARIOVALDO NADALIN, CPF: 246.357.828-91, ROSA MARIA CAG
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP

MATRÍCULA Nº 19.373 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 3-0127-002-000-.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.373 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 3-0127-002-000-. DESCRIÇÃO: Lote nº 02 da Quadra “L”, do loteamento denominado Jardim Praiano, no distrito, município e comarca de Guarujá, medindo 10,00ms de frente para a Avenida Dom Pedro I, por 38,00ms da frente aos fundos, confrontando-se pelo lado direito de quem da frente olha o terreno, com o lote 03, pelo lado esquerdo com o lote 01, pelos fundos com o lote 22, todos da mesma quadra L, com a área de 380,00 m². Certificou o Oficial de Justiça em 26/07/2021: “compreende um terreno com área de 380,00 metros quadrados e uma edificação não averbada com área total de 440,49 metros quadrados (distribuídos em dois salões com mezaninos e outro com pé-direito equivalente).” OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU inscritos na dívida ativa (R$ 72.075,27 em 25/02/2021). 3. Há indisponibilidades. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 900.000,00

Lance mínimo:R$ 360.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 106
  • Leilão: 12h15
  • Processo: 1002401-36.2016.5.02.0511
  • Exequente: ELIANE ALVES, CPF 281.118.688-39
  • Executada: ARIETE CHIMINAZZO PARDO, CPF 552.778.888-53
  • Edital: PJE

VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI/SP

MATRÍCULA nº 16.748 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.152.11.02.0065.00.000 da Prefeitura do Município de Itapevi/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 16.748 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.152.11.02.0065.00.000 da Prefeitura do Município de Itapevi/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO designado por lote nº 18 da quadra nº 39 do loteamento denominado 'Transurb', situado em Itapevi/SP, que assim se descreve, caracteriza e confronta: mede 13,00 metros em curva de frente para a Rua 17, pelo lado direito mede 31,00 metros em reta, onde confronta com o lote nº 17 da mesma quadra, pelo lado esquerdo mede 30,00 metros em reta onde confronta com o lote nº 19 da mesma quadra, e, pelos fundos, tem a largura de 13,08 metros em reta, onde confronta com os lotes nº 03 e 04 da mesma quadra, encerrando uma área total de 415,65 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 47.923,10 atualizado até 05/05/2021, 2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 220.000,00

Lance mínimo:R$ 88.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 107
  • Leilão: 12h16
  • Processo: 0064600-45.2001.5.02.0315
  • Exequente: MAURICIO BATISTA, CPF: 055.667.418-94
  • Executada: MAKARIOS SERVICOS TECNICOS LTDA., CNPJ: 03.693.956/0001-04, EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, CPF: 071.018.188-46, MARTA REGINA DOMIN
  • Edital: PJE

5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP

MATRÍCULA Nº 98.750, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP.

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE EDIVALDO FERREIRA DA SILVA EQUIVALENTE A 1/7 (14,28571%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.750, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÕES CADASTRAIS NºS 093.73.84.0001.01.001, 093.73.84.0001.01.002, 093.73.84.0001.01.003 e 093.73.84.0001.01.004. DESCRIÇÃO: Parte ideal do terreno constituído pelo lote 14, da quadra 06, do loteamento denominado Jardim Ottawa, Bairro de Cumbica, perímetro urbano de Guarulhos, que assim se descreve: Mede 14,00m em curva de frente para a confluência formada pelo encontro das Ruas Vinte e Dezesseis, por 28,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua Vinte olha para o terreno onde confronta com o lote 13, 19,00m do lado esquerdo onde confronta com a Rua Dezesseis, tendo nos fundos a largura de 10,00m, onde confronta com parte do lote 15, encerrando a área de 261,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 01/10/2016: “Estado de conservação e características do imóvel: Em vistoria, constatei que no imóvel foram construídos, e não averbados na referida matrícula, dois prédios que são interligados, com dois pavimentos cada um, os quais correspondem a quatro residências onde residem o reclamado e alguns familiares. Na Rua Guararapes, nº 78, há um pequeno salão comercial com banheiro, de aproximadamente 13m2 e o Prédio 1, possuindo aproximadamente 200m2. (...) O prédio 2, cuja entrada se dá pela Rua Falcões, nº 90, tem 100m2. (...) Ressalte-se que as residências têm um padrão de acabamento simples”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OCUPANTES. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 50.000,00

Lance mínimo:R$ 25.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 108
  • Leilão: 12h17
  • Processo: 1001981-08.2014.5.02.0606
  • Exequente: CRISTIANO ALBERTO DE SOUZA PINTO, CPF: 220.057.558-00
  • Executada: CONDOR EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 62.988.837/0001-48, WILSON CAMPASSI DE SOUSA, CPF: 148.327.758-55, CYRIL GEORGES GUILLOT, CPF: 01
  • Edital: PJE

6ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 128.424 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 016.065.1303-6

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.424 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 016.065.1303-6. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 52, localizado no 5º andar do Edifício Itaim Place, situado na Rua Pedroso Alvarenga, nº 120, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, contém a área privativa de 141,6625m², a área comum de 112,7733m² e a área total de 254,4358m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,561502% no terreno e nas partes e coisas de uso comum do edifício, cabendo-lhe o direito de uso de duas vagas na garagem, indeterminadas, localizadas indistintamente em qualquer dos subsolos a elas destinados. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.402,375m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Há arresto. 4) Há caução não baixada. 5) Há ação de execução de título extrajudicial. 6) Imóvel ocupado. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 1.820.000,00

Lance mínimo:R$ 910.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 109
  • Leilão: 12h19
  • Processo: 0002328-90.2013.5.02.0445
  • Exequente: JOAO GABRIEL DE LANA JUNIOR, CPF: 354.682.268-47
  • Executada: HIPERION LOGISTICA EIRELI, CNPJ: 03.469.003/0001-67
  • Edital: PJE

5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP

MATRÍCULA Nº 132.658, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL NºS 37.00591.0115.00012.001 e 37.00591.0115.00012.002.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 132.658, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL NºS 37.00591.0115.00012.001 e 37.00591.0115.00012.002. DESCRIÇÃO: O prédio à Praça Dom Pedro I, antiga Rua Carijós, e seu respectivo terreno, que é o lote nº 12, da quadra nº 41-A, da Vila Jockey Club, em São Vicente, medindo 12,00 metros de frente para a Praça Dom Pedro I, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com a rua Carijós, de outro com o lote nº 13 e nos fundos, onde mede 12,00 metros, divide com parte do lote nº 11, com a área de 357,00 m2, este lote por ser de esquina tem um canto chanfrado de 3,00 metros. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/09/2019: “Benfeitorias não constantes da matrícula: o prédio que consta da matrícula foi demolido e não existe mais, portanto, foi penhorado e avaliado apenas o terreno”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 164.107,15 e R$ 68.460,55 até 07/2021). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 400.000,00

Lance mínimo:R$ 160.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 110
  • Leilão: 12h20
  • Processo: 0060500-85.2009.5.02.0050
  • Exequente: PAULO PEREIRA DOS SANTOS, CPF 034.692.278-02
  • Executada: ROSA M L MANTOVANI, CNPJ 01.475.846/0001-40, ROSA MARIA LIMA MANTOVANI, CPF 117.704.598-20, THE SEAS DRINKS BAR LTDA, CNPJ 67.
  • Edital: PJE

50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA nº 187.810 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 202.046.0009-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 187.810 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 202.046.0009-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA e seu respectivo TERRENO à Rua Bernardino Bertolotti, 242 (246), constituído pelo Lote 178, da Quadra G, do Loteamento denominado Parque Morro Doce, no Distrito do Jaraguá, medindo 33,45m de frente, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confina com o lote 179, onde mede 68,10m, do lado esquerdo confina com o lote 177, onde mede 22,40m, encerrando a área de 1.891,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 22/11/2019, a edificação consiste de uma PEQUENA CASA, atualmente desocupada. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 700.000,00

Lance mínimo:R$ 280.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 111
  • Leilão: 12h22
  • Processo: 0001480-66.2015.5.02.0079
  • Exequente: RICARDO FERNANDES, CPF: 142.695.458-10
  • Executada: VITORIA SOM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.459.252/0001-98, V.S. EQUIPAMENTOS DE SONORIZACAO LTDA., CNPJ: 03.703.275/0001-80, LUCIA R
  • Edital: PJE

79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 119.250 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 141.021.0101-1.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 119.250 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 141.021.0101-1. DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do terreno, situado à Rua Valdomiro Fonseca, antiga rua 91, metade do lote 22 da quadra 93, designado lote 22-A da Cidade A. E. Carvalho, no distrito de Itaquera, medindo 5,00m de frente, da frente aos fundos do lado direito mede 30,00m, confrontando com o lote 21-B, nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 31-A, da quadra 93, da frente aos fundos do lado esquerdo mede 30,00m, confrontando com o lote 22-B, encerrando a área de 150,00m². De acordo com Av.3, foi construída uma casa com 144,74m² de área construída, que recebeu o nº 144 da Rua Waldomiro Fonseca. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há alienação fiduciária (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020). 3) Conforme despachos exarados pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Ante o decurso do prazo sem manifestação, considera-se inexistente qualquer débito decorrente de financiamento”, e “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, 1º do NCPC)”.

Avaliação:R$ 300.000,00

Lance mínimo:R$ 210.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 112
  • Leilão: 12h23
  • Processo: 0001780-17.2014.5.02.0482
  • Exequente: ALFREDO NOBREGA FILHO, CPF: 169.569.478-38
  • Executada: HIPERION LOGISTICA EIRELI, CNPJ: 03.469.003/0001-67
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/SP

MATRÍCULA Nº 132.658 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 37-00591-0115-0012-002 e 37-00591-0115-00012-001.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 132.658 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 37-00591-0115-0012-002 e 37-00591-0115-00012-001. DESCRIÇÃO: O prédio à Rua Carijós e seu respectivo terreno, que é o lote nº 12, da quadra nº 41-A, da Vila Jockey Club, na cidade de São Vicente, medindo 12,00m de frente para a Rua Caramuru, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com a Rua Carijós, de outro com o lote nº 13 e nos fundos, onde mede 12,00m, divide com parte do lote nº 11, com a área de 357,00m², este lote por ser de esquina tem um canto chanfrado de3,00m. Certificou o oficial de justiça em 14 de junho de 2020: “Endereço atualizado: Praça Dom Pedro I, 12, Vila Jockey Club, em São Vicente-SP. O referido imóvel situa-se em bairro periférico, longe do Centro e da praia. O prédio ora penhorado encontra-se com a área construída em estado precário, necessitando de reforma geral. No logradouro e nas adjacências, ocorrem alagamentos em decorrência de chuva e de maré alta”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Imóvel ocupado. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 900.000,00

Lance mínimo:R$ 540.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 113
  • Leilão: 12h26
  • Processo: 1000953-11.2014.5.02.0313
  • Exequente: VIVIANE CAIXETA LIMA, CPF 174.564.118-16
  • Executada: A&B COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., GLAMOUR SHOES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME, CNPJ 17.897.767/0001-68, AGUINALDO LEITE DA SI
  • Edital: PJE

3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP

MATRÍCULA nº 64.331 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 065.049.0501-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 64.331 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 065.049.0501-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO cobertura nº 216, localizado no 21º andar da Torre B, integrante do Condomínio Vila Jardins dos Ipês, situado na Rua Belchior de Ordas, nº 304, no 36º Subdistrito – Vila Maria, contendo a área privativa de 170,88m², área comum total de 143,52m² (nela incluída a área de 31,35m² correspondente ao uso determinado de 03 vagas de garagem 207P 2º subsolo, 473P e 474M 3º subsolo e depósito 247, área total construída de 314,40m², fração ideal no terreno de 51,190m² e coeficiente de proporcionalidade 0,7313%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 8.336,10 atualizado até 04/08/2021, 2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos, 3) Imóvel com DÉBITOS CONDOMINIAIS no importe de R$ 367.745,72 atualizado até 01/08/2020, 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 1.300.000,00

Lance mínimo:R$ 520.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 114
  • Leilão: 12h27
  • Processo: 0001845-03.2015.5.02.0021
  • Exequente: MONIKA ALVES DE SOUZA, CPF: 135.388.558-54,
  • Executada: SYD INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS REFRATARIOS LTDA - EPP, CNPJ: 07.679.593/0001-03, SERGIO FAMA D ANTINO, CPF: 008.268.398-00, DEN
  • Edital: PJE

21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.375, DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.019.0997-1.

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.375, DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.019.0997-1. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 51, no 5º andar do Edifício Place Vendome, à Rua dos Franceses, 164, no 17º Subdistrito Bela Vista, apartamento esse do tipo B Bloco II, com área útil de 260,39m2, área comum de 74,72m2, área total de 335,11m2, área de armário de 12,42m2, área global de 347,53m2 e fração ideal no terreno de 1,8443%. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 70.624,44 até 15/06/2021). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO BAIXADA (De acordo com o documento ID db59d12, não foram localizadas pendências pertinentes ao imóvel). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 2.000.000,00

Lance mínimo:R$ 1.000.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 115
  • Leilão: 12h28
  • Processo: 1000661-09.2018.5.02.0435
  • Exequente: LUIZ CARLOS CORREIA DE MORAES, CPF 028.861.418-60
  • Executada: USIMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 44.204.832/0001-03
  • Edital: PJE

4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ/SP

Imóvel MATRÍCULA nº 38.083 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 07.191.011 da Prefeitura do Município de Sano André/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 38.083 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 07.191.011 da Prefeitura do Município de Sano André/SP. DESCRIÇÃO: um EDIFÍCIO INDUSTRIAL com área construída de 1.937,00m², e seu respectivo TERRENO, constituído de uma área de terras designada como paste da Gleba A, no lugar denominado Sítio Cassaquera, zona urbana de Santo André, medindo 41,92m de frente para a Avenida Valentim Magalhães, 97,00m da frente aos fundos no lado direito, visto da avenida, confrontando com terreno de propriedade de Sérgio Navarro da Cunha e Juan Pedro Martos Gracia, 82,00m também da frente aos fundos no lado esquerdo, confrontando com o remanescente da mesma área, propriedade da vendedora, e 46,00m nos fundos, confrontando com o Ribeirão Cassaquera, encerrando a área de 4.000,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 17/12/2020 o imóvel encontra-se aparentemente abandonado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 762.497,99 atualizado até 29/07/2021, 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 5.000.000,00

Lance mínimo:R$ 2.000.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 116
  • Leilão: 12h29
  • Processo: 0002664-97.2014.5.02.0077
  • Exequente: SANDRA MARA DE OLIVEIRA, CPF: 140.663.068-37
  • Executada: LABORMOTOS PECAS LTDA - EPP, CNPJ: 38.872.412/0001-94, PROVER MOTOS PECAS LTDA, CNPJ: 04.603.294/0001-05, JOSE AFONSO SILVA, CP
  • Edital: PJE

77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 35.340 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 009.101.0032-2.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.340 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 009.101.0032-2. DESCRIÇÃO: Casa e respectivo terreno, situados é Rua Rocha nº 315/317, no 17º subdistrito Bela Vista, medindo 7,00m de frente para a Rua Rocha, por 44,75m da frente aos fundos, de ambos os lados, ou seja, até dar no Corrego Saracura Grande, (hoje canalizado e sobre o qual passa a Rua Cardeal Leme) existente nos fundos, confrontando-se do lado esquerdo, de quem da rua Rocha olha para o prédio, com o prédio de nº 305/307, de propriedade de Miguel Applle e do lado direito com o prédio de número 319. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 28/01/2021: “Casa em dois pavimentos, com cinco quartos, banheiros, salas, cozinha e garagem”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 7.349,79), 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 63.897,35), 3) Há indisponibilidades, 4) Imóvel ocupado, 5) Há outras penhoras, 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 1.500.000,00

Lance mínimo:R$ 600.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 117
  • Leilão: 12h30
  • Processo: 1000867-70.2016.5.02.0442
  • Exequente: RAFAEL TEIXEIRA MENEZELLO, CPF: 336.524.388-76
  • Executada: DENTAL SHOP SUPRIMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP, CNPJ: 03.498.644/0001-40, ANA PAULA SOBRAL, CPF: 250.357.818-79, KARINA ROBER
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.106, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE ANA PAULA SOBRAL E KARINA ROBERTA SOBRAL CALVOSA. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 66.023.007.017.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.106, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE ANA PAULA SOBRAL E KARINA ROBERTA SOBRAL CALVOSA. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 66.023.007.017. DESCRIÇÃO: Metade ideal do apartamento n. 81, localizado no 8º andar – tipo do Condomínio Edifício Arlequim, situado à Av. Washington Luiz nº 522, esquina da Rua Galeão Carvalhal, nº 2, o qual se compõe de sala, living, três dormitórios, um banheiro completo, um lavabo, copa-cozinha, corredor de circulação, área de serviço, quarto e w.c de empregado, com área bruta total de 175m2, tendo a frente para a fachada principal do edifício, voltada para a Av. Washington Luiz, confinando do lado esquerdo de quem dessa avenida olha para o prédio, com o apartamento nº 82, com o hall social comum, com o poço dos elevadores, com o hall de serviço e com a escadaria do prédio, do lado direito com a área lateral livre do Edifício e nos fundos com a área livre do prédio, competindo-lhe no terrenos e nas demais coisas de uso comum do edifício, uma parte ideal equivalente a 4,16666% ou 1/24 avos do terreno. De acordo com informações do oficial de justiça 05/02/2021: “O imóvel (condomínio) encontra-se em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 10.067,18 até 04/2021). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santos: “(...) nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10 /GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU (ou IPVA, em caso de veículo), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

Avaliação:R$ 350.000,00

Lance mínimo:R$ 280.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 118
  • Leilão: 12h31
  • Processo: 1001429-16.2019.5.02.0041
  • Exequente: EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA, CPF: 044.259.825-41
  • Executada: COMPASSO EMPREITEIRA LTDA - EPP, CNPJ: 13.937.616/0001-35, COMPASSO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA, CNPJ: 29.801.940/0001-61, C
  • Edital: PJE

41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 92.649 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: FRANCISCO ROQUE MACEDO DOS SANTOS, CPF: 086.142.748-3. N. CONTRIBUINTE: 009.001.0295-0.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.649 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: FRANCISCO ROQUE MACEDO DOS SANTOS, CPF: 086.142.748-3. N. CONTRIBUINTE: 009.001.0295-0. DESCRIÇÃO: VAGA nº 24, localizada no 2º sub-solo do EDICÍCIO CEDRO, à Rua Manoel Dutra, nº 596, no 17º Subdistrito – Bela Vista, em lugar individual e indeterminado, com o auxílio de manobrista, possuindo uma área útil de 19,07ms², área comum de 1,992ms², área total de 21,062ms², e a fração ideal no terreno de 0,57408%. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débito não inscrito em Dívida Ativa, exercício 2021, no valor de R$ 298,58, Débito inscrito em Dívida Ativa, exercício 2017, no valor total de R$ 57,72, até 06/2021). 2) Há hipoteca não baixada. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 4) Conforme despacho do Juiz da 41ªVT/SP, “Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos.”

Avaliação:R$ 25.000,00

Lance mínimo:R$ 12.500,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 119
  • Leilão: 12h32
  • Processo: 1002218-25.2017.5.02.0028
  • Exequente: VALDEMIR AVELINO FERREIRA, CPF: 020.303.044-33
  • Executada: TEC TRANSPORTE ENCOMENDASE CARGAS LTDA, CNPJ: 45.253.739/0001-43, ALCEDILIO LINO DE MATOS, CPF: 387.036.458-00, JARBAS ANTONIO
  • Edital: PJE

28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,66666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 189 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 064.180.0054-4.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,66666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 189 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 064.180.0054-4. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situado à Rua Afonso Vergueiro, nº 698, antiga Rua João Moreno, nº 24, 36º Subdistrito Vila Maria, medindo 10,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, dividindo de um lado com José Thomaz, de outro lado com Delphina Bras e Eduardo Santos e pelos fundos com Miguel Antonio Soares. Que para efeito de atualização de confrontantes, o prédio confronta pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com a casa 696, do lado esquerdo com a casa nº 700, e, nos fundos com Miguel Antonio Soares, que os confrontantes acima são todos da mesma rua. Conforme certidão do Oficial de Justiça 06/05/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: o terreno descrito na matrícula nº 189 retro citada foi unido ao terreno descrito na matrícula 2963, ambas do 17º cartório, ambos de mesma dimensão (10m x 50m) e na junção de ambos os terrenos foi construído um único galpão que ocupa aproximadamente metade desta área total (1.000 m²)”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 14.611,89), 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 238.616,20), 3) Há indisponibilidades, 4) Imóvel ocupado, 5) Há outras penhoras, 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante”.

Avaliação:R$ 333.333,20

Lance mínimo:R$ 133.333,28

Lance Atual:-

  • Lote
  • 120
  • Leilão: 12h33
  • Processo: 1001166-47.2020.5.02.0041
  • Exequente: FERNANDO NUNES DA SILVA, CPF: 307.901.448-08
  • Executada: PAULISTUBO TUBOS PAULISTA EIRELI, CNPJ: 55.085.807/0001-66, JOSE ROBERTO NASCIMENTO, CPF: 586.135.958-04
  • Edital: PJE

41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 42.144 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 37-00587-0544-00026-000.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.144 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 37-00587-0544-00026-000. DESCRIÇÃO: O lote de terreno número 14, da quadra 30-A, Vila Jockey Club, na cidade de São Vicente-SP, medindo 10,00m de frente para a Rua G, por 30,00m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 15 e parte do lote 9, do outro lado, 30,00m com o lote 13 e nos fundos 10,00m de largura, com o lote 11, perfazendo a área de 30,00m², mais ou menos. Certificou o oficial de justiça em 25 de maio de 2021: “Imóvel localizado neste município de São Vicente na Rua Gilberto Lins Cavalcanti, n. 26 – Parque São Vicente (…) Características do imóvel: casa térrea em terreno de 300m², localizada em área periférica da cidade, com características humildes, aparentemente sem que agreguem valorização, fachada com portões de madeira em mau estado, calçada mal acabada em cimento batido, sendo que não foi possível verificar-se as condições internas do imóvel”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há arresto. 4) Há ação de execução de título extrajudicial. 5) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020). 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “eventuais débitos ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

Avaliação:R$ 170.000,00

Lance mínimo:R$ 68.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 121
  • Leilão: 12h34
  • Processo: 1001319-17.2019.5.02.0041
  • Exequente: WILLIAM LUIZ DOS SANTOS, CPF: 264.029.588-83
  • Executada: RC PRIME OPERACOES E NEGOCIOS LTDA., CNPJ: 13.790.740/0001-10, RENATO DA CRUZ COSTA, CPF: 219.179.918-35, WILSON ROBERTO DE SOU
  • Edital: PJE

41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 143.969, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 072.064.1351-1.

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 143.969, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 072.064.1351-1. DESCRIÇÃO: Apartamento sob nº 231, localizado no 23º pavimento do empreendimento imobiliário denominado “Condomínio Sophis Santana”, Torre A – Premium, situado à Alameda Afonso Schmidt, nº 555, no 8º Subdistrito – Santana, contendo a área privativa de 260,070m2, área privativa acessória de 64,840m2, sendo 49,350m2 referentes a 05 vagas identificadas pelos nºs 125, 126, 127, 128 e 134, localizadas no 2º subsolo e 15,490m2, referente ao depósito nº 46, localizado no 2º subsolo e a 01 sala de leitura 01, localizada no pavimento intermediário do edifício, área privativa total de 324,910m2, área de uso comum de 214,309m2, área real total de 539,219m2, correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,0195251. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 248.995,80 até 04/08/2021). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 125.321,26 até 15/06/2021). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

Avaliação:R$ 2.600.000,00

Lance mínimo:R$ 1.040.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 122
  • Leilão: 12h35
  • Processo: 1000201-92.2017.5.02.0035
  • Exequente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E DE AREAS VERDES DE C
  • Executada: ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 73.834.483/0001-01, JOAO DE OLIVEIRA LIMA, CPF: 213.192.188-81, CLEBER SILVA OLIVEIRA, CP
  • Edital: PJE

35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 69.584 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 052.353.0056-4.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.584 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 052.353.0056-4. DESCRIÇÃO: Uma casa sob o nº 04 da Vila, com entrada pelo nº 267 da Rua Pantojo, e seu respectivo terreno, parte do lote 15 da quadra 4, da Vila Regente Feijó, no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo de frente para a referida Vila, 4,92m, onde deflete à direita e segue a distância de 8,84m, onde confronta com as casas 5 e 6 da mesma Vila, hoje casa 6, aí vira à direita e segue 4,92m, até o ponto 4, confrontando com imóvel nºs 62, 62-A e 66 da Rua Teófilo Dias, de propriedade de Antonio de Carvalho Barão e nº 76 da mesma rua, de propriedade de Antonio Madureira, onde deflete à direita formando ângulo interno de 88º36’51” e segue 8,98m, confrontando com a casa 3 da mesma Vila, encerrando a área de 43,83m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)”.

Avaliação:R$ 100.000,00

Lance mínimo:R$ 80.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 123
  • Leilão: 12h37
  • Processo: 0002550-80.2012.5.02.0061
  • Exequente: ANTONIO DOS SANTOS GOMES LOPES, CPF 192.298.348-90
  • Executada: INDUSTRIA E COM DE VIDROS SANTA TEREZINHA LTDA CNPJ 60.841.962/0001-03
  • Edital: PJE

61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA nº 118 do 9º Cartório de Registro d Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTES números 114.146.0017-7 e 114.146.0018-5 da Prefeitura do Município de São Paulo.

Imóvel MATRÍCULA nº 118 do 9º Cartório de Registro d Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTES números 114.146.0017-7 e 114.146.0018-5 da Prefeitura do Município de São Paulo. DESCRIÇÃO: um TERRENO e respectivas EDIFICAÇÕES, situados à Rua da Fazenda, em Itaquera, medindo 20,00m de frente, por 73,00m da frente aos fundos, onde divide do lado esquerdo com José Benedito Lemes, 50,00m da frente aos fundos do lado direito onde divide com Marcolino José Lemes, tendo nos fundos a mesma medida da frente, onde faz divisa com o Rio Verde. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a área construída sobre o terreno é “indeterminada”, certificou-se também que a metragem do terreno “lançado no IPTU é de 1.328,00m², sendo a área real do terreno d 1.024,12m², segundo levantamento planimétrico”, certificou-se ainda que a área “corresponde a dois lotes de terreno e benfeitorias, pertencentes à executa, com 1.460,00m², sendo um lote de 639,00m² e outro contíguo de 687,00m²”, certificou-se, por fim, “...área a ser desapropriada para alargamento da Avenida...” e “...área invadida…”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU (Dívida ativa no importe de R$ 284.899,37 atualizado até 05/08/2021), 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 1.250.000,00

Lance mínimo:R$ 500.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 124
  • Leilão: 12h38
  • Processo: 1000254-09.2017.5.02.0024
  • Exequente: JAIR LOPES DE SOUSA, CPF: 027.032.916-12
  • Executada: ELITE DE MOEMA PAES E DOCES LTDA - EPP, CNPJ: 11.103.618/0001-01, JANETE MARIA DA SILVA, CPF: 219.247.338-97, TIAGO APARECIDO J
  • Edital: PJE

24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

MATRÍCULA Nº 17.506, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CERQUEIRA CÉSAR/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 0.01.01.01.0100.0240.01.00.0.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.506, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CERQUEIRA CÉSAR/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 0.01.01.01.0100.0240.01.00.0. DESCRIÇÃO: um lote de terreno urbano localizado na Avenida José Costa, nº 1260, na cidade de Águas de Santa Bárbara-SP, com área de 4.000,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: inicia-se no ponto 2-A medindo 40,00 metros de frente para a Avenida José Costa, rumo magnético 28º38´SW, da frente aos fundos medindo 100,00 metros rumo magnético 51º45'SE e confrontando com a área C, do lado esquerdo de quem olha da Avenida José Costa para o imóvel, do lado direito medindo 100,00 metros rumo magnético 51º45'SE e confrontando com a Área 2, aos fundos medindo 40,00 metros rumo magnético 28º38'NE e confrontando com Ecidir Aparecido Budoya. Conforme AV.2 da matrícula, há uma construção de 950,88 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 5.777,87 até 17/06/2021). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES E BLOQUEIO DE BENS. 4. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.05). 5. HÁ OCUPANTE. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo: “DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil (IPTU e débitos condominiais)”.

Avaliação:R$ 1.250.880,00

Lance mínimo:R$ 750.528,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 125
  • Leilão: 12h39
  • Processo: 1001633-29.2017.5.02.0462
  • Exequente: EMERSON EDUARDO PACHECO, CPF: 149.315.608-06
  • Executada: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA VOLKSWAGEN DO BRASIL E CONCESSIONARIAS VW, CNPJ: 67.645.887/0001-46
  • Edital: PJE

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

MATRÍCULA Nº 4.529 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 024.020.079.000.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.529 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 024.020.079.000. DESCRIÇÃO: Casa sob nº 89, e seu respectivo terreno, localizado à Rua Armando Backx, no “CONJUNTO RESIDENCIAL DAS VIOLETAS”, medindo: 2,30ms, em reta, de frente para a referida Rua, 14,13 metros em curva, na confluência das Ruas Armando Backx e “A”, por 20,00ms no lado em que confronta com a casa nº 79 da Rua Armando Backx, por 11,00ms no lado em que confronta com a Rua “A”, tendo nos fundos, onde confronta com a casa nº 25 da Rua “A”, a largura de 11,30ms, encerrando a superfície de 208,60 m², pertencendo, portando, a essa casa 140,00 m² de terreno como de utilidade exclusiva. Certificou o Oficial de Justiça em 05/03/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção de 463,43m2.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 87.576,59 em 29/07/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP: “...o arrematante fica responsável pela quitação dos respectivos débitos tributários e fiscais.”

Avaliação:R$ 2.500.000,00

Lance mínimo:R$ 1.500.000,00

Lance Atual:-

  • Lote
  • 126
  • Leilão: 12h40
  • Processo: 1000560-22.2019.5.02.0019
  • Exequente: BRUNO SANTOS DA SILVA, CPF: 054.750.005-06,
  • Executada: CENTRO AVANCADO DE ILUMINACAO LTDA, CNPJ: 57.865.479/0001-46, METALURGICA PROJETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 47.116.298/0
  • Edital: PJE

19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

PLACA GGA8884, RENAVAM: 1099749740, CHASSI: 93HGK5820HZ202055.

VEÍCULO DE PLACA GGA8884, RENAVAM: 1099749740, CHASSI: 93HGK5820HZ202055, CPF DO PROPRIETÁRIO: 046.504.688-68. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/FIT DX CVT, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2016/2017, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 18 de junho de 2021: “Estado geral do veículo: Bem preservado com 30.806 km rodados”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 63.955,00

Lance mínimo:R$ 19.186,50

Lance Atual:-

  • Lote
  • 127
  • Leilão: 12h42
  • Processo: 1001061-66.2018.5.02.0065
  • Exequente: VALDEMAR LOPES DA SILVA, CPF: 024.548.554-61
  • Executada: ROBOTECH TRANSPORTES SENSIVEIS E ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ: 06.219.884/0001-56, MANHATTAN TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GE
  • Edital: PJE

65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

Lotes de 127.1 a 127.2

127.1:

1) VEÍCULO DE PLACA CRY8296, RENAVAM: 727966120, CHASSI: 9BM695014XB206867, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.219.884/0001-56. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo MANHATTAN TRANSPORTES LTDA, tipo caminhão, na cor branca, ano de fabricação/modelo 1999/1999, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 15 de julho de 2021: Estado geral do veículo: regular estado. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

127.2:

2) VEÍCULO DE PLACA LCU7795, RENAVAM: 720246636, CHASSI: 9BWX2TEF5XRX03726, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.219.884/0001-56. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/14.170 BT, tipo caminhão, na cor branca, ano de fabricação/modelo 1999/1999, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 15 de julho de 2021: Estado geral do veículo: regular estado. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO SINISTRADO MEDIA MONTA). 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação:R$ 115.000,00

Lance mínimo:R$ 34.500,00

Lance Atual:-